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Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

(347) “Separados, mas iguais!”

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

 

Segundo a tradição, sempre que a humanidade, representada pelo povo eleito, se desviava muito dos seus fins (a criação do reino de Deus na Terra), Deus intervinha para nos pôr no caminho certo.

 

Podemos ter democracia ou podemos ter riqueza concentrada em poucas mãos, mas não podemos ter ambas as coisas”, Louis Brandeis, Juiz do Supremo Tribunal Americano.

 

A ‘liberdade de escolha’ erigida como direito fundamental poderá vir a dar origem à destruição da liberdade de todos, sempre em nome da proteção aos direitos individuais.

 

 

 

Muito recentemente, a chefe do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, escreveu no The Guardian um artigo em que procurava justificar a legislação aprovada pelo Parlamento sobre a  regulamentação do teletrabalho,  e com a qual se tentava impedir que os empregadores pudessem contactar os empregados em casa fora dos horários fixados.

 O artigo quase que surgiu como resposta a uma muito infeliz conversa/reportagem/opinião/entretenimento do apresentador do The Daily Show, para o qual a medida aprovada é mostrada como um primeiro exemplo que a ser seguido poderia levar a uma diminuição das horas de trabalho, e do próprio trabalho, numa altura em que ele tanto se torna necessário para a ‘recuperação económica’. Felizmente para o mundo, como ele diz, Portugal não produz nada. Riam-se todos.

No seu escrito, Mendes refere especificamente o seguinte pensamento do padre francês Henri Dominique Lacordaire (século XIX):

 

Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o escravo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta”.

 

Segundo a tradição, sempre que a humanidade, representada pelo povo eleito, se desviava muito dos seus fins (a criação do reino de Deus na Terra), Deus intervinha para nos pôr no caminho certo. Começou desde logo a Sua intervenção com a criação, primeiro (evidentemente) a do homem e depois a da mulher, a que se seguiu o aviso meteorológico a Noé, a destruição de Sodoma e Gomorra, a entrega das pedras dos Mandamentos, e finalmente com a colocação do Seu Filho na Terra, para desgosto do povo eleito.

 

Muitas foram as interrogações e as querelas relacionadas com estas intervenções: sendo Deus tão perfeito, para que precisava de ter criado o homem? Sentia-Se sozinho? Sendo o universo infinito e criação Sua, para quê preocupar-Se com o homem? Sabendo tudo o que iria acontecer, porque não o criou de forma a impedir os seus desvios? Qual o Seu grau de preocupação com o homem? Quando intervém? Porque teve de mandar o Seu Filho à Terra?

 

Interrogações como estas, e muitas outras, deram origem a diversas interpretações, heterodoxias, religiões, filosofias, muitas guerras e muitas atrocidades. De certa forma todas elas tinham, contudo, em comum a crença na existência de um Poder superior, que de certa maneira estaria atento ao que se passava cá em baixo, pronto a intervir, muito embora não se soubesse quando, até porque os desígnios do Senhor são insondáveis e não compreensíveis pelas nossas mentes limitadas. Não é possível ao limitado compreender o ilimitado. Há que ter fé.

 

Como a intervenção divina foi sendo, para além dos casos citados, cada vez mais escassa, esparsa e avulsa, limitando-se a pequenas intervenções localizadas, tal fez com que no início da Idade Moderna os povos se julgassem abandonados e entregues a si próprios.

 Os povos viram-se forçados a preencher esse vazio, substituindo a fé numa intervenção divina por regulamentos normativos, e a insegurança existencial pelo estado de direito, tentando garantir a todos os membros da sociedade uma segurança contra os riscos de vida, protegendo ainda individualmente todos aqueles que fossem menos afortunados.

 A Revolução Americana e a Revolução Francesa fizeram parte desse enorme esforço no sentido de construir laços de união entre os seres humanos, lançando as bases para uma solidariedade social.

Devido às enormes conquistas territoriais e ao aparecimento da indústria para as massas, tornou-se necessário, em nome desses ‘interesses vitais’ da sociedade, a criação de um ‘exército de reserva’ de soldados e trabalhadores que pudessem garantir sempre que necessário o funcionamento sem sobressaltos desses sistemas.

 Bismarck (1815 – 1898) na Alemanha e Lloyd-George (1863 – 1915) na Inglaterra, favoreceram a solução que iria permitir que os soldados na reserva e os trabalhadores desempregados pudessem vir a serem rapidamente reintegrados, quer nas fábricas quer nos exércitos.

 A solução passava pelo pagamento de uma pequena contribuição que permitiria aos trabalhadores e soldados fora de serviço não passarem fome, mantendo-se regulamente alimentados, de boa saúde, e viverem em condições minimamente decentes. Foi assim que se deu o aparecimento do ‘estado social’, que até hoje, em maior ou menor escala, ainda se encontra presente nas sociedades humanas desenvolvidas.

 

Um estado é ‘social’ quando promove o princípio de comunidade, de segurança coletiva contra o infortúnio pessoal e suas consequências.

 Uma sociedade só é uma comunidade se proteger efetivamente os seus membros contra a miséria e indignidade, contra o terror de virem a ser excluídos e de serem considerados como lixo.

