(328) A moral dos contos morais

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Dilemas morais sobre a permissibilidade, ou não, de se causar a morte a um pequeno número de pessoas para se poder salvar um outro maior número de pessoas.

O direito à vida é, não só absoluto como até mais importante que o direito à vida humana, porquanto, mesmo que desapareça a vida humana continuará a haver vida.

Vivemos num mundo de dilemas que se vão resolvendo sem se encontrar a solução, daí continuarem sempre presentes.

Não se deve pensar que a moralidade deva passar o teste da racionalidade, mas antes que a racionalidade deva passar o teste da moralidade, Philippa Foot.

Em 1971, a filósofa americana Judith Jarvis Thomson (1929-2020), publicou na Philosophy & Public Affairs, um artigo, “A Defense of Abortion” (Uma Defesa do Aborto), em que vai questionar os direitos do feto e os da mãe através do que ficou conhecido como o dilema d’ “O Violinista”, e que nos diz para imaginarmos o seguinte:

“[…] Ao acordar de manhã na cama, verifica que se encontra costas com costas com outra pessoa, que lhe dizem ser um famoso violinista que está inconsciente. Descobriu-se que ele tinha uma doença fatal nos rins, e após a Sociedade dos Amantes de Música ter examinado todos os registros médicos disponíveis, descobriu que só você tinha o tipo de sangue certo para ajudar. Portanto, eles sequestraram-no e, durante a noite passada, o sistema circulatório do violinista foi ligado ao seu, para que os seus rins pudessem ser usados ​​para extrair os venenos do seu sangue e do dele. O diretor do hospital diz-lhe: ‘Olhe, lamentamos que a Sociedade dos Amantes de Música lhe tenha feito isso - nunca teríamos permitido se o soubéssemos. Mesmo assim, eles conseguiram, e o violinista agora está ligado a si. Desligá-lo seria matá-lo. Mas não se preocupe, é apenas por nove meses. Até lá, ele terá recuperado da doença e pode então ser desligado de si com segurança’.”

De certa forma, este artigo aparece como uma resposta ao que em 1967, a filósofa inglesa Philippa Foot (1920-2010) publicara na Oxford Review, “The Problem of Abortion and the Doctrine of the Double Effect” (O Problema do Aborto e a Doutrina do Duplo Efeito), onde pela primeira vez é utilizado um pequeno conto-problema que veio a ficar conhecido como o “Problema do Elétrico” (trolley problem), onde se aborda o dilema moral sobre a permissibilidade, ou não, de se causar a morte a um pequeno número de pessoas para se poder salvar um outro maior número de pessoas.

Philippa Foot vai colocar um juiz que estava confrontado com um julgamento que implicaria a vida ou a morte dos acusados, como condutor de um elétrico desgovernado, que:

“[…] só podia optar por seguir uma de duas estreitas linhas de elétrico que se lhe apresentavam no fim do percurso; numa das linhas estão cinco homens a trabalhar e na outra apenas um homem; se o elétrico fosse na sua direção, ele seria morto, e se fosse na direção dos outros cinco, seriam eles os mortos […] “.

Este problema do elétrico despertou, e desperta, enorme interesse entre os filósofos, que ainda hoje se debatem para encontrar uma solução consensual.

A própria Jarvis Thompson andou à volta dele ao longo de vários anos, nomeadamente nos seus artigos de 1976, o “Killing, Letting Die, and The Trolley Problem”(Matar, Deixar Morrer, e o Problema do Elétrico), e o de 1985, no The Yale Law Journal, “The Trolley Problem”(O Problema do Elétrico).

Contudo, estes excertos de artigos não foram aqui trazidos para se discutir o problema do aborto, ou o problema do elétrico, mas sim como exemplos de artigos cuja importância vem da sua utilização como possibilidade para a aprendizagem moral poder ser feita através de casos imaginários.

Esta foi a inovação introduzida por Philippa Foot na chamada filosofia analítica, com os seus estudos sobre a natureza moral do julgamento e da racionalidade da ação moral, na sua tentativa de tornar a moral objetiva.

