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Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

(412) Entre o Velho do Restelo e a destruição criativa

Tempo estimado de leitura: 8 minutos.

 

Que estranha cena descreves e que estranhos prisioneiros. São iguais a nós. Platão, República, Livro VII, epígrafe de Saramago, A Caverna.

 

A razão porque as pessoas leem hoje tão mal é porque há uma quantidade enorme de textos impressos, Zhu Xi.

 

Uma das grandes causas das desordens nervosas e de perigo para o “espírito feminino” é a leitura de novelas.

 

A quantificação do real na busca de dados expulsa o espírito do conhecimento.

 

 

 

É n’Os Lusíadas, canto IV, que Camões introduz a figura do Velho do Restelo:

 

94

Mas um velho, de aspecto venerando,

Que ficava nas praias, entre a gente,

Postos em nós os olhos, meneando

Três vezes a cabeça, descontente,

A voz pesada um pouco alevantando,

Que nós no mar ouvimos claramente,

C'um saber só de experiências feito,

Tais palavras tirou do experto peito:

95

— "Ó glória de mandar! Ó vã cobiça

Desta vaidade, a quem chamamos Fama!

Ó fraudulento gosto, que se atiça

C'uma aura popular, que honra se chama!

Que castigo tamanho e que justiça

Fazes no peito vão que muito te ama!

Que mortes, que perigos, que tormentas,

Que crueldades neles experimentas!

96

— "Dura inquietação d'alma e da vida,

Fonte de desamparos e adultérios,

Sagaz consumidora conhecida

De fazendas, de reinos e de impérios:

Chamam-te ilustre, chamam-te subida,

Sendo digna de infames vitupérios;

Chamam-te Fama e Glória soberana,

Nomes com quem se o povo néscio engana!

97

— "A que novos desastres determinas

De levar estes reinos e esta gente?

Que perigos, que mortes lhe destinas

Debaixo dalgum nome preminente?

Que promessas de reinos, e de minas

D'ouro, que lhe farás tão facilmente?

Que famas lhe prometerás? que histórias?

Que triunfos, que palmas, que vitórias?

 

 

Como sabemos (e Camões também o sabia) o Velho do Restelo não é caraterístico nem dos velhos nem dos jovens que vivem no Restelo, nem dos que vivem noutros locais específicos, nem só dos que vivem numa determinada época, estando até muito bem representado nos tempos em que vivemos.

Por exemplo, somos hoje diariamente confrontados com afirmações de que as Googles nos estão a tornar estúpidos, que os telemóveis ‘espertos’ estão a destruir as novas gerações, que o constante acesso à internet degrada a memória e a capacidade para se conseguir manter uma atenção sustentada, etc.

Como provas ‘concludentes’ são apresentadas as distrações provocadas pelo uso do telemóvel enquanto conduzimos, daí concluindo que a quantidade de informação que os meios tecnológicos proporcionam são os culpados dessas distrações, não esquecendo ainda de acrescentar sentimentos de ansiedade e nostalgia induzidos.

 

Acontece, contudo, que todos estas preocupações e sentimentos se têm verificado ao longo do tempo em todas as sociedades, especialmente nas épocas em que se verificam grandes transições técnicas e tecnológicas.

 

É assim que Platão, num de seus diálogos, “Fedro”, nos conta como o inventor da escrita, o deus egípcio chamado Theuth, dá a conhecer a sua obra ao rei dos deuses, Thamus. ‘Esta invenção, ó rei’, diz Theuth, ‘tornará os egípcios mais sábios e com melhor memória; é um elixir de memória e sabedoria.'

Contudo, o rei dos deuses, Thamus, via a invenção de forma contrária:

 

    “Essa invenção produzirá esquecimento na mente daqueles que aprenderem a usá-la, porque não exercitarão a sua memória. A confiança na escrita, produzida por personagens externos que não fazem parte deles próprios, desencorajará o uso da sua própria memória dentro deles. Tu inventaste um elixir não de memória, mas de lembrança; e ofereces aos teus alunos a aparência da sabedoria, não a verdadeira sabedoria, pois eles lerão muitas coisas sem instrução e, portanto, parecerão saber muitas coisas, quando na maioria das vezes são ignorantes e difíceis de lidar, uma vez que não são sábios, mas apenas aparentam serem sábios.”

 

Séneca, vem depois dizer-nos que “a existência de muitos livros é uma distração”.

O mesmo se passa com a impressão e a consequente proliferação de livros, que leva o filósofo chinês Zhu Xi do século 12, constatar que se vivia numa época de pessoas dispersas, distraídas, e que tal se devia ao aparecimento da tipografia:

A razão porque as pessoas leem hoje tão mal é porque há uma quantidade enorme de textos impressos.”

 

Nos finais do século 14, Petrarca escrevia contra a mania de se acumularem livros sem os ler:

 

“Creia-me, isso não é alimentar a mente com literatura, mas matá-la e enterrá-la com o peso das coisas ou, talvez, atormentá-la até que, enlouquecida por tantos assuntos, essa mente não pode mais saborear nada, mas olha tudo com saudade, como Tântalo sedento no meio da água.”

 

Renascentistas como Erasmo e Calvino atribuíam a esse vaguear e saltar incessante pela “confusa floresta” de livros, a dificuldade em se encontrar um verdadeiro pensamento sério.

 

Mas também algumas pequenas transições técnicas foram encaradas com o mesmo espírito de desconfiança. Por exemplo, para conviver com os cada vez mais variados textos manuscritos, desenvolveu-se todo um processo de sistematização (linhas de pensamento) que permitiam uma organização do conhecimento do mundo de acordo com um sistema de pensamento. “Adulterar o pensamento”, era a crítica associada.

O próprio aparecimento dos simples índices, ferramenta essencial de pesquisa para estudantes e professores, foi também bastante criticado por tornar os leitores preguiçosos: “liam apenas títulos e índices”, e que isso acabaria por levar os escritores a colocarem o seu material mais controverso nos índices.

À medida que a crescente classe média e mais mulheres começaram a ler intensamente novelas e romances (século 18), também isso foi apontado como uma das grandes causas das desordens nervosas, sendo especialmente um perigo para o “espírito feminino” (a chamada “leitura patológica” que provocava a sobre estimulação dos nervos, conforme estudos científicos da época demonstravam).

 

Já Andy Clark e David Chalmers, vão antes tentar compreender o porquê destes comportamentos (como o pensamento interior lida, responde, perante o mundo que lhe é exterior), o que os levou a publicar em 1998 o estudo “The Extended Mind” no qual preconizam que a nossa capacidade para pensar pode ser alterada e expandida através de tecnologias como a escrita.

É a tese segundo a qual o pensamento não reside apenas no cérebro ou no corpo, mas que compreende também o mundo físico, ou seja, que certos objetos que nos são exteriores (tábuas de cálculo, computadores, diários, e demais objetos que sirvam para guardar informação), fazem parte do processo cognitivo funcionando como extensões do pensamento.

 

Leiamos o que mais esclarecidamente nos deixou Saramago, em A Caverna:

 

Horas atrás de horas […] o oleiro fez, desfez e refez bonecos com figuras de enfermeiras e de mandarins […] Na verdade, são poucos os que sabem da existência de um pequeno cérebro em cada um dos dedos da mão, algures entre a falange, a falanginha e a falangeta. Aquele outro órgão a que chamamos de cérebro, esse com que viemos ao mundo, esse que transportamos dentro do crânio e que nos transporta a nós para que o transportemos a ele, nunca conseguiu produzir senão intenções vagas, gerais, difusas e, sobretudo pouco variadas, acerca do que as mãos e os dedos deverão fazer […] Note-se que, ao nascermos, os dedos ainda não têm cérebros, vão-nos formando pouco a pouco com o passar do tempo e o auxílio do que os olhos vêem. O auxílio dos olhos é importante, tanto quanto o auxílio daquilo do que por eles é visto. Por isso o que os dedos sempre souberam foi precisamente revelar o oculto. O que no cérebro possa ser percebido como conhecimento infuso, mágico ou sobrenatural, seja o que for que signifiquem sobrenatural, mágico e infuso, foram os dedos e os seus pequenos cérebros que lho ensinaram. Para que o cérebro da cabeça soubesse o que era a pedra, foi preciso primeiro que os dedos a tocassem, lhe sentissem a aspereza, o peso e a densidade, foi preciso que se ferissem nela. Só muito tempo depois o cérebro compreendeu que daquele pedaço de rocha se poderia fazer uma coisa a que chamaria faca e uma coisa a que chamaria ídolo.”

 

Parece, pois, que perante as inovações técnicas que foram sendo feitas, e para além das resistências que sempre apareceram, foram também sempre surgindo meios para conviver com elas.

Contudo, acontece que hoje as grandes empresas tecnológicas conseguem aperceber-se dos modelos coletivos de comportamento, mesmo daqueles comportamentos que nem sequer aparecem como conscientes para os próprios indivíduos. Têm assim acesso a um chamado inconsciente coletivo digital.

