(224) A albarda e os donos

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Pode legalmente o patrão obrigá-la a usar soutien no local de trabalho?

O empregado terá de ter coberta uma área entre as clavículas e os joelhos, ou a parte superior do tronco por baixo das clavículas, não podendo os mamilos serem visíveis, Susan Scafidi.

O patrão, o chefe, o empregador, pode sempre obrigar o empregado a usar um uniforme ou a vestir-se de acordo com um código aprovado.

Mussolini não era um ditador, porque os italianos podiam emigrar.

Um dos últimos artigos do diário americano Huffington Post, tinha este chamativo título: “Pode legalmente o seu patrão obrigá-la a usar soutien no local de trabalho?” (https://www.huffpost.com/entry/legally-braless-atwork_l_5d110f28e4b07ae90da1b757).

E a resposta é “Sim, pode”, desde que tal esteja determinado no código de vestuário (dress code) e desde que não se dirija exclusivamente às mulheres. Ou seja, o código de vestuário acordado tem de tratar igualmente homens e mulheres, e tem de ser explícito. Por exemplo, não se pode exigir que os homens usem fato e gravata ou camisa totalmente abotoada até ao pescoço, e inferir daí que o equivalente para as mulheres implique o uso de soutien.

É, pois, essencial que o código seja escrito por forma a evitar estes problemas legais. Por isso, Susan Scafidi, diretora do Instituto das Leis da Moda (Fahion Law Institute), sugere que neste caso do soutien, a redação deverá ser esta:

“O empregado terá de ter coberta uma área entre as clavículas e os joelhos, ou a parte superior do tronco por baixo das clavículas, não podendo os mamilos serem visíveis”.

Os códigos de vestuário têm vindo a serem alterados, tornando-se mais flexíveis. A Virgin Atlantic, já não obriga o pessoal feminino de voo a usar saias e maquilhagem (https://qz.com/quartzy/1564421/virgin-atlantic-will-allow-female-cabin-crew-to-work-without-makeup/); quanto aos empregados de terra,  poderão em serviço usarem ténis e coletes de polar.

Também o Goldman Sachs Group, permite agora aos seus empregados a possibilidade de vestirem casualmente em vez do uso obrigatório do fato completo, tudo isso “de acordo com o senso comum”, e “de acordo com o que os clientes esperem” (https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-03-05/goldman-sachs-allows-bankers-to-trade-bespoke-suits-for-khakis).

Sinais dos tempos, dirão uns; sinais de maior democracia, dirão outros. Mas, o que nunca nenhum deles põe em dúvida, nem discute, é o princípio que prevalece, segundo o qual o patrão, o chefe, o empregador, pode sempre obrigar o empregado a usar um uniforme ou a vestir-se de acordo com um código existente. E, tem-se isto como sendo normal.

A Walmart, que emprega perto de 1% de todos os trabalhadores nos EUA, proíbe os empregados de trocarem conversas casuais enquanto estão de serviço, chamando a isso “roubo de tempo”. A Apple, inspeciona os pertences pessoais dos seus trabalhadores, que perdem assim cerca de meia-hora de tempo de trabalho não pago enquanto aguardam numa bicha para serem revistados (https://law.justia.com/cases/federal/appellate-courts/ca9/15-17382/15-17382-2017-08-16.html).

 A Tyson Foods, impede os seus empregados que trabalham com as galinhas de utilizarem a casa de banho, o que os obriga a urinarem pelas pernas abaixo ou a usarem fraldas (Oxfam America, “No relief: Denial of Bathroom Breaks in the Poultry Industry”, 2-3, https://www.oxfamamerica.org/static/media/files/No_Relief_Embargo.pdf).

Estes são alguns exemplos de como os empregadores controlam os seus trabalhadores. Se fosse o Estado a impor tais regulamentos, certamente nos revoltaríamos. Mas, contra os nossos empregadores, batemos a bola baixa, pois, até o simples facto de falarmos sobre o que se passa pode dar direito a sermos despedidos. Por isso, nada dizemos. Pior, continuamos a comportarmo-nos e a falar como se trabalhássemos num mundo de trabalho livre num mercado livre.

Nem sempre foi assim. Os ideais de igualdade e liberdade, na qual os membros da sociedade interagem como iguais, conquistaram grande aceitação no século XIX, nomeadamente com as experiências do socialismo utópico, anarquismo, sindicalismo, Georgismo, comunismo, socialismo democrático do estado, democracia do local de trabalho, entre outras. Os maiores sucessos foram a social democracia e os sindicatos.

 Das primeiras experiências, algumas falharam, não chegaram a serem levadas à prática, ou nunca conseguiram impor-se. A Revolução Industrial, com o seu modelo da sociedade de mercado, acabou com elas. Das segundas, que ainda hoje permanecem, pode-se dizer que estão em declínio, ou sujeitas a muitas pressões, no mundo desta economia pós-industrial globalizada.

