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Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

Nº107 Matar, mas com ética.

As justificações e exceções para se acabar com a vida dos outros tem sido uma constante ao longo da história, e que, juntamente com a proibição do incesto, são a base em que assenta o aparecimento da civilização tal como a conhecemos.

 

Os primeiros anos da Igreja Cristã foram marcadamente de cunho pacifista, até se tornar na religião oficial do Império Romano.

 

O ato de matar em autodefesa embora possa ser justo, só será moral se for feito com a intenção de preservar a vida do próprio e não com a intenção de matar o outro.

 

As mesmas bombas podem ser boas ou más conforme o Estado que as use.

 

 

 

 Sabendo-se que a vida só apareceu ao fim de milhões de anos de existência da Terra, que já sofreu vários reveses que poderiam ter redundado no seu desaparecimento, que na imensidão dos espaços siderais e na infinidade de planetas nele contidos há fortes possibilidades de só na Terra existir vida, então devemos considerar a vida como um bem único, extremamente raro e escasso, pelo que deve ser preservada a todo o custo.

 

 Qualquer atentado à vida é um atentado que vai no sentido da não existência, pelo que se torna quase impossível determinar qual a vida que será mais ou menos importante. Poder-se-á mesmo dizer que o direito à vida é, não só absoluto como até mais importante que o direito à vida humana, porquanto, mesmo que desapareça a vida humana continuará a haver vida.

 

Se, partirmos do princípio da existência de uma ética universal, esta deveria ser a única posição ética e, por isso mesmo, radical.

 

 Contudo, a aplicação desta posição ética torna-se extremamente difícil, podendo levar a situações limite estranhas como a inibição de destruirmos bactérias infeciosas, vírus patogénicos e até mesmo a flora, todas elas formas de vida.

Daí que as sociedades tenham tentado regulamentar os casos em que a morte de outro ser vivo seja possível aceitar, nomeadamente a morte de um ser humano.

 

 

            Na nossa sociedade dita ocidental, o Antigo Testamento começou por ser o corpo de leis que iria guiar o comportamento dos Hebreus (código ainda hoje seguido por Israel).

Embora desencorajando a morte de outro ser humano, permitia que, em caso de autodefesa, o agredido pudesse tirar a vida ao agressor.

Com o aparecimento de Jesus, o quadro vai mudar radicalmente: não só se impedia que qualquer ser humano fosse morto, como ainda se preconizava que não se devia ficar zangado com o outro ser humano.

 Era a substituição do antigo “olho por olho, dente por dente” pelo “se alguém te esbofetear numa face, oferece-lhe a outra face”.

 Substituía-se a ética antiga baseada na vingança por uma nova ética baseada na não resistência. Daí que os primeiros anos da Igreja Cristã fossem marcadamente de cunho pacifista, até se vir a tornar na religião oficial do Império Romano.

 

            Com o império nas suas mãos para governar, embora insistindo que um indivíduo só poderia matar outro em caso de autodefesa, os seus teóricos passam a desenvolver os princípios da guerra justa.

 

Santo Agostinho, vem reconhecer a legitimidade da lei humana que permite a morte de outro por autodefesa, caso seja para preservar a própria vida, a liberdade ou a castidade, sugerindo ainda que quem o faça venha a ser, no entanto, condenado por uma lei divina superior.

Para clarificar, Agostinho vai dar três exemplos de casos nos quais a morte de outra pessoa possa não ser considerada como pecado: quando um soldado matar um inimigo, quando um juiz ou seu representante condenar um criminoso à morte, ou quando inadvertidamente uma pessoa for morta por uma arma que tenha caído da mão de outra pessoa.

 

Posteriormente, São Tomás de Aquino vem introduzir o conceito de intencionalidade, permitindo a morte de outra pessoa em caso de autodefesa, desde que não houvesse intenção do arguido matar o agressor.

Considerava ainda que a morte intencional feita por agentes públicos era permitida, desde que fosse destinada a proteger o bem comum e não por animosidade privada.

Clarificou ainda o uso da força: a força usada para nos defendermos de um atacante não podia ser superior à ameaça da força utilizada pelo agressor.

 

            Resumindo: há que distinguir entre ser justo e fazer bem, e entre motivo e intenção. O ato de matar em autodefesa embora possa ser justo, só será moral se for feito com a intenção de preservar a vida do próprio e não com a intenção de matar o outro.

 

 

            As justificações e exceções para se acabar com a vida dos outros tem sido uma constante ao longo da história e que, juntamente com a proibição do incesto, são a base em que assenta o aparecimento da civilização tal como a entendemos.

 É hoje claro que se torna extremamente difícil argumentar sobre as razões que conduzem às decisões sobre as vidas que são consideradas dispensáveis e as que são consideradas mais importantes. Certamente as nossas serão as mais importantes. Mas, porquê? Por estarmos inseridos numa sociedade democrática, por sermos mais civilizados, por Deus estar do nosso lado?

 

Para que tudo “funcione” sem problemas, estas zonas de indefinição e desconforto terão de ser eliminadas ou reduzidas à sua expressão mais simples, preferentemente com normas e procedimentos constantes de manuais aprovados. Não é, pois, de admirar que todos os exércitos modernos contratem para os seus novos sistemas de armamento, cientistas, psicólogos, filósofos, para que os decisores/utilizadores (o próprio nome já em si pressupõe a justificação) se sintam confortáveis a quando das suas tomadas de decisão e utilização.

 

Nas suas tentativas de justificação, chegam a comparar os meios utilizados, considerando uns como ‘moralmente’ aceitáveis relativamente a outros.

É assim que as minas terrestres são consideradas como “imorais” por não terem capacidade para distinguir entre um soldado inimigo e uma criança; e que os drones autónomos são considerados como “maus”, por serem controlados por uma inteligência artificial que toma por si mesmo as ‘decisões’ letais. Quanto aos drones operados à distância por controladores humanos, nada a apontar; esses são dos “bons”.

 

Tudo muito bem explicadinho, num verdadeiro manual de ética da morte, que corretamente seguido possa ser exibido no horário nobre do programa televisivo, como exemplo das preocupações e dos cuidados que o Estado tem relativamente à sua atuação e à preservação da vida humana.

 

 

 O que não dizem é que ambas essas armas (minas, drones autónomos, e outras) continuam a serem fabricadas, vendidas e usadas por esses mesmos Estados. E qual é a justificação?

É que, o que é considerado injusto e inaceitável não são as armas em si, mas sim a política seguida pelo Estado que determina o seu uso.

Por isso, as mesmas bombas podem ser boas ou más conforme o Estado que as use. Tudo muito bem explicadinho.

 

 

 

Em tempo: para quem se preocupe com o número de bombardeamentos e de mortes efetuados por drones, informação que até agora tem sido iludida por todos os governos, tem agora a possibilidade, através de uma App do iPhone, Metadata+, de conseguir obter a confirmação sobre todos os ataques feitos que tenham sido relatados por agências de informação (https://theintercept.com/2017/03/28/after-12-rejections-apple-accepts-app-that-tracks-u-s-drone-strikes/).

 

 

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