Hipervigilância: sofisticada, indolor, invisível e gostosa
Milhões de pessoas inocentes ficam com os seus dados biométricos registados, vasculhados, para todo o sempre e sem remédio.
Conjugando todos estes dados biométricos com todos os sistemas de escuta, torna-se muito fácil localizar e seguir literalmente uma pessoa ao longo de toda a sua vida.
“Uma sociedade em que as ações de cada indivíduo sejam seguidas não é, em princípio, uma sociedade livre. Pode ser uma sociedade em que se possa viver, mas não será a nossa sociedade.”
Nos finais do século XVIII, Jeremy Bentham idealizou um edifício circular dividido em celas com grandes janelas que davam tanto para o exterior como para o interior, tendo no seu centro uma torre. Dessa torre, uma só pessoa poderia vigiar quem quer que estivesse nas celas, fosse um preso, um doente ou um estudante. Chamou-lhe “panótico”. Começara a época da vigilância clássica.
Fomo-nos habituando a ser escutados, vigiados, espiados, mesmo ostensivamente, como sucedia em regimes anteriores que dizíamos serem totalitários. O que nunca percebemos foi que o mesmo se passava nos outros regimes e nações que tínhamos como exemplos maiores de liberdade, por tal ser feito com um nível superior de sofisticação.
Em Moçambique, para além dos usuais informadores que se distribuíam pelos locais mais frequentados, cafés, cinemas, restaurantes, quando se viajava de avião dentro do território, para se entrar e sair dos aeroportos das cidades tinha-se sempre de passar pelo controle de alfândega e de passaportes ou bilhetes de identidade, feito pela Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), onde eram recolhidos todos os dados que fossem considerados pertinentes (o que se lá ia fazer, onde iria residir, com quem).
Curiosamente, ninguém achava estranho tal procedimento, e, contudo, criticava-se abertamente a União Soviética por usar exatamente estes mesmos processos ostensivos para o controle e vigia da população.
Um amigo meu, que estudara na Suíça, acabara por voltar para Lourenço Marques, onde os pais tinham negócios. Namorando, acabou por se casar, tendo decidido ir passar a lua de mel a Genebra, onde estudara. Chegado a Genebra, mostrara o passaporte na polícia do aeroporto, apanhou um táxi e foram para o hotel. Estava a acabar de retirar a roupa da mala, quando batem à porta do quarto. Foi abrir. Era a polícia que, delicadamente (era um país ‘civilizado’), lhe comunica: “O Senhor tem aqui por pagar três multas de estacionamento proibido do ano passado. Ou paga agora, ou vamos ter de o levar para a esquadra!”
No último mês que lá estivera antes de voltar para Moçambique, ele resolvera que não valia a pena pagar as multas e tinha-se ido embora. Pois, quase dois anos depois, e apenas meia-hora após ter chegado à Suíça, foram ter com ele ao Hotel.
Este é um exemplo de vigilância e controle muito mais apertado e efetivo do que aquele que existia em Moçambique e países idênticos, só que feito de uma maneira muito mais sofisticada. Como vemos nos filmes e nas séries de televisão. Como nós gostamos. A cores, sem ser a preto e branco, e com o Monte Branco ao fundo.
Na sociedade atual, a vigilância, quer por parte do Estado quer por parte de empresas privadas, atinge proporções verdadeiramente intimidantes perante o alheamento quase geral das populações.
Os organismos de vigilância do estado, partem do pressuposto base de que todos nós podemos, mais tarde ou mais cedo, vir a ser criminosos, pelo que todos devemos ser vigiados, sempre e para sempre, sem sequer podermos consultar ou corrigir os dados coligidos e armazenados pelo sistema.
Os organismos de vigilância privados, partem do princípio de que todos somos fontes de rendimento que devem ser exploradas com vista à obtenção de lucros.
Talvez quantificando se consiga ter uma melhor noção das alterações que se têm estado a verificar. Por exemplo:
A STASI, equivalente da PIDE na República Democrática Alemã, contava com 102.000 agentes para espiarem uma população de 17 milhões de habitantes, o que dava um espia por cada 166 habitantes – um por cada 66 se contarmos com os informadores. Hoje, só no Reino Unido existem cerca de 5.9 milhões de câmaras de vigilância públicas e privadas, o que dá uma câmara por cada 11 habitantes. Estima-se, segundo dados da consultora global IHS, que em todo o mundo operem umas 245 milhões de câmaras de vigilância, 65% das quais instaladas na Asia.