 De certa forma, tudo começara no século XVII com os Levellers (Niveladores), primeiro movimento social igualitário moderno, surgido na Guerra Civil Inglesa, com forte implantação no exército de Cromwell, que preconizava uma reforma constitucional em que constasse uma representação parlamentar por distritos proporcional à população, a abolição da câmara dos Lords e respetivos privilégios, e tolerância religiosa.

Todo este igualitarismo ia no sentido de colocar o estado a prestar contas ao povo, estendendo-se também a outros sistemas hierárquicos da sociedade: à igreja de Inglaterra e os seus padres, que teriam de deixar de ter autoridade sobre os paroquianos; aos homens, que teriam de deixar de ter autoridade sobre as mulheres; às guildas e aos monopólios mercantis, sobre os artesãos.

Em todo este edifício de exigências, nada era deixado ao acaso. Por exemplo, a justificação para que o homem não pudesse ter autoridade sobre a mulher (“A alma não reconhece a diferença de sexo”), faria com que o marido não pudesse ter o domínio absoluto sobre a esposa, pelo que assim também o rei não poderia reclamar-se de ter o direito absoluto sobre os súbditos.

As propostas para a abolição dos monopólios das guildas tinham que ver com a limitação que elas impunham à liberdade do comércio livre através de legislação limitativa sobre a independência pessoal dos pequenos comerciantes e artesãos, impedindo o aparecimento de novas oportunidades de criação de novos pequenos negócios.

A eliminação dos monopólios faria com que mais pessoas conseguissem alcançar uma independência pessoal e que homens e mulheres deixassem de estar sujeitos a donos.

 Ou seja, a base da filosofia dos Niveladores assentava na proteção da propriedade privada e no livre comércio, antecipando que só assim se daria o crescimento de uma sociedade de mercado que ajudaria a desmantelar as hierarquias sociais de dominação e subordinação.

É neste sentido que Adam Smith, aparece no século XVIII, como o paladino da sociedade de mercado (não por ela conduzir a um maior crescimento económico e a uma mais eficiente utilização dos recursos, como hoje pretendem fazer crer), mas porque o crescimento do comércio e das manufaturas, conduziriam a uma “ordem e bom governo, que traria consigo a liberdade e segurança dos indivíduos … que anteriormente viviam num estado continuo de guerra com os vizinhos, e na dependência para com os seus superiores. Isto … é de longe o mais importante dos seus efeitos.”

Smith, acreditava que num mercado totalmente livre, os sectores do comércio e da manufatura seriam dominados pelas empresas de pequena escala, dirigidas por artesãos independentes e mercadores, com muito poucos empregados.

As grandes empresas existiam apenas por causa da proteção que o estado lhes conferia através do licenciamento dos monopólios, das tarifas e de outras proteções mercantilistas. Para ele, as grandes concentrações de capital só se justificavam para a atividade bancária, para os seguros, para os canais e para a água.

Num mercado livre, onde as barreiras para a entrada fossem eliminadas, as empresas geridas pelos próprios proprietários acabariam por se imporem aos conselhos de diretores das corporações, porque, ao arriscarem o seu próprio dinheiro, dedicariam maior energia, atenção e sabedoria ao seu próprio negócio.

Por outro lado, com a entrada no mercado livre de muitos mais agentes, as razões de lucro cairiam. E quando os lucros são pequenos, poucas grandes fortunas podem ser acumuladas, pelo que todos os detentores de capital teriam de trabalhar para viverem.

Assim, pela eliminação das barreiras para um mercado livre, conseguir-se-ia que as fortunas dos ricos rapidamente se dissipassem, ao mesmo tempo que proliferavam as oportunidades para o autoemprego, o que seria um grande avanço para a causa da igualdade.

A Revolução Industrial no século XIX vem alterar radicalmente esta ideia igualitária da pequena empresa. As economias de escala impõem-se às economias dos pequenos proprietários, substituindo-os por grandes empresas que empregavam muitos trabalhadores. A própria natureza do trabalho e as relações entre os patrões e os trabalhadores das manufaturas, são alteradas, criando um maior afastamento entre eles.

Os patrões, ao trabalharem lado a lado com os seus trabalhadores, fazendo o mesmo trabalho, no mesmo espaço, ensinando as mesmas técnicas aos seus aprendizes, não podiam impor um ritmo de trabalho superior ao executado por eles, nem imporem locais de trabalho sem o mínimo de condições de segurança ou climatéricas em que eles próprios também trabalhariam. A confraternização teria forçosamente de existir.

Com a Revolução Industrial tudo isto se alterou, aumentando a separação entre empregados e empregadores. Os patrões já não faziam o mesmo tipo de trabalho que os empregados faziam. O trabalho mental separou-se do trabalho manual. As hierarquias multiplicaram-se. Os principais executivos, grande parte das vezes, nem no mesmo edifício trabalhavam. Tudo isto deu origem a uma severa degradação das condições de trabalho.

