(272) Não peçam trabalho. Peçam dinheiro.

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As democracias são governadas pelo princípio de um-homem-um-voto, o sistema económico é governado pelo princípio de um-dólar-um-voto.

Ambicionar a situação ou a fortuna dos ricos, e a tal ponto de desejar tomá-las pela força, ou através do tumulto e confusão públicos, não só é mau, como insensato, A. Ure.

A vozearia popular a gritar “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” significou acima de tudo que o feudalismo estava morto, e que a burguesia conquistara o direito de comprar e vender o que lhe agradasse, como, quando, e onde quisesse.

Com o tempo, os trabalhadores não poderão receber mais que o necessário para lhes permitir … viver e perpetuar a raça, sem aumentar nem diminuir, David Ricardo.

Mais sabão, mais confinamento, mais biliões e biliões para a “recuperação” e “reconstrução”?

Por razões que não se conseguem determinar, a civilização humana prevalecente, a não ser por alguns períodos curtos, alicerçou-se sempre na escravização de outros humanos para o benefício de alguns poucos.

Com matizes variados, podendo ir desde a escravatura pura e dura em que o escravo era propriedade à total disposição do dono, até aos vários tipos de servidão que asseguravam aos servos a “regalia” de não poderem ser vendidos fora da terra a que pertenciam (o senhor poderia transferir a posse do feudo para outro, mas para o servo isso apenas significava que passaria a ter um novo senhor: ele, e seus familiares, iam com a terra).

Dir-me-ão que tudo isso acontecia na Idade Média. Mas leiamos o seguinte anúncio publicado no Charleston Courier, a 12 de abril de 1828:

“Uma família valiosa … como jamais se ofereceu para venda, consistindo em uma cozinheira com cerca de 35 anos, sua filha com cerca de 14 e seu filho, cerca de 8. Serão vendidos juntos ou apenas em parte, conforme interessar ao comprador”. (P. Boissonnade, Life and Work in Medieval Europe, N.Y., 1927, p. 16).

Ou seja, aquilo que na Idade Média não podia ser feito nem por desejo do senhor feudal (separar uma família da terra), podia ser feito no século XIX: desmembrar uma família ao sabor do vendedor/comprador.

Quando a vozearia popular começou a gritar “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, tal significou acima de tudo que o feudalismo estava morto, e que a burguesia conquistara o direito de comprar e vender o que lhe agradasse, como, quando, e onde quisesse.

Dir-me-ão que isso se passava nos Estados do Sul da América apenas com escravos negros. Ouçamos o depoimento, mais ou menos da mesma altura, sobre as crianças obrigadas ao trabalho infantil, de John Moss, antigo capataz de aprendizes numa fábrica de tecidos de algodão, perante uma comissão do Parlamento inglês em 1816 (Report of the Minutes of Evidence Taken Before the Selected Committee on the State of the Children Employed in the Manufactories, 1816, pp. 178-180):

“Eram aprendizes órfãos? – Todos aprendizes órfãos.

E com que idade eram admitidos? – Os que vinham de Londres tinham entre 7 e 11 anos. Os que vinham de Liverpool, tinham 8 a 15 anos.

Até que idade eram aprendizes? – Até aos 21 anos.

Qual o horário de trabalho? – Das 5 da manhã até às 8 da noite.

Quinze horas era um horário normal? – Sim.

Quando as fábricas paravam para reparações ou falta de algodão, tinham as crianças, posteriormente, de trabalhar mais para recuperar o tempo parado? – Sim.

As crianças ficavam de pé ou sentadas para trabalhar? – De pé.

Durante todo o tempo? – Sim.

Havia cadeiras na fábrica? – Não. Encontrei com frequência crianças pelo chão, muito depois da hora em que deveriam estar dormindo.

Havia acidentes nas máquinas com as crianças? – Muito frequentemente.”

A grande maioria das pessoas ricas nem sequer pensava nas condições de trabalho infantil. E quando o fazia, socorria-se do raciocínio de que tinha de ser assim para a economia poder funcionar. Invocava mesmo algumas partes da Bíblia, como “os pobres, sempre os tendes convosco?”.