Neste ano de 2016, estima-se ainda, que mais de dois mil milhões de pessoas usem telemóveis. Para quem não se tenha apercebido, um telemóvel é um minicomputador que levamos connosco e que está permanentemente, incansavelmente, a denunciar-nos, esteja ou não a ser utilizado. Aliás, os smartphones atuais não funcionam a não ser que a companhia saiba onde se encontra o utilizador.
A empresa britânica Cobham comercializa um sistema que envia um sinal indetetável para um telemóvel, e que permite localizar o seu utilizador com erro inferior a um metro. A Defentek do Panamá, consegue detetar qualquer telemóvel em qualquer parte do mundo sem que o operador se aperceba. A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA consegue rastrear telemóveis mesmo quando eles estão desligados.
Empresas privadas gigantes como a Google, Apple, Facebook, Twitter, que colecionam todos os dados gostosamente fornecidos por nós, fazem fortunas a vender as ‘nossas’ informações pessoais coligidas a outras empresas (Data Brokers, agentes de dados) que as vão depois analisar e utilizar da forma mais rentável possível. Para elas, evidentemente. Corrijo: a Google e suas parceiras não vendem os dados às outras empresas; cobram a essas Data Brokers pela utilização dos dados. Tudo legal, portanto.
As Data Brokers mais conhecidas, Acxiom, CoreLogic, Datalogix, eBureau, ID Analytics, Intelius, Peek You, RapLeaf e Recorded Future, analisam tudo: transações bancárias e compras, campanhas de marketing, deteção de fraudes, verificação de identidades digitais, publicidade domiciliária, obtenção de perfis dos utilizadores, nome, idade, sexo, estado civil dos donos de correios eletrónicos, para poderem predizer o que irão comprar no futuro com base em hábitos passados.
Só a Acxiom detém a informação sobre 700 milhões de consumidores em todo o mundo. Cada cliente americano está associado a 3.000 fragmentos de informação.
Todas estas informações são obtidas sem que os consumidores tenham conhecimento que elas lhes estejam a ser extraídas. Passam assim de clientes para produtos.
E há capacidade para se armazenar tudo? SIM!
Estima-se em cerca de 76 exabytes toda a informação que circulou na Internet em 2015. O exabyte, é uma unidade de medida que equivale a 500.000 milhões de páginas de texto (1 EB=1.000.000.000.000.000.000 Bytes). Só por si, a Google tem a possibilidade de armazenar 15 exabytes. Neste momento deve já ter bastante mais.
Em Maio deste ano, o Departamento de Justiça dos EUA propôs para aprovação que a base de dados biométricos do FBI (que contém 66 milhões de registos criminais, 25 milhões de registos civis e 411 milhões de imagens faciais que permitem o reconhecimento de pessoas só pelo rosto) deixasse de ser de consulta pública, contrariando o Ato de Privacidade (Privacy Act) segundo o qual “as agências federais devem partilhar a informação que detenham relativa aos processos de cada indivíduo, permitindo que os próprios indivíduos deles tenham conhecimento, e os corrijam, se for o caso”.
Os argumentos avançados pelo FBI para justificar este pedido de alteração, são vários, nomeadamente:
“Deixar os indivíduos terem acesso às suas próprias informações, pode comprometer investigações criminais ou a ‘segurança nacional’, podendo revelar ‘técnicas de investigação sensíveis’ ou informações que possam vir a ajudar a uma ‘deteção ou apreensão’.”
“É impossível saber antecipadamente qual é a informação que é correta, relevante, e completa naquela altura […] com o decorrer do tempo, alguma informação que possa parecer irrelevante, pode vir a adquirir mais tarde um novo significado, quando novos detalhes forem trazidos à luz […] pelo que tal informação pode ajudar a estabelecer padrões de atividade e de pistas de criminalidade.”