Muito embora estes “contos morais” não apresentem por si a solução do problema, uma vez que em qualquer dos cenários há sempre dois caminhos que poderemos seguir, o que eles fazem é apresentarem-nos razões. Melhor, apresentam-nos ferramentas, para resoluções mais ou menos justificáveis, nem sempre perfeitamente legitimas.

No estudo da moralidade, aqueles que se inclinam para que as boas decisões sejam aquelas que consigam o maior benefício para o maior número de pessoas, são considerados como consequencialistas.

Aqueles que se centram nos direitos e deveres, que pensam que determinadas decisões, como matar um homem para salvar outros, nunca são boas, mesmo que tal seja feito em nome de um bem maior, são considerados como deontologistas.

Sabendo-se que a vida só apareceu ao fim de milhões de anos de existência da Terra, que já sofreu vários reveses que poderiam ter redundado no seu desaparecimento, que na imensidão dos espaços siderais e na infinidade de planetas nele contidos há fortes possibilidades de só na Terra existir vida, então deve-se considerar a vida como um bem único, extremamente raro e escasso, pelo que deve ser preservada a todo o custo.

Qualquer atentado à vida é um atentado que vai no sentido da não existência, pelo que se torna quase impossível determinar qual a vida que será mais ou menos importante. Poder-se-á mesmo dizer que o direito à vida é, não só absoluto como até mais importante que o direito à vida humana, porquanto, mesmo que desapareça a vida humana continuará a haver vida.

 Se partirmos, portanto, do princípio da existência de uma ética universal, esta deveria ser a única posição ética e, por isso mesmo, radical.

 Contudo, a aplicação desta posição ética torna-se extremamente difícil, podendo levar a situações limite estranhas como a inibição de destruirmos bactérias infeciosas, vírus patogénicos e até mesmo a flora, todas elas formas de vida. Daí que as sociedades tenham tentado regulamentar os casos em que a morte de outro ser vivo se torne possível de aceitar, mesmo a morte de um ser humano.

As justificações e exceções para se acabar com a vida dos outros tem sido uma constante ao longo da história e que, juntamente com a proibição do incesto, são a base em que assenta o aparecimento da civilização tal como a entendemos.

 É hoje claro que se torna extremamente difícil argumentar sobre as razões que conduzem às decisões sobre as vidas que são consideradas dispensáveis e as que são consideradas mais importantes. Certamente as nossas serão as mais importantes. Por estarmos inseridos numa sociedade democrática, por sermos mais civilizados, por Deus estar do nosso lado. Convenhamos que é curto.

O que acontece é que vivemos num mundo de dilemas que se vão resolvendo sem se encontrar a solução, daí continuarem sempre presentes: o lançamento das bombas atómicas sobre o Japão (vale mais matar japoneses que perder americanos) e das atuais armas atómicas (caso uma ogiva atómica se dirija para Lisboa, e havendo a possibilidade de lhe alterar a rota e a fazer dirigir para o Porto, devemos fazê-lo?), aos carros autónomos (no caso de uma colisão fatal inevitável, deve o software do carro decidir por salvar o ocupante do carro ou outras potenciais vítimas fora do carro?), passando ao caso dos efeitos secundários das vacinas a utilizar (Problema Ético da Vacina Covid-19), etc.

A utilização da ficção para a reflexão ética, seja com experiências de pensamento ou com novelas, por mais falível e imperfeita que possa ser, deve ser vista como mais uma ferramenta intelectual à nossa disposição, num campo (o da filosofia ética) onde para além do senso comum sempre sujeito a enviesamento quer por prejulgamento, pelos poderes ou por muitos outros fatores, poucos outros instrumentos existem. O pensamento ético é difícil, e mesmo as nossas melhores ferramentas não são muito boas.   

Numa das suas últimas entrevistas, Philippa Foot, dizia que “a moralidade não pode ser subjetiva como se tratasse de atitudes, como a atitude estética, ou como as do ‘gosto’ ou ‘não gosto’, são subjetivas. A separação entre descrições e atitudes, factos de valores, que caraterizam a filosofia moral dos nossos dias é má filosofia”. Fica-nos a intenção, como já previra São Tomás de Aquino.