Ou, como dizia G. A. Lee, dono de uma tecelagem, sobre as quinze horas de trabalho diário das crianças: “Nada mais favorável para a moral que o hábito, desde cedo, da subordinação, da indústria e da regularidade”.

Ou, como dizia o presidente da Royal Society, Giddy, sobre a proposta de se criarem escolas primárias para as crianças das classes trabalhadoras:

“Dar educação às classes trabalhadoras pobres … seria prejudicial à sua moral e felicidade: aprenderiam a desprezar a sua sorte na vida ao invés de fazer deles bons servos na agricultura e outros empregos laboriosos, a que a sua posição na sociedade os destina … permitir-lhes-ia ler folhetos sediciosos … e os tornaria insolentes para com os seus superiores.”

Ou, como dizia o arquidiácono W. Paley, em 1793, em jeito de consolo e ajuda aos descontentes da classe trabalhadora que se consideravam em má situação face aos ricos que viviam bem:

“Algumas das necessidades que a pobreza impõe não constituem durezas, mas prazeres. A frugalidade em si é um prazer. É um exercício de atenção e controle que produz contentamento. Este perde-se quando no meio da abundância. Não há prazer em tirar de recursos imensos. Uma vantagem ainda maior que possuem as pessoas em situação inferior é a facilidade com que sustentam os filhos. Tudo o que o filho de um pobre necessita está encerrado em duas palavras, ‘indústria e inocência’.

[…] Outra coisa que o pobre inveja do rico é a sua ociosidade. Trata-se de um engano total. A ociosidade é a cessação do trabalho. Não pode, portanto, ser gozada, ou mesmo provada, exceto pelos que conhecem a fadiga. O rico vê, e não sem inveja, o prazer e a recuperação que o repouso proporciona ao pobre”.

Ou, como observou na sua sentença o juiz, Sir WilliamGarrow, a quando do julgamento de nove chapeleiros de Stockport que se pretendiam organizar em sindicato, os condenou a dois anos de prisão:

“Neste feliz país onde a lei coloca o menor súbdito em igualdade com a maior personagem do Reino, todos são igualmente protegidos, e não pode haver necessidade de se associar. A gratidão devia-nos ensinar a considerar um homem como o Sr. Jackson, que emprega de 100 a 130 pessoas, como um benfeitor da humanidade”.

Ou seja, o trabalho traz conforto e consideração aos trabalhadores, e as associações apenas os levarão à prisão e à pobreza.

Ou, como o primeiro economista a tratar a economia como ciência, David Ricardo, explicava a lei dos salários dos trabalhadores no seu livro The Principles of Political Economy and Taxation (1817):

“O preço natural do trabalho … depende do preço do alimento, necessidade e conveniências necessárias à manutenção do trabalhador e sua família. Com um aumento no preço dos alimentos e das necessidades, o preço natural do trabalho eleva-se. Com a queda, o preço natural do trabalho cai.”

Assim, quando o preço do mercado é alto, quando os trabalhadores recebem mais do que o bastante para o sustento das suas famílias, a tendência é aumentar o tamanho dessas famílias. E com isso o aumento do número de trabalhadores reduzirá os salários. Quando o preço do mercado é baixo, quando os trabalhadores recebem menos do que o necessário para manter as famílias, então o número de trabalhadores reduz-se. E um menor número de trabalhadores eleva os salários.

Ou seja, “com o tempo, os trabalhadores não poderão receber mais que o necessário para lhes permitir … viver e perpetuar a raça, sem aumentar nem diminuir.”

Ou como, John Stuart Mill explica no Principles of Political Economy (1848), a famosa doutrina do fundo de salários (fundo posto de lado logo à partida para pagamento de salários), que visava combater as revindicações dos trabalhadores para salários mais altos:

“Os salários não podem elevar-se, a não ser pelo aumento dos fundos conjuntos empregados na admissão de trabalhadores, ou na diminuição do número de concorrentes à admissão, nem podem cair, exceto pela diminuição do fundo de pagamento do trabalho, ou pelo aumento do número de trabalhadores a serem pagos.”

Ou seja, nenhuma esperança para os trabalhadores virem algum dia a ter salários mais altos, a menos que o fundo salarial aumentasse ou o número de trabalhadores diminuísse.