Através deste acesso, estas empresas, para além de vigiar e controlar as massas, conseguem ainda regular o seu futuro comportamento social. Não se trata já só de conhecer os modelos de conduta no presente, mas também de conhecer os seus possíveis prognósticos. Trata-se não só de controlar os “apetites” das massas no presente, mas também de induzir “apetites” no futuro.

Mas como conseguem estas empresas analisar e tirar conclusões de tal quantidade de dados? Se seguissem o método científico tradicional, primeiro os cientistas teriam de aventar uma hipótese, um modelo visualizável nas suas cabeças, e depois testá-lo. Teriam de encontrar uma causalidade que lhes permitisse ligar os dados ao modelo e á realidade. Construir uma teoria. Evidentemente, devido à enormidade de dados, tal método seria extremamente lento, e mesmo que chegasse a alguma conclusão, já teria passado o tempo de intervir.


Num artigo muito interessante de Chris Anderson, “The end of theory: the data deluge makes the scientific method obsolete”, que começa com uma citação do matemático George E. P. Box: “Todos os modelos estão errados, há é alguns que são úteis”, ele vai explicar-nos que  a teoria aparece como uma construção, um meio auxiliar para compensar a falta de dados.

Se dispusermos de dados suficientes, a teoria passa a ser supérflua. Em vez da criação de modelos de teorias hipotéticas, podemos passar diretamente à análise matemática sem o estabelecimento de hipóteses sobre o que poderão significar, deixando para depois o estabelecimento do contexto. Podemos lançar números para as maiores constelações de computadores existentes e deixar que sejam os algoritmos estatísticos a encontrar os padrões que a ciência não consegue. A correlação substitui assim a causalidade. O “é assim” substitui o “porque”.


Transcrevendo Anderson:


Empresas como a Google, que cresceram numa época de massas de dados enormemente grandes, hoje em dia não têm que decidir-se por modelos errados. Aliás, não têm mesmo que decidir-se em geral por nenhum modelo […] Quem pode dizer porque é que os homens fazem o que fazem? Fazem-no simplesmente, e podemos constatá-lo e medi-lo com uma exatidão sem precedentes. Se dispusermos de suficiente data, os números falam por si mesmos.”


Foi assim que a Google conquistou o mundo dos anunciantes, sem saber nada sobre a cultura e convenções de anúncios. Assumiu que tendo melhores dados e melhores ferramentas de análise, tal seria suficiente para ganhar. E foi.

Ela não sabe porque é que uma página é melhor do que outra: é-lhe suficiente que as estatísticas que lhes chegam dos enlaces digam que é. Não é necessária qualquer análise semântica ou causal. É por isto que a Google pode traduzir linguagens sem as ‘conhecer’, e é por isso que pode adicionar anúncios a conteúdos sem conhecer nem os anúncios nem os conteúdos.

Deparámo-nos aqui com duas das mais importantes linhas de força que podem definir a presente e futura sociedade:

a da vigilância digital, que permitindo o acesso ao inconsciente coletivo pode vir a influenciar o futuro comportamento social das massas, com o consequente controle por parte de grandes grupos, sejam eles empresas ou complexos militares-industriais, resultando numa crescente apatia ou militarização da sociedade;

o desaparecimento da teoria que nos permitia pensar o mundo ou como o compreender de forma a poder-nos situar nele, quer fosse através da ontologia, da linguística, da sociologia ou de qualquer outra teoria sobre comportamento humano, e sua substituição por matemática aplicada à massificação de dados (“A quantificação do real na busca de dados expulsa o espírito do conhecimento”).

 

E é com isto que atualmente nos confrontamos e a que prosaicamente ao nível da economia, Joseph Schumpeter chama de “destruição criativa” (como o capitalismo se reinventa periodicamente).

Já passámos por fases em que o pensamento mitológico funcionava por correlação, por racionalidades em que o Sol andava à volta da Terra, pelo que a agora correlação racional das máquinas governadas pela Inteligência Artificial não nos deve afastar daquilo que é importante: saber quem as controla e com que finalidade. Não perder o foco.

 

Exemplo recente foi o acontecido com a entrevista que o conceituado jornalista independente Seymour Hersh deu no Democracy Now!  sobre  o seu artigo “How America Took Out the Nord Stream Pipeline”, e que o You Tube censurou por a considerar ofensiva, o que levou o jornalista Patrick Lawrence a escrever a 20 de fevereiro de 2023 o artigo, “Totalized Censorship”, do qual extraio os parágrafos:

 

As tecnologias não são neutras em termos de valor. Jacques Ellul, o anarquista cristão e intelectual multifacetado, defendeu isso em The Technological Society. Segundo a sua tese, as tecnologias não são vazias de conteúdo além do que constam nelas. Implícita em qualquer tecnologia está sempre uma afirmação da economia política e das circunstâncias materiais que a produziram.

Por outras palavras, as tecnologias disponíveis para jornalistas independentes são produtos corporativos. Eles são vitais para praticantes independentes como meio de entrega, mas, como aprendemos a cada dia, o acesso a eles pode ser interrompido a qualquer momento. Muitos de nós parecem ter perdido essa contradição. Agora somos pressionados a reconhecê-lo.”

 

O foco não foi perdido.

 

 

Notas:

 

A descrição até à atualidade de alguns comportamentos relacionados com adaptações sociais relativas à introdução de novas técnicas, pode ser encontrada no livro de Johann Hari, Stolen Focus.

 

Há um interessante estudo, “The iPhone Effect: The Quality of in-Person Social interactions in the presence of Mobile Devices”, onde os autores concluem que as interações que temos com as outras pessoas são mais formais e menos empáticas quando feitas ao telemóvel, mesmo que ele se encontre apenas só pousado na mesa de trabalho. Ou seja, o caráter das conversações que temos é alterado.

 

Este blog contém parte do artigo de 13 de janeiro de 2016, “Big Data, big shit!”.

 

De interesse ainda o blog de 13 de julho de 2016, “O perigo dos equívocos da técnica moderna”.

 

(412) Escritos (Jan2020/08Fev2023)

Tempo estimado de leitura: 5 minutos.

 

2020  2020

                        248     01jan20        Selvagens são os outros                         

                        249     08jan20        O ressentimento na história                 

                        250     15jan20        O nazismo não é nada banal                 

                        251     22jan20        A mensagem imperial                             

                        252     29jan20        As histórias têm moral                            

                        253     05fev20        Grandes controvérsias                            

                        254     12fev20        Espaços de liberdade                              

                        255     19fev20        O Antropoceno de apagão em apagão                       

                        256     26fev20        Potâmio de Lisboa                                   

                        257     04mar20       Tempo dos assassinos                             

                        258     11mar20       Cassetete: Descartes, Espinosa  

                        259     18mar20       Cuidados de saúde como ética              

                        260     25mar20       Pandemias na globalização                      

                        261     01abr20        A colonização sionista da Palestina        

                        262     08abr20        Classe                                                           

                        263     15abr20        O homem lobo do homem                      

                        264     22abr20        O absurdo não é a peste  (Camus)                        

                        265     29abr20        A insustentabilidade da moda                 

                        266     06mai20       Tempo para morrer                                    

                        267     13mai20       A bondade do homem (Jasão, Medeia

                        268     20mai20       Porquê tanta pressa?                            

                        269     27mai20       Categorias do Belo                                  

                        270     03jun20        À espera dos bárbaros                              

                        271     10jun20        Arte na Igreja                                             

                        272     17jun20        Não peçam trabalho. Peçam dinheiro   

                        273     24jun20        O sublime tecnológico (Projeto Manhattan)                             

                        274     01jul20         As galinhas livres                                        

                        275     08jul20         O futuro não precisa de nós                    

                        276     15jul20         Matar ou deixar morrer  (o botão chinês)                          

                        277     22jul20         Pela internet morre o peixe                      

                        278     29jul20         O efeito Medeia                                         

                        279     05ago20       Todos os modelos estão errados             

                        280     12ago20       Faz o que eu te digo                                  

                        281     19ago20       Panos e nódoas: Sérgio e Antero            

                        282     26ago20       Vidas que os nazis criaram                       

                        283     02set20        Os rituais da guerra                                    

                        284     09set20        Neurociência como anfiteatro                 

                        285     16set20        Pior que as notícias falsas (Pol Pot, etc)                        

                        286     23set20        A felicidade possível  (Schopenhauer)                                

                        287     30set20        Cogumelos venenosos                                          

                        288     07out20        O verão vermelho                                        

                        289     14out20        A candeia de Diógenes                              

                        290     21out20        Arte, verdade e política (Harold Pinter)                          

                        291     28out20        Outras formas de ver                               

                        292     04nov20       A consolação do dólar (Boécio)                           

                        293     11nov20       Escapatórias sem escape (Marte)                      

                        294     18nov20       Arendt: a tradição quebrada                   

                        295     25nov20       Natureza humana e verdade                   

                        296     02dez20        Invisíveis ou irrelevantes (a solidão)                  

