(543) À procura de monstros
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O problema de vasculhar o mundo à procura de monstros para destruir é que eles têm uma maneira para nos seguir até casa, A. P. Napolitano.
As guerras estrangeiras ofensivas não espalham a liberdade; espalham a violência, John Quincy Adams.
Os presidentes podem agora legalmente – mas não constitucionalmente – enviar pequenos exércitos de agentes federais fardados com uniformes militares e transportando equipamento militar para qualquer país que o presidente escolher, a fim de resgatar alguém que odeie ou tema.
Andrew P. Napolitano, ex-juiz do Supremo Tribunal de Nova Jérsia, EUA, e analista judicial sénior no canal Fox News, publicou recentemente (11 de julho de 2025) no Original.Antiwar.Com, o artigo “Searching for Monsters”, que me parece ser importante quanto baste para dele se tomar conhecimento. Aqui fica a sua tradução integral:
“A América não vai para o estrangeiro à procura de monstros para destruir...
Ela poderia tornar-se a ditadora do mundo, mas já não seria a governante do seu próprio espírito.”
John Quincy Adams (1767-1848)
A meio do seu mandato como Secretário de Estado, o futuro Presidente John Quincy Adams solicitou autorização para discursar numa sessão conjunta do Congresso. Tal pedido é inédito nos tempos modernos. O que é que ele tinha em mente?
Os Estados Unidos tinham terminado a Guerra de 1812 com a Grã-Bretanha. Fora travada quase inteiramente no Canadá. Alguns historiadores acreditam que os britânicos iniciaram esta guerra para reconquistar as suas antigas colónias. Alguns acreditam que os EUA a começaram para tomar o Canadá à Grã-Bretanha. Adams andava preocupado que o cancro da guerra estivesse novamente a espalhar-se por todas as instituições (establishment) de Washington e queria eliminá-lo.
Fê-lo com sucesso com o argumento que as guerras estrangeiras ofensivas não espalham a liberdade; espalham a violência.
Avançando para 1992, os EUA travavam outra guerra estrangeira infrutífera, desta vez utilizando a CIA e a Agência Antidroga (DEA) – para evitar os procedimentos legais que exigem a comunicação de conflitos militares ao Congresso e a necessidade de uma declaração de guerra por parte do Congresso. Foi a guerra contra a droga que os EUA travavam contra o governo mexicano e os civis mexicanos.
Em plena guerra, o governo de George H.W. Bush decidiu raptar estrangeiros que tinham violado as leis americanas noutros locais e responsabilizá-los aqui. A teoria por detrás desta arrogância imperialista era que estas pessoas tinham prejudicado os americanos no México, ao oporem resistência à violência das guerras americanas da droga, e nos EUA, ao fazerem com que as drogas acabassem aqui.
Não importa que as drogas sejam compradas e consumidas voluntariamente, e não importa que o Supremo Tribunal já tivesse decidido que cada um de nós é dono do seu corpo e o que fazemos com ele em privado não é uma questão regulamentar de interesse federal.
Tudo isto culminou no Supremo Tribunal em 1992, quando um médico mexicano contestou o seu violento rapto no seu consultório no México, orquestrado e financiado pela DEA de Bush.
O Supremo Tribunal decidiu que o rapto foi legal porque os tribunais não se preocupam com a forma como o arguido fora levado a tribunal; preocupam-se apenas com o que acontece depois. Além disso, como o tratado de extradição entre os EUA e o México não mencionava o rapto governamental, era, portanto, legal.
Esta interpretação distorcida dos primeiros princípios, entre os quais o de que o governo deve cumprir as leis que aplica, levou à utilização de agentes do FBI, da CIA e da DEA para raptar estrangeiros em países estrangeiros que alegadamente causaram danos a pessoas ou bens americanos.
Por mais terrível que tudo isto seja, a legislação americana sempre exigiu um nexo de dano americano, que determinava que o sequestro governamental só poderia ser justificado como um passo inicial para reparar os danos criminais efetivamente causados pela pessoa sequestrada a uma pessoa ou propriedade americana.
Depois, em 2022, o Congresso alargou a autoridade dos tribunais federais de forma a abranger os crimes cometidos em países estrangeiros contra pessoas ou bens estrangeiros. Ao remover o nexo de dano americano, o Congresso permitiu que o governo federal acusasse quem quisesse por crimes cometidos em países estrangeiros contra vítimas estrangeiras, e determinou que os tribunais federais julgassem estes casos.
Isto levou a mais raptos por parte do governo dos EUA e a uma expansão do poder presidencial de capturar adversários políticos ou jornalísticos no estrangeiro apenas para os silenciar. Também deu aos presidentes americanos outra ferramenta para uma guerra discreta, uma vez que agora podem legalmente – mas não constitucionalmente – enviar pequenos exércitos de agentes federais vestidos com uniformes militares e transportando equipamento militar para qualquer país que o presidente escolher, a fim de resgatar alguém que odeie ou tema.
Isto não é o Estado de Direito. Isto é o Estado da Força Bruta. E como nenhum americano precisa de ser ferido e nenhuma lei americana precisa de ser violada, o presidente pode visar literalmente qualquer estrangeiro que escolher. Para que ninguém pense que os meus avisos são fantasiosos, isso já aconteceu.
Quando o ex-Presidente Barack Obama enviou drones para matar americanos e os seus companheiros estrangeiros no Iémen em 2011 – nenhum dos quais tinha sido acusado de um crime americano e todos estavam cercados por agentes americanos durante as últimas 48 horas das suas vidas – justificou os seus assassinatos argumentando que matou menos pessoas com os seus drones do que essas pessoas poderiam ter matado se estivessem vivas.
Esta justificação tortuosa e perversa é uma rejeição completa dos princípios do direito natural e do devido processo legal, que proíbem terminantemente o primeiro uso de agressão contra terceiros e exigem julgamentos por júri antes da punição.
Na semana passada, o general Hugo Carvajal, antigo chefe dos serviços de informação militar da Venezuela, declarou-se culpado num tribunal federal da cidade de Nova Iorque por tráfico de droga na Venezuela. Tinha sido raptado em Espanha, onde vivia reformado, até que os agentes americanos o levaram. Que informações trocará pela sua liberdade?
Se é legal o governo dos EUA entrar num país estrangeiro e sequestrar uma pessoa estrangeira, é legal o governo chinês entrar no Havai e sequestrar um executivo ou político americano da área da tecnologia? Podem os EUA raptar um soldado russo que matou um civil ucraniano e julgá-lo aqui? Segundo a decisão do Supremo Tribunal de 1992 e a legislação de 2022: SIM.
Thomas Paine alertou que a paixão por punir é perigosa para a liberdade, até mesmo para a liberdade daqueles que punem. Muitas vezes, isto leva a interpretações tão distorcidas das leis que as tornam irreconhecíveis. "Aquele que deseja garantir a sua própria liberdade deve proteger até o seu inimigo da opressão; pois, se violar este dever, estabelece um precedente que o atingirá."
Ainda não aprendemos a lição do 11 de Setembro. O problema de vasculhar o mundo em busca de monstros para destruir é que eles têm uma maneira de nos seguir até casa.