Dir-me-ão que tudo isso aconteceu nas fases iniciais da industrialização que já passaram, e que agora tudo é diferente. Contudo, todo este argumentário utilizado continua hoje a ser usado (e bem entranhado que está) sempre que acontecem épocas de crise.

Veja-se o que se passa com o branqueamento da escravatura. Praticamente ninguém fala dela. Desapareceu. E, contudo, segundo as últimas investigações, (https://antislaverylaw.ac.uk/), metade dos países de todo o mundo ainda hoje não consideram a escravatura como crime.

Embora nos últimos duzentos anos todos os países tenham progressivamente abolido a propriedade sobre outro ser humano, em muitos deles nem a escravatura nem o tráfico de escravos se encontram criminalizados. Em 94 dos 193 estados membros das Nações Unidas, ninguém pode ser processado ou punido por escravatura, incluindo o tráfico humano, o trabalho forçado, servidão e tráfico de escravos.

Eis o resumo:

. 94 dos estados (49%) não têm legislação que criminalize a escravatura.

. 112 estados (58%) não contemplam penas que punam o trabalho forçado.

. 180 estados (93%) não criminalizam a servidão.

. 170 estados (88%) não criminalizam instituições e práticas similares à escravatura.

Em conclusão, apesar de pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos de 1948 (https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/) a escravatura ter sido proibida, tal não significa que tenha sido abolida, pelo que a escravatura, nas suas várias formas, continua presente em quase todo o mundo.

Este pequeno transcurso histórico permite-nos observar tendências de desenvolvimento que têm profundas raízes económicas e políticas na sociedade em que vivemos, para assim conseguirmos entender melhor das repercussões que a democracia e o vírus terão nela.

Ao passo que as democracias são governadas pelo princípio de um-homem-um-voto, o sistema económico é governado pelo princípio de um-dólar-um-voto. Como os mercados recompensam os-que-têm, não os-que-não-têm, o capitalismo e a democracia só têm possibilidade de coexistir em pequenos períodos de tempo, como aqueles 30 ou 40 anos após o fim da 2ª Grande Guerra (1945) em que o capitalismo foi “gerido-pelo-estado”.

O padrão normal é o do antagonismo entre capitalismo e democracia que prevaleceu nas suas diversas formas até à Guerra, e que voltou a prevalecer recentemente.

Quando coexistem lado a lado, o capitalismo exige por parte dos seus condutores uma grande criatividade a fim de neutralizarem a democracia. Esta neutralização da democracia tem vindo a ser conseguida através de vários meios, nomeadamente pela globalização das cadeias de valor e dos sistemas de produção, pela financialização, e pelos diferentes métodos de imunização contra a intervenção política democrática.

Apesar dos ganhos de tempo que tais expedientes têm permitido, é hoje visível que os intervalos de tempo entre as crises que se têm vindo a desenvolver têm vindo a ser cada vez menores.

O caso do vírus é sintomático. O vírus só se propagou tão rapidamente, devido à densa integração internacional das sociedades e economias, e só teve grande sucesso porque os países afetados que gozavam das grandes vantagens da globalização não tiveram os cuidados para se protegerem contra as desvantagens ou riscos da globalização.

Quando o vírus chegou, a maior parte dos países não tinham sistemas de saúde adequados capazes de resistirem a uma pandemia. Para além disso, os sistemas de emprego desenvolvidos não eram capazes de proteger os trabalhadores para o caso de uma brusca desaceleração da atividade económica, onde já imperavam cortes de salários e da despesa pública, resultantes de uma austeridade induzida. A que acresce ainda uma desigualdade ao nível do início do século XX, uma evasão fiscal propositadamente incontrolada, crescimentos anémicos, etc..

Está criado o cenário para a aceitação da renúncia de todas as liberdades e para o controle total dos nossos dados e atos em troca da sensação de “paz e segurança”.

Muito provavelmente assistiremos à falência dos Estados Nacionais, à destruição do capitalismo financeiro e do petrodólar a favor do “capitalismo verde”, e de uma férrea economia de controle dos recursos. A classe média desaparecerá. Os bilionários passarão a multibilionários; os milionários, os ricos e os pobres, converter-se-ão numa massa de precários globais. E tudo isto será imposto sem qualquer oposição devido à necessidade de se evitar uma nova pandemia. A refinação do costume.