                        297     09dez20        Vacinas para a boa morte                         

                        298     16dez20        O politicamente (in)correto Marquês    

                        299     23dez20        Os canibais e a amiba                                 

                        300     30dez20        Os pés calçados  (a estupidez)                              

2021  2021

                        301     08jan21        O achatamento cultural                           

                        302     13jan21        Humanização do vírus                               

                        303     20jan21        Não ter nada e ser feliz                              

                        304     27jan21        Importância de nada dizer                         

                        305     03fev21        Caídos do céu                                                

                        306     10fev21        Caídos do céu 2                                            

                        307     17fev21        Futuro bloqueado                                        

                        308     24fev21        O Grande Recomeço                                   

                        309     03mar21       Elvis vs. Billie Holiday                                  

                        310     10mar21       Relatório final                                               

                        311     17mar21       Pecado no Paraíso                                       

                        312     24mar21       Aventuras                                                     

                        313     30mar21       São os factos, estúpido!  (a propriedade)  

                        314     07abr21        Pancadinhas de amigo                               

                        315     14abr21        Amazon, indicador do futuro                   

                        316     21abr21        Os que sabem, os que julgam saber      

                        317     28abr21        A fé como crédito                                        

                        318     05mai21       Sedução e pornografia                                

                        319     12mai21       O fim da história                                           

                        320     19mai21       As raças dependem dos donos colonialismo               

                        321     26mai21       As decisões que julgamos nossas            

                        322     02jun21        Sinais no presente                                        

                        323     09jun21        Pandemia da sociedade                              

                        324     16jun21        Grau zero da arte                                         

                        325     23jun21        Do bom comportamento                            

                        326     30jun21        Farinhas e sacos (experiências em humanos; Port Down)                                            

                        327     07jul21         Pascal vacinou-se                                         

                        328     14jul21         A moral dos contos morais                       

                        329     21jul21         Águas turvas                                                  

                        330     28jul21         Eureka                                                             

                        331     04ago21       A História encoberta (fascismo nos EUA)                                      

                        332     11ago21       Imersos na metalinguagem                       

                        333     18ago21       O mundo como probabilidade                

                        334     25ago21       Eu e a minha réplica                                  

                        335     01set21        Os piores dos cegos  (Afeganistão)                                 

                        336     08set21        A intimidade possível                                 

                        337     15set21        Quem imita quem?                                     

                        338     22set21        Fabricação de iluminados  (Afeganistão)                         

                        339     29set21        Genocídios maus e os outros (Nuremberga)                   

                        340     06out21        Dos tiros nos pés                                         

                        341     13out21        Grandes pequenas coisas                          

                        342     20out21        No Paraíso não havia agricultores            

                        343     27out21        A primeira globalização                             

                        344     03nov21       A primeira revolução industrial                

                        345     10nov21       O jogo escondido  (o pós-URSS)                                      

                        346     17nov21       O telefone esperto                                      

                        347     24nov21       Separados mas iguais                                 

                        348     01dez21        Nunca mais chega 2050                              

                        349     08dez21        Satíricon à americana                                 

                        350     15dez21        Melhor q estar morto é estar vivo           

                        351     22dez21        Quem o feio ama                                         

                        352     29dez21        O círculo do conhecimento                       

2022  2022 

                        353     05jan22        A tradição das festas                                 

                        354     12jan22        A forma de bem pensar                             

                        355     19jan22        O destino da América                                 

                        356     26jan22        Raciocínios divinos                                      

                        357     02fev22        A racionalidade da irracionalidade          

                        358     09fev22        O novo normal                                              

                        359     16fev22        Correr para ficar no mesmo sítio              

                        360     23fev22        A vida encontra sempre um caminho      

                        361     02mar22       Holocaustos imagináveis                            

                        362     09mar22       O maior de todos os males                        

                        363     16mar22       Vida como conto de fadas                         

                        364     23mar22       Huxley necessário para Orwell                 

                        365     30mar22       Falsidades com que vivemos                     

                        366     06abr22        O Fascismo Eterno                                       

                        367     13abr22        As outras vigilâncias                                   

                        368     20abr22        Invasão da Ucrânia                                     

                        369     27abr22        Intolerância                                                  

                        370     04mai22       O narcisismo das pequenas diferenças             

                        371     11mai22       Por quem dobram os sinos?                     

                        372     18MAI22      Quais são os desejos que importam?     

                        373     25mai22       Os pobres que não se veem                      

                        374     01jun22        Se pensa que está a ser manipulado…   

                        375     08jun22        Prometeu realizado                                    

                        376     15jun22        Eatherly, Dreyfus, Assange                        

                        377     22jun22        Aparências e realidade                               

                        378     29jun22        O funeral do dente de Lumumba             

                        379     06jul22         Os que acreditam morrer pela Pátria      

                        380     13jul22         Patriotismo, nacionalismo                         

                        381     20jul22         Mesa de jantar e televisor                         

                        382     27jul22         Quando o Sultão ia de amarelo                

                        383     03ago22       A teoria de Gaia                                           

                        384     10ago22       Bosch é bom                                                

                        385     17ago22       Ética acorrentada                                        

                        386     24ago22       Elogio da preguiça                                        

                        387     31ago22       História das Grandes Histórias                  

                        388     07set22        Agora que estás no poleiro (Eça de Queiroz)                      

                        389     14set22        Vícios privados, públicas virtudes            

                        390     21set22        Bilionários nazis                                           

                        391     28set22        Os novos romanos                                     

                        392     05out22        Porque existe o mundo                             

                        393     12out22        O rabo de fora dos gatos                            

                        394     19out22        Os homens da 1ª cidade                                                                

                       395     26out22        Gasoduto ao fundo                                   

                        396     02nov22       A economia dos economistas                     

                        397     09nov22       Música não só no coração                          

                        398     16nov22       Envelhecimento desigual                           

                        399     23nov22       Realidade como FC: os Muskes                

                        400     30nov22       Os murmúrios da Terra

401     07dez22        As crenças nazis                                             

                        402     14dez22        Vamos para Marte                                      

                        403     21dez22        A inocência dos crimes de guerra            

                        404     28dez22        Às prostitutas do Café Photo                    

2023   2023

                        405     04jan23        Cento e cinquenta                                      

                        406     11jan23        Procedimentos para a eternidade          

                        407     18jan23        Arte como mediadora  (Kant)                  

                        408     25jan23        Que será, será                                             

                                                                    

                                                          

           

                       

 

                                                         

                                    

(411) Escritos (Jun2015/ 25Dez2019)

Tempo estimado de leitura: 8 minutos.

 

Índice cronológico dos artigos publicados no blog:

 

2015 2015

  1. 02JN2015 Arte contemporânea
  2. 02JN2015 Passado, presente, futuro: fator JC
  3. 05JN2015 Pintar a ternura
  4. 14JN2015 O Estado social dos ricos
  5. 21JN2015 Face Book: livro de rosto
  6. 28JN2015 Cristianismo como resistência à barbárie
  7. 04JL”015  Distopia do presente 
  8. 10JL2015 A economia está bem, o País é que está mal
  9. 17JL2015 No news, good news   (o paradoxo de Fermi)
  10. 20JU2015 Os intelectuais são sempre de direita
  11. 25JL2015 Todos nós fazemos filmes
  12. 31JL2015 Cristo “melhorado”                                      

  13. 04AG2015  Sobre viagens e férias                                 

  1. 09Ag2015 Viagra e o paradoxo sexual                        
  2. 14Ag2015 As Mónicas e os Mónicos  (pensamentos de gestores)
  3. 19Ag2015 A vida é o preço que pagamos                  
  4. 24Ag2015 Grécia: o local divino                                    
  5. 29Ag2015 O diabinho do corpo                                    
  6. 03Set2015  Os nossos muros, muralhas e murinhos                       
  7. 09Set2015 Porque Caim não foi punido?  (gás nas guerras)                      
  8. 13Set2015 Doc de um tempo ausente (1)   (o Credo)            
  9. 18Set2015   Doc tempo ausente (2)  (M. L. King e Lumumba)                                 
  10. 23Set2015   Corn flakes e masturbação                                        
  11. 30Set2015   Fazer ou não fazer                                                       
  12. 07Out15       Vida da moda, moda da vida                                    
  13. 14Out15 As santas perversões                                                 
  14. 21Out15 Antecedentes consequentes    (antissemitismo)                                 
  15. 28Out15        O petróleo do pequeno almoço                                
  16. 04Nov15 Da merda e seus companheiros                                
  17. 11Nov15 Onde o denso flutua                                                      
  18. 18Nov15 A cartilha do fundamentalismo                                  
  19. 25Nov15 O achatamento como dominação                               
  20. 02Dez15 Avatar, cópia da realidade                                                      
  21. 09Dez15 Costuras que não se querem visíveis  (a coca da Coca-cola)                         
  22. 16Dez15 O fim do tempo inglês                                                      
  23. 23Dez15 Nem como Zômbis nos safamos                                    
  24. 30Dez15 A rãzinha e a andorinha                                                                                                                                                                  