Torna-se claro, que o que se pretende é a criação de um sistema de vigilância que decida sobre qual a informação individual que recolhe e que lhe possa vir a ser útil mais tarde, num futuro, sem limite de tempo e quando lhe convier, e que tudo isto seja feito sem qualquer conhecimento do próprio.
Note-se que nesta base de dados não constam apenas os dados biométricos de criminosos condenados, ou que tenham sido temporariamente detidos, mas também de todos de quem se suspeita. E ainda de todos os que, não sendo criminosos ou não tenham sido temporariamente detidos, tenham pedido carta de condução, cartão de identificação, segurança social, vistos de entrada, imigração, passagem de fronteiras, e ainda todos os militares ou voluntários dos serviços. São milhões de pessoas inocentes que ficam com os seus dados biométricos registados, vasculhados, sem remédio.
Se a esta base de dados do FBI juntarmos (o que tem vindo a ser feito desde 2014) a base de dados do DHS, Departamento da Segurança Interna, que contém 91 milhões de impressões digitais, estaremos perante “a maior base de dados do mundo” no dizer do FBI.
Agora, adicionemos as recolhas feitas com a vigilância feita a telemóveis, conversas e emails, chamadas vídeo, scans de impressões digitais, da íris e da voz, DNA e outros a incluir no futuro, vigilância aérea (satélites, drones e outros), e teremos uma visão aproximada do que é na atualidade o sistema de vigilância.
Conjugando todos aqueles dados biométricos com todos estes sistemas de escuta, torna-se muito fácil localizar e seguir literalmente uma pessoa 24 horas por dia, ao longo de toda a sua vida.
Tudo isto leva a maior organização não governamental americana nestes assuntos, a Electronic Frontier Foundation (EFF), a afirmar:
“Uma sociedade em que as ações de cada indivíduo sejam seguidas não é, em princípio, uma sociedade livre. Pode ser uma sociedade em que se possa viver, mas não será a nossa sociedade.”
Além disso, como os dados não podem ser consultados pelo próprio, e como a informação biométrica não pode ser modificada (mas que ninguém dá garantias de que não possa vir a ser pirateada), não é difícil de perceber o que irá acontecer quando os dados não estiverem corretos.
Passaremos simplesmente a não existir, o que talvez possa vir a ser uma solução mais racional, piedosa e humana, para todos os estados que tanto se preocupam com a nossa segurança e bem-estar.
Mas, se pensa que isto ainda não acontece, que é apenas um projeto para o futuro, coisas de filmes, deixem-me falar-vos sobre o XKEYSCORE (programa de vigilância mundial), que reúne agrupamentos (clusters) de pelo menos 700 servidores (servers) instalados em mais de 125 países, em grande parte dos casos sem conhecimento dos mesmos.
De acordo com um documento de 2009, alguns desses locais têm capacidade para receber mais de 20 terabytes de data por dia. Ou seja, o equivalente a poderem receber 5,7 milhões de músicas e canções, ou mais de 13.000 filmes de longa metragem. Por dia. E isto em 2009.
Estes dados coletados mundialmente são depois enviados para o Centro de Processamento de Dados Utah, debaixo da administração da NSA.
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Sempre que enviar um email, entrar numa sessão de chat, enviar fotografias, anúncios, chamadas de voz, sessões de Skype, fotos de webcam, pesquisar na web, clicar nas teclas, usar o nome ou palavra passe, fizer uploads, enfim, tudo o que fizer no computador e no telemóvel é registado.
Os cookies e os próprios anúncios que nos aparecem, contêm dispositivos de seguimento instalados que permitem seguir o utilizador.
Diz a NSA que tudo isto é necessário para o combate à Guerra ao Terror:
“O Governo dos EUA utiliza as agencias de informação para proteger os Estados unidos, os seus cidadãos, e aos seus aliados de um sem número de ameaças sérias. Esta ameaças incluem conspirações terroristas da al-Qaeda, Estado Islâmico, e outras; a proliferação de armas de destruição massivas; agressões estrangeiras contra os estados Unidos e seus aliados; e organizações criminosas internacionais.”
A 18 de Abril de 2013, a publicação semanal da NSA, “Special Source Operations Weekly”, indicava que os seus analistas tinham, com sucesso, utilizando o XKEYSCORE, obtido os tópicos de conversa que o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, iria abordar num encontro a ter com o Presidente Obama. Estando inscritos na agenda a Síria, Coreia do Norte, Médio Oriente e mudança climática, a NSA garantiu e certificou-se que o Presidente já conheceria previamente o que o Secretário Geral iria dizer.