 

Em 2004, podia-se ler no programa do partido social-democrata da Suécia:

 

Há sempre uma altura em que uma pessoa é frágil. Por isso necessitamos uns dos outros. Vivemos a nossa vida entre o aqui e agora, juntamente com outros, apanhados no meio de mudanças. Todos seremos mais ricos se permitirmos que todos participem não deixando ninguém ficar fora. Todos nós seremos mais fortes se houver segurança para todos e não somente para alguns”.

 

Hoje em dia, decorridos pouco mais de uma quinzena de anos, estas declarações parecem relíquias de um passado longínquo. Hoje em dia, tudo isso está de novo a ser substituído por uma ‘cultura de caridade, humilhação e estigma’.

 

Os pobres (ou seja, todos os consumidores falhados numa sociedade de consumidores, e onde são incluídos os desempregados e os reformados) são ostracizados por não terem as capacidades que deviam de ter, por serem preguiçosos, e essencialmente por serem um peso para o sistema que assim não pode avançar ou não avança tão rapidamente como poderia fazer se não os tivesse (na linha daquela sinistra teoria levada à prática contra judeus, ciganos, deficientes, comunistas, pretos, etc.).

Os organismos estatais e paraestatais encarregados de lidar com o problema da pobreza são cada vez mais agências de registo, de vigia e de disciplina, que mantêm os pobres identificados, isolados e separados do resto da sociedade.

Como foi isto possível? Para além da habitual e previsível ganância do sistema económico, há um outro fator que tem, sabiamente e sabidamente, andado a ser promovido: a ideia da ‘liberdade de escolha’.

 

Num recente artigo (Segregação extrema no Estado de Nova Iorque) de Gary Orfield e John Kucsera publicado pela UCLA (Universidade da Califórnia – Los Angeles) conclui que, 60 anos depois da grande vitória legal (Brown x Board of Education) contra a separação nas escolas entre negros e brancos, as escolas americanas estão hoje mais segregadas que há 40 anos, sendo a progressista Nova Iorque o epicentro dessa segregação racial educativa!

Segundo Orfield, “estamos perante um problema legal, político e institucional que determina uma enorme diferença de oportunidades entre uns e outros estudantes” proveniente de uma falta de vontade em assumir essa profunda desigualdade e a ausência de um trabalho sério a favor da integração.

Atualmente, 64% dos estudantes negros de Nova Iorque têm aulas em escolas muito segregadas (uma escola diz-se ‘segregada’ se tiver 50% a 100% de alunos negros; ‘muito segregada’ se tiver 90% a 100%; e ‘escola apartheid’ se tiver 99% a 100%).

Embora o Tribunal tenha dito que a separação escolar por raças não era legal, nada impede que, pela ‘liberdade de escolha’ individual, uma escola possa ter 100% de alunos negros!

A possibilidade de escolher aumenta a segregação. Mas as pessoas sentem-se cómodas com isso. Mesmo sabendo (?) que essa separação conduzirá fatalmente a uma desigualdade. É um regresso à ideia de ‘separados, mas iguais’. Só que a igualdade nunca é alcançada!

 

Kenneth Galbraight (1908 – 2006) já notara que, à medida que os direitos sociais se foram universalizando, começaram a aparecer cada vez maior número de utilizadores dos direitos políticos que, através dos seus votos, têm tendência a aderirem e a apoiarem iniciativas individuais que vão contra os projetos comuns da sociedade, originando com isso um aumento da desigualdade.

Para esta ‘maioria’ de pessoas contentes com o sistema, com a possibilidade de o poderem cavalgar, confiantes nos seus próprios recursos, o ‘estado social’ aparece-lhes como um estorvo e não como uma segurança.

Esta ‘liberdade de escolha’ erigida como direito fundamental poderá vir a dar origem à destruição da liberdade de todos, sempre em nome da proteção aos direitos individuais.

Torna-se agora mais fácil de entender a insistência na ‘liberdade de escolha’ como Graal da liberdade: é por aí que está a ser desconstruído o ‘estado social’, sempre em nome da defesa da liberdade individual.

 

É assim que, em nome dessa liberdade de escolha, vemos com bons olhos, por exemplo, a separação entre os interesses dos negócios e os das instituições socioculturais que os deviam eticamente supervisionar.

Aceitamos pacificamente que os negócios, independentemente de outros valores, devam visar apenas a maximização do lucro sem quaisquer restrições.

E, tal como já se passou anteriormente, os resultados serão os mesmos: aumento rápido da miséria, pobreza, famílias destruídas, esfacelamento dos laços humanos, e o aparecimento de uma nova ‘terra de ninguém’ livre de quaisquer regulamentações e supervisão administrativa, salvo a presença esporádica de um ou outro ‘xerife’ de organismos internacionais interessados exatamente em manter essa ‘ordem’.

Como já notara Z. Baum:

 

O ´faroeste’ como ideal e espaço de liberdade para quem saiba manejar as pistolas”.

 

Na realidade, o que nos vão propondo através da liberdade de escolha é a imposição de uma nova regulamentação da desregulamentação, a instalação de um Faroeste para sempre.

 

 

 

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