2016    2016

  1. 06Jan16 A verdade como processo                                               
  2. 13Jan16 Big Data, big shit                                                                
  3. 20Jan16 Tudo azul, tudo muito azul    (Luz no fim do túnel)                                         
  4. 27Jan16 A vida da morte                                                                
  5. 03Fev16       Dinheiro de ladrão                                                  
  6. 10Fev16        Quem corre por gosto                                            
  7. 17Fev16        Em busca do tempo perdido                                    
  8. 23Fev16         A água nossa                                                            
  9. 03Mar16        Era uma vez na América?                                      
  10. 09Mar16        Nazis nas escolas        (Experiências de Miliban)                                             
  11. 16Mar16        Nazis fora das escolas    (Primo Levi)                                         
  12. 23Mar16        Vida como obediência                                             
  13. 30Mar16        Autoridade pilar da sociedade                              

  

  1. 06Abr16         Delirante Brasil?                                                      
  2. 13Abr16          Engrenagem dos mundos  (Wells, o mal)                                    
  3. 20Abr16          A Mãe de todos os roubos                                     
  4. 27Abr16          Mover as regiões infernais (Abu Ghrabi)                                    
  5. 04Mai16         O cinema que temos                                              
  6. 11Mai16         Em busca do sentido perdido                               
  7. 18Mai16         Nascemos fora de tempo                                       
  8. 25Mai16         Pipilemos                                                                 
  9. 01Jun16         As forças que nós armamos                                  
  10. 08Jun16         Quem nos representa?                                           
  11. 15Jun16         Deriva das gaivotas lésbicas                                 
  12. 22Jun16         A mulher de César                                                 
  13. 29Jun16         A originalidade da cópia                                       
  14. 05Jul16          Mudar de dono: sim, não?                                   
  15. 13jul16           Equívocos da técnica                                               
  16. 21jul16           O problema não são os turcos                              
  17. 27jul16          Militarização da polícia                                         
  18. 02ago16        Poemas da colónia penal, 1971                            
  19. 09ago16        Mais poemas, Jorge de Sena                                                           
  20. 16ago16        Ainda poemas, Pedro Grabato Dias                               
  21. 19ago16        Mais poemas, Rui Knopfli                                            
  22. 24ago16       Jogos olímpicos                                                       
  23. 31ago16       Mundo como livro                                                  
  24. 06set16        Hipervigilância                                                        
  25. 14set16        Saltadores do tempo perdido                                
  26. 19set16        O. J. Simpson                                                              
  27. 23set16        Massacres e massacres                                         
  28. 28set16        Salamaleques                                                          
  29. 05out16        Psicopoder                                                                
  30. 120ut16        Reino do céu na Terra (Livro de Job)                                              
  31. 19out16       Jacarés e refugiados                                                   
  32. 26out16        Mães que morrem cedo                                         
  33.   02nov16     Lá vamos cantando e rindo                                         
  34. 09nov16       Gilgamesh                                                                  
  35. 16nov16       Fronteiras indefinidas da guerra                           
  36. 23nov16       Florzinhas voltadas para o sol                                
  37. 30nov16       A captura da democracia (Barthes, Steve Banon)                                   
  38.   07dez16      Os últimos dos homens                                             
  39. 14dez16        Blade Runner                                                              
  40. 21dez16        O faroeste instalado (riqueza e democracia)                                                   
  41. 28dez16        Pai Natal com maiúsculas                                          

     2017                  2017

  1. 04jan17         O quinto mandamento                                               
  2. 11jan17         Que fazer com as pontas soltas?                              
  3. 18jan17         Revolucionários                                                         
  4. 25jan17         Os  cães não ladram                                                
  5. 01fev17        Os rabinhos dos canadianos                                   
  6. 08fev17        12 junho: Loving day                                                
  7. 15fev17        Conhecimento como obstrução                              
  8. 22fev17        Violência do amor                                                      
  9. 01mar17      O pai primitivo                                                            
  10. 08mar17      Corações cheios de música                                     
  11. 15mar17      Feira de misérias  (Act of killing, Indonésia)                                                    
  12. 22mar17       O Futurismo presente                                                  
  13. 29mar17       Fábricas de papas e bolos
  14. 05abr17         O nada que somos                                                 
  15. 12abr17         Interpretes das interpretações (Antígona)                           
  16. 19abr17         Matar, mas com ética                                            
  17. 26abr17         Ilusão ética                                                               
  18. 03mai17         Cidades de 18 milhões                                           
  19. 10mai17         A “ordem natural” do negócio (leis sobre a raça)                             
  20. 17mai17         Madoff: ganância sistémica                                   
  21. 24mai17         História de Pi                                                            
  22. 31mai17         As mulheres querem-se submissas                     
  23.   07jun17        Redescoberta da humanidade                              
  24. 14jun17         Ecofeminismo                                                          
  25. 21jun17         Ecologias restantes                                                  
  26. 28jun17         Donos da inevitabilidade  (globalização)                                     
  27. 05jul17           Josefina cantora                                                       
  28. 12ul17            Bonitinhos e limpinhos                                             
  29. 19jul17           Regresso ao paraíso                                               
  30. 26jul17           O senso comum                                                      
  31. 02ago17         Cambada de comunistas                                        
  32. 09ago17         Poesia segundo O Paz                                            
  33. 16ago17         Manual de sobrevivência, dos chocolates           
  34. 23ago17         A Bíblia da Mulher                                                  
  35. 30ago17         Palantir: o que vê de longe  (predizer o crime)                                 

 

  1. 06set17          Mississipi Goddam                                                 
  2. 13set17          Todos nós comemos palha  (Obsolescência)                                 
  3. 20set17          Cristianização do povo português                       
  4. 27set17          Os ovos da serpente                                              
  5. 03out17         Torradas com margarina                                       
  6. 11out17         A Ciência da fé                                                        
  7. 18out17         A nudez das elites                                                   
  8. 25out17         Pensamento científico                                           
  9. 01nov17         Vida como arte de perder                                     
  10. 08nov17         Fake news, algoritmos e ganância                        
  11. 15nov17         Dos indignos e indignados, Galeano                   
  12. 22nov7           Os génios malignos (Bin Laden)                                               
  13. 29nov17         Os génios benfeitores (D. Pedro)                                            
  14. 06dez17         Caídos do céu  (Líbia, Gadafi)                                                        
  15. 13dez17         Vias para a imortalidade (estoicismo, cristianismo)                                      
  16. 20dez17         Natal como conforto da visão reduzida             
  17. 27dez17         Do todo e das partes                                              

 

             2018     2018    

 

  1. 03jan18          A felicidade do absurdo                                     
  2.   10jan18         Vestidas para matar                                            
  3.   16jan18         A era do camelo                                                    
  4.   24jan18         Relatório da pobreza                                            
  5.   31jan18         Paradigma                                                              
  6. 07fev18         Expulsados e bastardos                                        
  7.   14fev18        Os bosões da Saramago                                        
  8.   21fev18       Formigas cabecinhas pensadoras                         
  9.   28fev18      A destruição do mundo finito                              
  10.   07mar18      Amor de relógio de pulso                                    
  11.   14mar18       As máscaras das oligarquias                            
  12.   21mar18      Biodiversidade                                                    
  13.   28mar18      Como fazer amigos                                            
  14.   04abr18       Teorias                                                                 
  15.   11abr18       Os novos alquimistas  (IA, etc)                                    
  16.   18abr18       Gato escondido na sustentabilidade           
  17.            25abr18       A história que a sociedade nos conta  (silêncio)        
  18. 02mai18      Maio 68 e Deleuze                                         
  19. 09mai18         Billie Holiday e os Rosenberg                     
  20. 16mai18         Cultura como sujeição política                  
  21. 23mai18         Os direitos da força  (Gaza, Palestina)                                    
  22. 30mai18         Teologia do consumo                                   

                        166     06jun18        A sociedade do “até quando”                    

                        167     13jun18        As figuras negras de Atenas                     

                        168     20jun18        O que é ser mexilhão   (humano)                         

                        169     27jun18        A saga do mexilhão virtual (novos humanos)                       

                        170     04jul18         Cultivando narcisos                                     

                        171     11jul18         A inteligência da I.A.                                   