Ou seja, o sistema de vigilância não está só dirigido para alvos terroristas. Incluem, como “ameaças sérias”, o Secretário Geral das ONU, os vários Presidentes e Ministros dos países aliados e até, certamente, os próprios americanos (só num período de 30 dias a acabar em março de 2013, foram recolhidos 3 biliões de elementos de informação dentro dos EUA, ou seja, mais dados coligidos de americanos a viverem nos EUA do que de Russos a viverem na Rússia), muito embora tal seja proibido pela legislação americana (Fourth Amendment).
Ao que a NSA responde, dizendo que não faz escutas de comunicações de cidadãos americanos sem um pedido expresso, mas que “incidentalmente” tal pode acontecer, só que a informação recolhida não passará disso. Ficará ali retida.
E, se pensam que obter estas informações é muito complicado ou leva muito tempo, desenganem-se. Eis o que Edward Snowden nos diz:
“O tempo de trabalho que um analista despende para entrar num computador remoto através da internet é ridiculamente reduzido, da ordem de minutos ou mesmo segundos. Tão fácil como escrever algumas palavras no Google.”
“Eu, sentado na minha mesa de trabalho, posso escutar quem quer que seja, de si à sua firma, qualquer juiz federal e mesmo o presidente. Basta que tenha o email pessoal.”
Ou o número de telefone, o nome ou qualquer outra identificação.
Curiosamente, nos documentos sobre as normas e procedimentos de trabalho a seguir pelos analistas, não há qualquer referência à necessidade de obter qualquer autorização para se efetuarem buscas específicas fora do enquadramento legal, quer nacional quer internacional.
O que levanta dois problemas: o primeiro é o de próprio sistema não ter limitações automáticas que impeçam estas buscas específicas de serem realizadas; o segundo, decorrente do primeiro, é o da necessidade da existência de auditorias sobre os analistas, que terão de ser realizadas sempre que se detetar que foram feitas essas buscas específicas.
Ou seja: o próprio sistema foi concebido para poder ultrapassar o enquadramento legal, o que até por definição se pode entender. E, para ‘obviar’ este não condicionalismo, optou-se pela realização de auditorias aos analistas envolvidos nessas buscas “à margem”.
Interrogada sobre este assunto, a NSA respondeu:
“As operações de escuta fora do espaço nacional feitas pela Agência Nacional de Segurança são 1) autorizadas por lei; 2) sujeitas a múltiplas camadas de uma supervisão muito exigente, quer ao nível interno, quer externo; e 3) são conduzidas de forma a proteger as liberdades civis e a privacidade. […]”
Num simpósio realizado na Universidade de Harvard em janeiro de 2015, Edward Snowden disse que os analistas da NSA estão “totalmente livres de qualquer supervisão significativa”. E, sobre as auditorias e as pessoas que as fazem, acrescentou:
“A maioria das pessoas que fazem as auditorias são os amigos dos analistas. Trabalham no mesmo escritório. Não são auditores a tempo inteiro, são pessoas que têm outras funções atribuídas. Existem de facto alguns auditores que se deslocam de um sítio para outro, vendo como as coisas se passam, mas na realidade não é um sistema robusto.”
Nem poderia ser de outro modo nos sofisticados tempos em que vivemos.
Tudo bem no reino da Dinamarca.
Em tempo: existem atualmente em todo o mundo apenas sete construções de acordo com o panótico de Bentham. Uma delas está em Portugal, Lisboa. É o Pavilhão de Segurança (inaugurado em 1896) do Hospital Miguel Bombarda, hoje encerrado.
Dada a complexidade e dificuldade de construção, é uma versão mais simplificada do panótico inicialmente proposto, que poderão ver se conseguirem aceder ao Hospital, ou na Net consultando “imagens do pavilhão de segurança do hospital Miguel bombarda”, ou ainda através de algumas cenas presentes no filme de João César Monteiro, Recordações da Casa Amarela (1989).
Evidentemente, hoje já não são necessárias tais construções.