Os empregadores, em vez de beberem ou comerem com os empregados, passaram a pregar temperança, pontualidade, disciplina, aumentando grandemente ao mesmo tempo as horas e o ritmo de trabalho e baixavam os salários.

Estas novas condições, degradantes quando comparadas com as que tinham tido os artesãos, levaram os radicais a apelidarem-nas como representantes do “salário da escravidão”. Já os liberais as consideravam como representantes do “trabalho livre”.

Para os ‘liberais’, o trabalho era considerado como ‘livre’ porque, prevendo o contrato a possibilidade de admissão e saída do emprego, os trabalhadores tinham os mesmos direitos que os empregadores. Já os ´radicais’ focalizavam-se antes nas condições atuais de trabalho a que o contrato obrigava, que colocavam os trabalhadores numa relação de profunda subordinação para com os seus empregadores.

Pode-se constatar que este sonho inicial igualitário a favor da existência do mercado, acabou por falhar, em parte devido às economias de escala. As alterações tecnológicas impulsionaram a Revolução Industrial no sentido da necessidade de uma enorme concentração de capital. Para fazer funcionar uma fundição de aço, uma fábrica de cimento ou química, uns caminhos de ferro, ou uma fábrica de tecidos de algodão, necessitavam-se de muitas mãos.

O mesmo se passa hoje com aeroportos, hospitais, laboratórios farmacêuticos, fábricas de montagem de computadores e, a um nível de menor exigência técnica, parques de diversão, matadouros, distribuidores, etc.

A maior eficiência de produção obtida usando grandes e invisíveis capitais, explica porque é que poucos trabalhadores individuais podem ter hoje capital próprio para sustentar as suas empresas. E explica também, porque é que a maior parte das grandes empresas responsáveis pela grande maioria da produção não são propriedades de um só dono.

Em 1937, o economista britânico Ronald Coase, publica um artigo que mais tarde (1991) vai contribuir para o seu Prémio Nobel em Ciências Económicas, onde explica as razões para o aparecimento de firmas , “The Nature of the Firm” (http://www3.nccu.edu.tw/~jsfeng/CPEC11.pdf), e onde diz que o contrato de trabalho é aquele em que o trabalhador “concorda em obedecer às diretivas do empregador.”

Segundo ele, “a essência do contrato deve apenas declarar os limites dos poderes do empregador”. O problema é que na grande maioria dos casos, salvo no contexto dos grandes acordos coletivos ou para os cargos de topo, estes limites não são aclarados nem declarados. Então, o que é que determina e limita a autoridade do empregador?

O Estado, que através de um complexo sistema de leis acaba por conferir ao empregador, salvo raras exceções, grande autoridade legal sobre o empregado. É como se o empregador viesse a ser o substituto do governo no local de trabalho.

A filosofia que serve de base a esta teoria é a que proclama que a relação de trabalho é livre, porque os trabalhadores são livres para, se e quando quiserem, deixarem, terminarem o contrato. Portanto, não existia nenhuma imposição de autoridade.

 É como dizer que Mussolini não era um ditador, porque os italianos podiam sempre emigrar.

Não se pode também esquecer que, para além deste enquadramento geral que atribui maior estatuto legal aos empregadores, estes ainda dispõem de outros pequenos mecanismos que vão para além do despedimento ou da ação em tribunal, como sejam a despromoção do empregado, o cortar o pagamento, colocá-lo a trabalhar a horas inconvenientes, aumentar ou diminuir-lhe as horas de trabalho, atribuir-lhe tarefas mais perigosas ou sujas, aumentar o ritmo de trabalho, etc.

Apesar das boas e ingénuas intenções dos advogados iniciais do livre mercado, com a representação idílica da quase comunhão existente entre mestres e os artesãos, os empregadores foram sempre representantes autoritários como extensão dos seus poderes patriarcais do governo das suas casas.

O que a Revolução Industrial veio trazer foi a alteração do local de pagamento, transferindo-o da casa do empregador para a fábrica. O que em princípio até poderia ter sido positivo, na medida em que separava o governo do local de trabalho do governo da casa. O problema é que os empregadores não abriram mão do seu estatuto legal de poderem governar a vida doméstica dos seus empregados.

Exemplo elucidativo: no início do século XX, a Ford Motor Company, tinha um Departamento Sociológico com a finalidade de inspecionar inopinadamente os domicílios dos seus empregados, para se certificar que eles levavam uma vida regrada. Os trabalhadores só poderiam ser eleitos para receberem o famoso salário de 5 dólares por dia se mantivessem as casas impas, comessem saudavelmente, se não bebessem álcool, usassem a banheira apropriadamente, não gastassem muito com parentes afastados, não tivessem hóspedes, e seguissem padrões de assimilação de acordo com as normas culturais americanas.

O Montepio passou a permitir (sugerir, desejar, deixar ao critério, impor) que às sextas-feiras os seus empregados possam agora deixar de usar gravata. Os empregados ficaram muito satisfeitos e agradecem.