                        172     18jul18         I.A. como desculpa                                      

                        173     25jul18         Viver feliz, Descartes                                  

                        174     01go18         Delirante Brasil?                                          

                        175     08ago18       Para lá do Equador                                     

                        176     15ago18       Amor segundo Paulo                                  

                        177     22ago18       Vida e vida boa                                            

                        178     29ago18       Dinheiro mau e dinheiro bom                  

                        179     05set18        O homem como problema (alma imortal)                      

                        180     12set18        Serena Bolton Simpson (Trib Internacional)                              

                        181     19set18        A mentira da verdade                                

                        182     26set18        Elogio da preguiça                                      

                        183     03out18        A burca de Platão                                        

                        184     10out18        Nada de novo no admirável  (Huxley)                    

                        185     17out18        Quando Harriet encontra J. S. (Mill)                

                        186     24out18        Os carros autónomos dos samaritanos                                      187     31out18        Frases feitas   (sobre pobres)                                              

                        188     07nov18       Éticas                                                             

                        189     14nov18       Ato cultural de limpar o rabo                 

                        190     21nov1          A formatação de Archie Bunker               

                        191     28nov18       Pornografia                                                  

                        192     05dez18        Emigrar para o Palácio de Cristal             

                        193     12dez18        Vestir a camisola                                         

                        194     19dez18        A Shermanização como solução               

                        195     27dez18        O barro dos artistas (Picasso, as mulheres)                                  

2019  2019

           

                        196     02an19         Tudo é vão, tudo é em vão (Eclesiastes)                         

                        197     09jan19        A utilização do livre arbítrio                       

                        198     16jan19        A culpa do homem                                     

                        199     23jan19        Cuidado com o que acreditam (Iraque, etc)                 

                        200     30jan19        Ética não é conhecimento                         

                        201     06fev19        Macacos e galhos  (pornografia, etc)                                      

                        202     13fev19        O homem é uma invenção                        

                        203     20fev19        Razões que a razão desconhece              

                        204     27fev19        O aminão-mor apanhado (Bezos)                         

                        205     06mar19       Dois minutos para a meia-noite                      

                        206     13mar19       Hitler deu muito nas vistas (esterilização)                       

                        207     20mar19       Blood, Sweat e a Boeing                           

                        208     27mar19       O universo masculino. (Rosa Luxemburgo)

                        210     03abr19        O direito à conquista                                 

                        209     10abr19        A ciência encontra …                              

                        211     17abr19        Economia de vigilância                              

                        212     24abr19        Como não demos por isso?                      

                        213     01mai19       O rebanho humano                                    

                        214     08mai19       Os grandes poluidores                                

                        215     15mai19       Se eu tivesse um martelo (Nietzsche)                

                        216     22MAI19      Polícias no ar, avestruzes no chão          

                        217     29mai19       Ecologias revisitadas                                  

                        218     05jun19        As prisões do possível                                 

                        219     12jun19        Um só mundo ou um mundo comum     

                        220     19jun19        O abismo da liberdade (Lenine, NEP)                             

                        221     26un19         Maneiras de poder                                      

                        222     02jul19         Clarificando o económico (EUAxChina)               

                        223     10jul19         Os refugiados do Verão                              

                        224     17jul19         A albarda e os donos                                   

                        225     24jul19         Saltemos, permanecendo                         

                        226     31jul19         O futuro da civilização                                

                        227     07ago19       Préviventes ou présobreviventes?      

                        228     14ago19       Raízes do ecofascismo  (EUA)                          

                        229     21ago19       O erro do sistema somos nós                

                        230     28ago19       Os novos filósofos da felicidade            

                        231     04set19        Como nos consumimos  (Lipovetsky)                         

                        232     11set19        Das necessidades quotidianas                

                        233     18set19        Beam me up!                                               

                        234     25set19       Gatos escondidos  (nova direita)                                     

                        235     02out19        A intencionalidade das formigas             

                        236     09out19        Uns governam o mundo, outros são o mundo (Pessoa)      

                        237     16out19        Um espetáculo acerca de nada               

                        238     23out19        A idade do mal radical                               

                        239     30out19        A essência da Europa                                 

                        240     06nov19       Meritocracia como instrumento              

                        241     13nov19       Encanar a perna à rã   (aquecimento global)                                

                        242     20nov19       A simulação perfeita  (transhumanismo)                                 

                        243     27nov19       Para quê ter filhos?                                      

                        244     04dez19        Manual para se ter razão                          

                        245     11dez19        Quais humanos?  (tortura; BadenMeinhoff)                                       

                        246     18dez19        Como enganar o clima                               

                        247     25dez19        Regresso às cavernas                                 

 

 

(410) O legado da ‘guerra justa’

Tempo estimado de leitura: 8 minutos.

 

A teoria da guerra justa parte do princípio que a guerra, apesar de ser terrível, será sempre menos terrível se travada com a conduta certa, nem sempre sendo a pior opção.

 

Guerra justa, diz o nosso Isidoro, é a que se faz para reaver o que é nosso, ou para repelir os inimigos, bispo do Porto em 1147.

 

Guerra reacionária, é aquela na qual os oprimidos efetivamente lutam para proteger os seus próprios opressores, V. Lenine.

 

E no mundo em que vivemos até pode acontecer que a “guerra justa” nos conduza para uma “guerra nuclear”, mas que será certamente “justa”, na qual todos acabaremos por morrer cheios de razão.

 

 

 

 

 

O problema da sobrevivência, quer no aspeto da subsistência quer no aspeto da defesa, foi um problema que se deve ter posto aos primeiros grupos de humanos que se formaram. As justificações sobre quando e como se defenderem ou quando e como atacarem, seriam das decisões mais importantes, uma vez que diziam respeito à vida ou morte de pessoas ou de comunidades inteiras, pelo que quem as tomava teria de contar com o apoio implícito ou explícito do grupo e da anuência sempre presente dos deuses da época.

Mas à medida que a guerra se foi transformando em tradição, chefes militares, sacerdotes, chefes políticos, filósofos, teólogos, começaram a interessar-se por ela, sistematizando argumentos para melhor a entenderem. Para justificar as condições em que uma guerra pudesse vir a ser declarada e para que pudesse vir a ser travada com retidão, começaram por estabelecer critérios. É assim que aparece a “teoria da guerra justa” que acredita que a guerra, apesar de ser terrível, será sempre menos terrível se travada com a conduta certa, nem sempre sendo a pior opção.

Vão ser dois os grandes grupos a que estes critérios se dedicam: o primeiro trata do “direito de se ir para a guerra” (a moralidade de se decidir pela guerra), e o segundo com o “direito de conduzir a guerra” (como deverá ser moralmente conduzida, ou seja, quais as regras da guerra).

 

Com pequenas variações, todas as civilizações acabam por ter critérios quase idênticos para a declaração e condução da guerra.

No Antigo Egito, o faraó era quem tinha a legitimidade para declarar a guerra, em nome da vontade dos deuses. Normalmente antes de declararem guerra dirigiam-se aos templos para receberem inspiração divina ou auscultarem os sacerdotes.

Na China confuciana, a guerra era admitida como justa apenas como último recurso e se declarada pelo imperador. A justeza da decisão era medida pelo resultado da campanha.

Na Índia dos marajás, a guerra para ser justa estabelecia critérios de proporcionalidade dos meios, justeza dos meios (nada de setas envenenadas) e justeza de ânimo (não se atacar com raiva).

Na Grécia Antiga, a existência de uma força militar era tida como necessária para a autodefesa, mas não para a conquista: “A finalidade de se praticar o treino militar não tem que ver com vir a tornar escravos quem o não merece, mas para evitar que eles próprios venham a ser tornados escravos por outros”.

Na Roma Antiga, também a guerra era considerada como sendo potencialmente errada, proibida, e não do agrado dos deuses. Uma guerra justa necessitava de uma declaração ritual feita pelos sacerdotes disso encarregados, e a sua condução implicava o seguimento de deveres morais para com os seres humanos.

Com o Cristianismo, sujeito ao “Não matarás”, ao oferecimento da outra face para ser esbofeteada e à sua moral universalista segundo a qual todos os homens são irmãos, o problema da guerra foi particularmente estudado para evitar que a contradição se instalasse.

Os ensinamentos de Santo Agostinho e de São Tomás de Aquino vão conduzir à formulação do conceito de “guerra justa” ainda hoje utilizado pelos cristãos, salvo algumas pequenas correções.

 

No nosso caso, nação católica, a necessidade de se ter que dar uma justificação religiosa para a guerra pode ser apreciada, por exemplo, a quando da conquista de Lisboa aos mouros em 1147. D. Afonso Henriques, querendo obter a colaboração dos cruzados nórdicos que se dirigiam para a Palestina, encarregou o bispo do Porto de lhes mostrar que essa empresa era justa:

 

A piedade em favor de Deus não é crueldade. Fazei a guerra por zelo de justiça e não por impulso violento da ira. Ora a guerra justa, diz o nosso Isidoro, é a que se faz por reaver o que é nosso, ou para repelir os inimigos. E porque é uma coisa justa punir os homicidas e os sacrílegos e os envenenadores, a efusão do seu sangue não é um homicídio, como não é cruel quem destrói os cruéis. Quem mata os maus só no que eles são maus e o faz com justo motivo, é ministro do Senhor”.