Há muito que alguns pensadores se punham este problema existente entre o mandar e o obedecer, que efetivamente parece ser do que se trata. Rousseau (1712-78), sonhava “que todos obedeçam sem que ninguém mande, que sirvam sem que haja um senhor”.

O que de certa maneira expressa a utopia da política moderna que acredita numa sociedade sem amos, onde a liberdade e a igualdade se realizam. Ou seja, onde a liberdade é obediência e a obediência é a liberdade.

Para evitar o excesso proveniente de tal proclamação, Kant (1724-1804), propôs em sua substituição outra fórmula: a liberdade deveria ser total para a razão, mas a obediência deveria condicionar-se para garantir o funcionamento da sociedade. A liberdade ficava adiada.

Porque continuamos desconfiando e temos medo da liberdade? Porque não nos rebelamos? Porque continuamos temendo que sem obediência só nos espera o caos e a guerra?

O muito jovem Étienne de La Boétie (1530-63), vai no seu breve tratado, Discours de la servitude volontaire (1547), responder à pergunta essencial: porque obedecemos se podemos não o fazer?

Diz La Boétie que toda a obediência é voluntária. Mesmo ante o poder dos senhores, obedecemos porque queremos. A questão não é, pois, saber se decidimos pela força ou se decidimos livremente. A verdadeira questão é a de sabermos se há alguma maneira de viver juntos que não dependa da obediência.

A sua resposta é que tal é possível através da cooperação, única expressão da liberdade em que poderemos confiar.

Quatrocentos anos mais tarde, Michel Foucault (1926-84), perguntava outra coisa: porque éramos tão dóceis, quando tínhamos cada vez mais capacidades e aptidões?

Na sua História da sexualidade, descreve-nos a alteração das ‘regras’ do poder verificada na sociedade depois do século XVII.  Segundo ele, até ao século XVII, era privilégio do soberano o exercer poder de vida e de morte sobre os súbditos, mediante a permanente ameaça de destruição física.

Após o século XVII, devido à necessidade/finalidade que se impunha de fazer crescer as forças de produção e de as controlar (era a economia que interessava), o poder, para controlar essas forças de produção, passou a utilizar incentivos, reforços, supervisão, vigilância.

O poder de morte detido pelo soberano (que vinha pondo cada vez mais entraves ao desenvolvimento da economia) vai, então, começar a ser substituído por uma administração e controle minuciosos da população.

Consequentemente, o poder começa a preocupar-se, entre outros, com o número de nascimentos, a mortalidade, o estado de saúde, como meio para melhor governar e dirigir a população.

Ou seja, dá-se uma alteração nos modos de conseguir a obediência dos indivíduos: já não se trata de os fazer obedientes, mas de torná-los dóceis.

 A “docilidade não é uma obediência mecânica, como a vassalagem ou a escravatura, mas uma forma de domínio que necessita potenciar as capacidades dos indivíduos”.

Quer dizer, quanto mais aptos, mais dominados, quanto mais capazes, mais úteis, quanto mais potentes, mais eficientes, quanto mais competentes, mais disponíveis.

Como resistir a um tal poder? Como resistir a este poder que nos convenceu que a vida é a vida do trabalho, tenha-se ou não emprego? Que nos convenceu que temos de trabalhar para ganhar a vida fazendo uma atividade inútil que só nos assegura o subsistir para continuar a fazer a mesma atividade inútil?

Se aprendêssemos com os nossos senhores, veríamos que durante estes tempos de pandemia em que a economia esteve fechada, eles continuaram a ganhar mais dinheiro. Não precisam trabalhar para aumentarem os seus proventos. Como dizia o telefonista do Congo: “Dans le système!”

Razões mais que suficientes para começar a pedir dinheiro em vez de trabalho.

A outra opção é seguir o conselho do padre A. Ure, The Philosophy of Manufactures, Londres, 1861):

“Ambicionar a situação ou a fortuna dos ricos, e a tal ponto de desejar tomá-las pela força, ou através do tumulto e confusão públicos, não só é mau, como insensato”.

Ver blog de 05 de outubro de 2016, “Do biopoder ao psicopoder”, (https://otempoemquevivemosotempoemquevivemos.blogs.sapo.pt/2016/10/).