 

Só quase duzentos anos depois é que em Portugal aparecem as primeiras obras dedicadas ao problema da guerra justa, com Fr. Álvaro Pais,  Estado e Pranto da Igreja (1332-35) e Espelho dos Reis (1341-44), seguindo evidentemente a tradição escolástica e as ideias expressas por Santo Agostinho e Tomás de Aquino.

Onde explicava que a guerra para ser justa, devia obedecer a cinco requisitos: persona (quem podia combater – excluía os eclesiásticos a quem só lhes era permitido exortar o príncipe e o povo), res (será ou não a guerra inevitável?), causa (é de facto a guerra o único meio para obter a paz?), animus (o que a dita? Deverá ser sempre a caridade e nunca o ódio, a ambição ou a vingança) e a auctoritas (quem a declara deve estar legitimamente investido no poder).

Contudo, D. João I, ou porque desconhecesse a obra de Álvaro Pais ou porque ela tivesse sido dedicada “ao ilustre e vitoriosíssimo” Afonso XI rei de Castela, ou porque não considerasse suficientes as razões aduzidas, antes da expedição a Ceuta quis saber se aquela guerra seria “serviço de Deus”, reunindo para isso pareceres de alguns príncipes letrados e doutores na Igreja.

Recordemos que D. João I era bastardo, iniciara uma nova dinastia, e devia desejar afirmar-se aos outros monarcas como de igual valimento, pelo que, entre outras coisas, resolvera armar os seus filhos cavaleiros em combate real numa luta contra os infiéis, algo que já há muito não se via nem se praticava naquela Europa, pelo que a expedição a Ceuta era particularmente importante e todos os cuidados tinham de ser acautelados.

A resposta que lhe chegou, depois de assinalarem que Justiniano e os seus jurisconsultos aconselhavam a guerra contra os infiéis e que o Santo Padre dava absolvição perpétua a quem “dereitamente morresse guerreando os infiéis”, foi a seguinte:

Saiba vossa mercê que o estado militar não he por outra coisa tão louvado entre os cristãos, como por guerrearem os infiéis, ca não he necessário nem há hi mandamento de nosso Senhor Deus que façamos guerra a nenhuns cristãos, antes nos encomenda que nos amemos uns aos outros como irmãos que devemos ser em ele que he nosso Senhor, segundo he escrito por São Paulo em muitos lugares das suas epístolas”.

Em seguida afirmam que os reis devem evitar que os seus senhorios recebam queda, utilizando imaginação e conselho, e, se for preciso, devem combater contra os infiéis e até contra os cristãos. Porém, logo que a ofensa tenha sido reparada, “devem de deixar as armas e buscar a paz por quantas maneiras poderem”.

E concluíam:

Ora senhor, nem havemos de acrescentar mais soma de palavras, basta que nós aqui somos presentes por autoridade da santa escritura […] determinamos que vossa mercê pode mover guerra contra quaisquer infiéis assim mouros como gentios, ou qualquer outro que por algum dos artigos da santa fé católica, por cujo trabalho mereceres grande galardão do nosso Senhor Deus para a vossa alma”.

E assim se fez.

 

No reinado de D. Manuel, a nação continua fiel à doutrina tradicional sobre a guerra justa vinda de 1147. Como se pode ler no Regimento da viagem de Pedro Álvares Cabral para a Índia, só se devia fazer guerra contra os povos indígenas se estes, não querendo aceitar a evangelização, “negassem a lei de paz que se deve ter entre os homens para conservação da espécie humana, e defendessem o comércio e comutação, que é o meio por que se concilia e trata a paz e amor entre todo os homens, por este comércio ser o fundamento de toda a humana polícia”.

 

Vai ser no reinado de D. João III, que surge a teorização mais completa da doutrina portuguesa da guerra justa, no chamado Tratado da Guerra Que Será Justa. Preocupado com a guerra que estava a ser feita no Brasil contra os Índios, o monarca vai consultar (“provavelmente um teólogo ou jurisconsulto”, sugere Costa Brochado) o autor até hoje anónimo.

Segundo o autor, para uma guerra ser justa são necessárias três causas: “autoridade no que a move, causa justa e boa tenção”.

As causas só são justas se forem para reaver o que foi nosso ou para punir uma ofensa. No primeiro caso estavam as guerras empreendidas contra os Mouros de África e os turcos da Ásia, pois haviam ocupado terras pertencentes aos cristãos. Porém, a guerra feita contra os povos que habitassem terras nunca possuídas por cristãos era injusta, a não ser que tivesse como origem a segunda causa indicada.

E sobre a evangelização desses povos afirma que aqueles que forem cumprir essa missão devem ser bem recebidos e, só se não o forem, aos reis católicos será justo mover guerra contra os gentios ofensores. Neste caso, esta guerra tem como fim, não obrigar os gentios a aceitar a Fé cristã, mas sim a punir a ofensa.

Assim, quanto aos Mouros, como se sabia de antemão que não aceitavam a evangelização, qualquer guerra movida contra eles seria justa. Quanto aos Gentios, só depois de saber que eles não querem receber os pregadores. Sugere ainda não ser conveniente enviar tropas com os missionários, sendo preferível que sejam acompanhados por “homens de bem com modo de honesto comércio e pacífica comunicação”.

 E no respeitante aos ocupantes de terras que nunca houvessem sido de Cristãos ou que nunca tivessem causado dano aos mesmos?

O autor não considera justa a guerra contra os pecadores e contra a natureza, pois que pecado tão grave como esse é para os cristãos o pecado mortal e não perdiam estes o domínio do que tinham pelo facto de o cometerem: não há “lei divina que prive os infiéis bárbaros do que eles por justo título positivo possuem, ainda que idólatras e infiéis”.

Refuta assim a ideia que seja justa a guerra contra os Infiéis apenas porque com ela estes poderiam alcançar os bens da civilização.

 

Vejamos a prática:

 

Quando os grandes capitães das expedições de navios das nações europeias dos séculos XV e seguintes desembarcavam em terras povoadas e com riquezas à vista, o padrão de conquista que se lhe seguia era normalmente sempre o mesmo: a leitura de medidas legais inventadas que serviam de justificação para a invasão, a declaração de posse do território, e a fundação de uma cidade para legitimar e institucionalizar a conquista.

Escreviam depois aos reis para lhes assegurar que tudo fora feito de acordo com os desejos expressos pelos monarcas, e que os povos conquistados se encontravam à disposição para serem comandados e para trabalharem, plantarem, e fazerem tudo o que fosse necessário, para construírem uma cidade, e para serem ensinados a vestirem-se e a adotarem os costumes cristãos.

 Para que tudo fosse feito de acordo com as “normas”, antes de entrarem em combate com os indígenas, os soldados liam-lhes os Éditos Monárquicos (Requerimento), onde se declarava que os conquistadores estavam investidos com a autoridade de Deus, do papa, e do rei, e que os povos nativos seriam seus vassalos subordinados à sua autoridade.

Desses éditos constava também a enumeração das penas que os indígenas sofreriam se não o cumprissem (tipos de tortura, incêndio das vilas, enforcamento de mulheres na praça pública, e outros). Tudo isto “explicado” numa língua e linguagem que os indígenas não entendiam.

Normalmente, estes éditos acabavam dizendo:

 

Vou fazer-lhes todo o mal e causar-lhes todos os prejuízos que um Senhor faria a um vassalo que não lhe obedecesse ou recebesse. E declaro-vos solenemente que todas essas mortes e estragos resultantes serão sempre culpa vossa devido às vossas falhas e não de Sua Majestade, nem minha, nem dos homens que comigo vieram”.

 

 Citando o missionário dominicano espanhol Frei Bartolomeu de las Casas (1474? -1566), em O paraíso destruído: a sangrenta história da conquista da América Espanhola:

 

Após os europeus se terem libertado do dever de os informar, o campo ficava aberto para a pilhagem e escravatura”.

 

Atravessemos vários séculos e numerosas guerras e ainda hoje o Compendio da Doutrina Social da Igreja de 2004, desenvolve assim a doutrina da guerra justa no capítulo 11, parágrafos 500 a 501:

 

    “Se esta responsabilidade [de manter a paz, fazer a guerra] justifica a posse de meios suficientes para exercer este direito de defesa, os Estados têm ainda a obrigação de fazer todo o possível "para garantir que existam condições de paz, não apenas no seu próprio território, mas em todo o mundo". É importante lembrar que “uma coisa é travar uma guerra de autodefesa; outra é tentar impor a dominação a outra nação. A posse de potencial de guerra não justifica o uso da força para prosseguir objetivos políticos ou militares."

   

Estas são as doutrinas que continuam em vigor e nas quais todos se baseiam para justificar as suas guerras justas quando ganham.

 

Para tentar fugir a esse espartilho, Vladimir Lenin vai começar por dizer que as guerras justas compartilham todas a característica de serem de caráter revolucionário:

 

"Aos trabalhadores russos coube a honra e a sorte de serem os primeiros a iniciar a revolução - a grande e única guerra legítima e justa, a guerra dos oprimidos contra os opressores".

 

Ao definir estas duas categorias opostas em termos de classe, Lenin evitou a interpretação mais comum de considerar uma guerra defensiva como justa ("quem deu o primeiro tiro?"). Pelo que o lado que iniciasse as agressões ou o que tivesse uma razão de queixa ou qualquer outro fator comumente considerado como causa de guerra, não importava.

Para ele era claro que se um lado estivesse a ser oprimido pelo outro, a guerra contra o opressor seria sempre, por definição, uma guerra defensiva.

Qualquer guerra em que não se verificasse essa dualidade de oprimido e opressor seria sempre uma guerra reacionária, injusta, na qual os oprimidos efetivamente lutam para proteger os seus próprios opressores:

 

" Imaginem uma guerra entre um senhor de 100 escravos contra um senhor de 200 escravos por uma distribuição mais "justa" de escravos. Claramente, a aplicação do termo guerra "defensiva", ou guerra "para defesa da pátria" seria historicamente falso, e na prática seria um puro engano do povo, dos filisteus, dos ignorantes, pelos astutos senhores de escravos. É desta forma que a burguesia imperialista de hoje engana os povos por meio da "ideologia nacional" e do termo "defesa da pátria" na atual guerra entre senhores de escravos para fortalecer a escravidão."

 

 A cortina foi entreaberta, mas a peça continua a mesma. Recordemos, por exemplo, a recente guerra entre dois países ditos comunistas, a China e o Vietname: quem é o opressor e quem é o oprimido?

 

A teoria da guerra justa não apareceu para evitar a guerra, mas sim para que a guerra se efetuasse segundo as condições estabelecidas pelos potenciais vencedores.

Pelo que no mundo em que vivemos até pode acontecer que a “guerra justa” acabe por nos conduzir a uma “guerra nuclear”, mas que será certamente “justa”, na qual todos acabaremos por morrer cheios de razão.

 

 

(409) Crimes de guerra e guerra sem crimes

O TEMPO EM QUE VIVEMOS 438 Crimes de guerra e guerra sem crimes

Tempo estimado de leitura: 8 minutos.

 

Não devemos esquecer que os padrões com que hoje julgamos os acusados serão os padrões com que viremos a ser julgados amanhã, Robert H. Jackson, procurador dos EUA no 1º Tribunal de Nuremberga.

 

As entidades em conflito devem sempre em qualquer caso distinguir entre civis e combatentes. Os ataques só podem ser dirigidos contra combatentes. Os ataques não podem ser dirigidos contra civis.

 

As tropas russas têm-no feito nesta guerra na Ucrânia. E isto porque não poderão ser julgadas, porque, tal como os americanos, não ratificaram o tratado do TPI sobre crimes de guerra.

 

Um estado de guerra permanente cria burocracias complexas, sustentadas por políticos complacentes, jornalistas, cientistas, tecnocratas e académicos, que servem obsequiosamente a máquina de guerra.

 

 

 

 

Na História da Guerra do Peloponeso, começada a escrever já lá vão 2.400 anos (431 a. C.), Tucídides pôs os poderosos Atenienses a explicar aos derrotados e impotentes Melitanos, a razão para o genocídio que se lhe seguiu:

 

 “o direito, de acordo com o que se passa no mundo, apenas se discute entre os que são igualmente poderosos, porquanto os mais fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que têm de sofrer”, (capítulo XVII, Décimo sexto Ano da Guerra, A Conferência Melitana, O Destino de Melos).

 

Com o aproximar do fim da 2ª Guerra Mundial, começou a pôr-se o problema de como responsabilizar os criminosos de guerra pelas ações cometidas. A constituição de um Tribunal Internacional para os julgar seria a solução mais evidente, só que o problema era muito complicado não só pela não existência de uma legislação internacionalmente aceite sobre crimes de guerra, investigação e verificação a serem conduzidas, procedimentos a serem seguidos, esferas de influência, etc.

Como o tempo (e as espectativas e as intenções) urgia, foi decidido constituírem-se dois Tribunais Militares Internacionais, um para julgar os crimes dos nazis alemães e outro para os nazis japoneses.

 

As acusações apresentadas eram quatro: (1) crimes contra a paz (isto é, planeamento, iniciação e condução de guerras de agressão em violação de tratados e acordos internacionais), (2) crimes contra a humanidade (isto é, extermínios, deportações e genocídio), (3) crimes de guerra (ou seja, violações das leis de guerra) e (4) “um plano comum ou conspiração para cometer” os atos criminosos contidos nas três primeiras acusações.

 

A autoridade do Tribunal Militar Internacional para conduzir esses julgamentos decorreu do Acordo de Londres de 8 de agosto de 1945. Nessa data, representantes dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, União Soviética e do governo provisório da França, assinaram um acordo que incluía uma autorização para que um Tribunal Militar Internacional pudesse conduzir julgamentos dos principais criminosos de guerra do Eixo cujos crimes não necessitassem de ter localização geográfica específica. Mais tarde, outras 19 nações aceitaram as disposições deste acordo, sendo admitidas como observadoras.

 

A primeira sessão, sob a presidência do representante soviético, Gen. I.T. Nikitchenko, realizou-se a 18 de outubro de 1945, em Berlim. Foram acusados 24 ex-líderes nazis ​​por perpetuarem crimes de guerra, e ainda vários grupos (como a Gestapo, a polícia secreta nazi) acusados ​​por terem caráter criminoso. A partir de 20 de novembro de 1945, todas as sessões do tribunal passaram a ser realizadas no Palácio da Justiça em Nuremberga.

Após 216 sessões, a 1 de outubro de 1946, foi proferido o veredicto de 22 dos 24 réus originais (Robert Ley cometeu suicídio enquanto estava na prisão, e as condições físicas e mentais de Gustav Krupp von Bohlen und Halbach impediram que ele fosse julgado). Três dos réus foram absolvidos: Hjalmar Schacht, Franz von Papen e Hans Fritzsche. Quatro foram condenados a penas de prisão que variaram de 10 a 20 anos: Karl Dönitz, Baldur von Schirach, Albert Speer e Konstantin von Neurath. Três foram condenados à prisão perpétua: Rudolf Hess, Walther Funk e Erich Raeder. Doze dos réus foram condenados à morte por enforcamento. Dez deles - Hans Frank, Wilhelm Frick, Julius Streicher, Alfred Rosenberg, Ernst Kaltenbrunner, Joachim von Ribbentrop, Fritz Sauckel, Alfred Jodl, Wilhelm Keitel e Arthur Seyss-Inquart - foram enforcados a 16 de outubro de 1946. Martin Bormann foi julgado e condenado à morte à revelia, e Hermann Göring suicidou-se antes de poder ser executado.

 

Para além deste tribunal, foram ainda constituídos logo de seguida, entre dezembro de 1946 e abril de 1949, outros 12 subsequentes tribunais militares para julgar crimes de guerra cometidos por chefias do partido nazi, médicos, industriais, juízes, ministros e outros elementos de organizações nazis. Dos 3.887 casos, 3.400 foram abandonados, tendo sido presentes a tribunal 489, com 1.672 acusados, dos quais 1.416 foram condenados (200 foram executados, 279 condenados a prisão perpétua – embora em 1950 quase todos acabassem por serem soltos ao abrigo de uma amnistia).

 

Particular interesse tem também o caso do tribunal para julgar os crimes dos nazis japoneses (Tribunal de Tóquio) instaurado pelo General Douglas MacArthur, onde, devido ao encobrimento feito pelo próprio governo americano, os principais responsáveis pelos crimes horrendos da Unidade 731 (experiências com armas biológicas e químicas em humanos) não foram presentes à justiça, e onde devido aos então recentes bombardeamentos atómicos de Hiroxima e Nagasáqui se invocou que os pilotos japoneses não podiam ser punidos por bombardearem cidades dado os pilotos americanos terem feito o mesmo (“É horrível que aqui venhamos fazer valer as leis da guerra e, contudo, vejamos a cada dia como os Aliados a tenham vindo a violar”, juiz Rölling).

 

Premonitório o que disse o procurador-chefe americano do julgamento de Nuremberga, Robert H. Jackson:

 

Não devemos esquecer que os padrões com que hoje julgamos os acusados serão os padrões com que viremos a ser julgados amanhã.”

 

 

Os representantes dos Estados Unidos, da União Soviética, do Reino Unido e da França, que foram os arquitetos destes julgamentos, tinham como intenção a criação de um tribunal que viesse a servir de modelo para a responsabilização de guerras futuras. Ou seja, que as Nações Unidas viessem a estabelecer um tribunal permanente onde os criminosos de guerra que não pudessem ser julgados nos seus próprios países pudessem ser trazidos à justiça.

Este bem-intencionado desejo levou mais de meio século a ser concretizado, pois só em 1998 foi estabelecido o Tribunal Penal Internacional (TPI) quando 120 nações votaram a favor do Tratado de Roma, com 7 votos contra e 21 abstenções. Os sete votos contra foram da China, Estados Unidos, Iémen, Iraque, Israel, Líbia e Qatar.

 

Só em julho de 2002 é que se obtiveram as 60 ratificações necessárias para que o Tribunal pudesse formalmente funcionar. As primeiras ordens de prisão foram emitidas em 2005, tendo o primeiro julgamento tido início em 2012, sendo arguido o chefe rebelde congolês Thomas Lubanga Dyilo, acusado de crimes de guerra pela utilização de crianças soldados.

Até hoje, o Tribunal investigou casos no Afeganistão, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Darfur, Sudão, República Democrática do Congo, Quénia, Líbia, Uganda, Bangladesh/Mianmar, Palestina e Venezuela. Além disso, a Procuradoria realizou investigações preliminares de algumas situações na Bolívia, Colômbia, Guiné, Iraque/Reino Unido, Nigéria, Geórgia, Honduras, Coreia do Sul, Ucrânia e Venezuela.

Das poucas condenações produzidas pode-se extrair algo que lhes é comum: incidem sempre sobre quem ratificou o Tratado, quem se deixou aprisionar, quem perdeu a guerra, ou seja, os perdedores.

 

Em 2005, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (IRCC) sumarizou as regras às violações à lei que seriam consideradas crimes de guerra. A primeira regra especifica que “as entidades em conflito devem sempre em qualquer caso distinguir entre civis e combatentes. Os ataques só podem ser dirigidos contra combatentes. Os ataques não podem ser dirigidos contra civis.”

A segunda regra diz que “atos ou ameaças de violência cujas principais finalidades sejam o de espalhar terror entre a população civil, são proibidos.

 

Ou seja, bombardear alvos civis como mercados, prédios de apartamentos, ataques às instalações elétricas, assassinar residentes nas cidades ocupadas, tudo isso é proibido. E, no entanto, as tropas russas têm-no feito nesta guerra na Ucrânia. E fazem-no porque não poderão ser julgados, porque, tal como os americanos, não ratificaram o tratado do TPI sobre crimes de guerra.

 

Veja-se o caso dos EUA: em 2000, Bill Clinton assina o Tratado de Roma, mas o Senado nunca o ratificou. Em 2002, quando a administração Bush se preparava para a “guerra global ao terrorismo” (o que incluía a ocupação do Afeganistão e o programa global de tortura da CIA ), os EUA retiraram definitivamente a sua assinatura. Eis a explicação do então Secretário da Defesa, Donald Rumsfeld:

 

“…[As] disposições do TPI reivindicam a autoridade para deter e julgar cidadãos americanos - soldados, marinheiros, aviadores e fuzileiros navais dos EUA, bem como funcionários atuais e futuros - mesmo que os Estados Unidos não tenham dado o seu consentimento para serem vinculados ao tratado. Quando o tratado do TPI entrar em vigor neste verão, os cidadãos dos EUA estarão expostos ao risco de serem processados ​​por um tribunal que não presta contas ao povo americano e que não tem obrigação de respeitar os direitos constitucionais de nossos cidadãos”.

 

Mas para clarificar, em agosto desse ano o Congresso passou, e o Presidente Bush assinou, o American Servicemembers Protection Act, segundo a qual era “autorizado o uso da força militar para libertar qualquer cidadão americano ou de um país aliado que estivesse retido no TPI, localizado em Haia”, permitindo também que os EUA retirassem suporte militar a qualquer nação que participasse do TPI.

Aparentemente, os “direitos constitucionais” incluíam o direito a cometer com impunidade crimes de guerra. Mesmo que o cidadão viesse depois a ser julgado por esse crime num tribunal americano, ele tinha sempre muitas hipóteses de vir a contar com um perdão presidencial.

 

Na prática, eis um exemplo de como as coisas funcionam: em 2018, o procurador-chefe do TPI pediu formalmente que fosse aberto um inquérito sobre os crimes de guerra que estavam a serem cometidos no Afeganistão. Como os EUA não são membros do TPI, mas o Afeganistão é, o inquérito focou-se nos crimes cometidos contra os civis apenas por parte da forças talibans e do governo afegão.

Mas mesmo assim o procurador pretendeu investigar as participações sobre as alegadas intervenções da CIA e das forças militares americanas nos centros de detenção do Afeganistão em 2003/2004, pelo que planeou uma viagem aos EUA. O seu visto foi revogado (abril, 2019), impedindo-o de entrevistar quaisquer testemunhas, a que se seguiram sanções financeiras.

 

Como mais claramente explicou John Bolton, o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, (https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/protecting-american-constitutionalism-sovereignty-international-criminal-court/):

 

Os Estados Unidos usarão todos os meios necessários para protegerem os nossos cidadãos e os dos nossos aliados das perseguições injustas desse tribunal ilegítimo.

Nós não cooperaremos com o ICC. Nós não daremos qualquer assistência ao ICC. Não nos juntaremos ao ICC. Deixaremos que o ICC morra por ele próprio. Em qualquer dos casos, o ICC é já um morto para nós.

 

E mais, avisou que os Estados Unidos considerariam proceder à utilização de sanções contra os juízes, procuradores e todos os que cooperassem com a averiguação de tais provas, podendo inclusive chegarem a proibir a sua entrada nos EUA, congelarem as suas contas, e julgá-los em tribunais americanos.

 

Imagino que o mesmo farão os russos, os israelitas, os chineses, todos aqueles que se sentem poderosos perante os derrotados e impotentes (como já Tucídides explicara). Como já antes o fizeram ingleses (que quando eram donos do mundo, sempre que um qualquer seu cidadão era preso em qualquer parte do mundo, enviavam um barco de guerra para ameaçar os outros governos), franceses, espanhóis, portugueses, etc.

 

Eis o que o historiador inglês Edward Gibbon nos diz sobre o desejo do Império Romano por guerra sem fim:

 

“[O] declínio de Roma foi o efeito natural e inevitável da grandeza imoderada. A prosperidade amadureceu o princípio da decadência; a causa da destruição multiplicou-se com a extensão da conquista; e, assim que o tempo ou o acidente removeu os suportes artificiais, o estupendo tecido cedeu à pressão do seu próprio peso. A história da ruína é simples e óbvia; e, em vez de indagar porque foi destruído o Império Romano, deveríamos surpreender-nos por ele ter subsistido por tanto tempo.”

 

Um estado de guerra permanente como o que temos vivido quase sempre, cria burocracias complexas, sustentadas por políticos complacentes, jornalistas, cientistas, tecnocratas e académicos, que servem obsequiosamente a máquina de guerra.

Por exemplo, no caso dos EUA, no início deste mês, os Comités dos Serviços das Forças Armadas do Congresso e do Senado, nomearam oito comissários para rever a Estratégia de Defesa Nacional (NDS) de Biden, para “examinar as suposições, objetivos, investimentos em defesa, postura e estrutura da força, conceitos operacionais e riscos militares do NDS.”

A comissão, como Eli Clifton escreve no Quincy Institute for Responsible Statecraft, é “em grande parte composta por pessoas com ligações financeiras à indústria de armamentos e a empresas que têm contratos com o governo dos EUA, levantando questões sobre se a comissão poderá ter um olhar crítico para contratos que recebem US$ 400 bilhões dum orçamento de defesa de US$ 858 bilhões para o ano fiscal de 2023”.

É que a presidente da comissão, observa Clifton, é a ex-deputada Jane Harman (D-CA), que “faz parte do conselho de administração da Iridium Communications, uma empresa de comunicações via satélite que recebeu em 2019 um contrato de US$ 738,5 milhões por sete anos com o Ministério de Defesa.”

Chama-se a isto pôr a raposa no galinheiro para tomar conta das galinhas. Aparentemente não faltam raposas, galinhas e galinheiros. De todas as raças, credos, lugares e tempos.

 

Entretanto, ”a Ucrânia teve quase 18.000 baixas civis (6.919 mortos e 11.075 feridos). Também viu cerca de 8% das suas habitações destruídas ou danificadas e 50% da sua infraestrutura de energia diretamente impactada por frequentes cortes de energia. A Ucrânia necessita pelo menos US$ 3 bilhões por mês em apoio estrangeiro para manter a sua economia à tona, disse recentemente o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional. Quase 14 milhões de ucranianos encontram-se deslocados - 8 milhões na Europa e 6 milhões internamente - e até 18 milhões de pessoas, ou 40% da população da Ucrânia, precisarão em breve de assistência humanitária. A economia da Ucrânia contraiu 35% em 2022, e 60% dos ucranianos estão agora condenados a viver com menos de US$ 5,5 por dia, segundo estimativas do Banco Mundial. Nove milhões de ucranianos estão sem eletricidade e água, com temperaturas abaixo de zero, diz o presidente ucraniano. De acordo com estimativas do Estado-Maior Conjunto dos EUA, 100.000 soldados ucranianos e 100.000 russos foram mortos na guerra em novembro passado.”

 

 

 

 

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