Mães que morrem cedo

O Estado do Texas teve em 2014 a mais alta mortalidade materna dos EUA, estimada em 35,8 mortes por 100.000 nascimentos, o que o coloca ao nível do México (38 por 100.000), Uzbequistão (3 por 100,000) e Egito (33 por 100.000).

Os direitos humanos foram consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas reunidas em Paris, a 10 de dezembro de 1948.

Desde a administração Reagan que a política dos EUA define os direitos humanos como sendo apenas os direitos civis e políticos. Os direitos económicos, sociais e culturais são tidos como fazendo parte do estado social, ou seja, do estado socialista.

A mortalidade materna é um indicador importante sobre a qualidade dos cuidados de saúde prestados. A morte de uma mãe durante o parto ou no pós-parto, é uma das grandes tragédias que ocorre numa família, com enormes consequências para a criança, para as outras crianças, para os maridos e outros membros da família, e para a sociedade em geral.

Tendo isto em vista, as Nações Unidas fixaram como Objetivos de Desenvolvimento para o Milénio, o atingir em 2015 uma redução de 75% da mortalidade materna.

 Foi com um certo espanto que se verificou que, apesar da tendência internacional da mortalidade materna (que é calculada por 100.000 nascimentos) ter vindo a diminuir entre 2000-2014, a tendência da mortalidade materna nos EUA ter aumentado de 18,8 para 23,8 em 2014 (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/?term=MacDorman+MF%2C+Morton26,6% ).

Só o Estado do Texas teve em 2014 a mais alta mortalidade materna dos EUA, estimada em 35,8 mortes por 100.000 nascimentos, o que o coloca ao nível do México (38 por 100.000), Uzbequistão (3 por 100,000) e Egito (33 por 100.000).

Este aumento da mortalidade é considerado significativamente estranho, uma vez que “não houve nenhuma guerra, desastre natural ou severa depressão económica” que o pudesse justificar.

A definição internacional de mortalidade materna é especificada pela  Organização Mundial de Saúde (OMS),como sendo:

 “A morte de uma mulher enquanto estiver grávida ou até 42 dias após terminar a gravidez, independentemente da duração e local da gravidez, por qualquer causa relacionada ou agravada pela gravidez ou condução desse processo, mas que não seja resultante de causas acidentais ou incidentais”.

E, complementa a definição para o caso de mortes tardias, como sendo:

 “A morte de uma mulher derivada, direta ou indiretamente, de causas obstétricas, para além do período que decorre entre os 42 dias de ter terminado a gravidez até um ano”.

São estas definições que nos permitem comparar a mortalidade materna dos vários países e regiões.

Os organismos oficiais dos EUA atribuem este aumento a vários fatores burocráticos e estatísticos, como por exemplo, os diferentes critérios de certificação da causa da morte utilizados nos vários Estados, a sua progressiva normalização a partir de 2003, a necessidade da utilização de um fator de correção, a passagem da certidão de óbito de um sistema manual para um sistema eletrónico, a possibilidade de uma dupla inscrição devido à passagem de um sistema para outro, etc.

Acresce ainda o  embaraço que constitui para os EUA o facto de desde 2007 não terem conseguido enviar para a OCDE e outras agências internacionais a taxa oficial de mortalidade materna americana. Isto reflete a falta de fundos adequada para estes sistemas vitais de estatística, o que só por si conduz a um grau menor de escrutínio e de controle de qualidade.

 No caso do Texas, o estudo verificou que a maior parte das mortes ocorre a partir das seis semanas após o parto, e que como mais das 400.000 mães dependem da segurança social (Medicaid) cuja contribuição só abrange os primeiros 60 dias (o Texas rejeitou a expansão do Medicaid prevista no plano de cuidados de saúde de Obama), o seu acesso aos cuidados médicos passou a ser cada vez mais limitado.

Acresce ainda que o estado do Texas cortou 73,6 milhões de dólares atribuído ao planeamento familiar, forçando clínicas de planeamento familiar a encerrar ou a reduzir os seus serviços para metade (Stevenson AJ, Flores-Vasquez IM, Allgeyer RL, Schenkkan P, Potter JE. Effect of removal of Planned Parenthood from the Texas Women’s Health Program. NEJM. 2016;374(9):853–60).

Tem sido uma constante a utilização do argumento do não respeito dos direitos humanos por parte de certos países. Os direitos humanos foram consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas reunidas em Paris, a 10 de dezembro de 1948.

Os direitos humanos contidos na Declaração podem ser considerados divididos em duas categorias: os direitos civis e políticos; e os direitos económicos, sociais e culturais.

Os direitos civis e políticos incluem o direito à vida, liberdade de expressão, liberdade de religião, julgamento justo, autodeterminação, bem como o de não ser torturado, vítima de tratamento cruel e de detenção arbitrária.

Os direitos económicos, sociais e culturais compreendem os direitos à educação, segurança social, garantia face ao desemprego, ausências por maternidade pagas, igualdade de salário para o mesmo trabalho, redução da mortalidade infantil, prevenção, tratamento e controle de doenças, e a possibilidade para formar sindicatos e direito à greve.

Estes direitos foram vertidos para dois tratados multilaterais que acompanham a Declaração Universal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (International Covenant on Civil and Political Rights) e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Internaional Covenant on economic, Socialand Cultural Rights).

Os Estados Unidos ratificaram apenas o primeiro, recusando-se a ratificar o segundo. O que permitiu que a administração Reagan definisse que, para a política dos EUA, os direitos humanos fossem apenas os direitos civis e políticos. Os direitos económicos, sociais e culturais foram tidos como fazendo parte do estado social, ou seja, do estado socialista.

Assim, países em que, por exemplo, os cuidados de saúde sejam gratuitos, a educação seja gratuita, em que não haja pena de morte, em que as mulheres recebam 9 meses de salário a 100% durante ausência por maternidade, complementada com mais 3 meses a 75% do salário, em que o aborto é subsidiado e em que o planeamento familiar seja suportado pelo estado, podem ser considerados pelos EUA como não respeitadores dos Direitos Humanos.

Talvez este facto de não considerar como direitos humanos os consagrados no Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, explique, mais do que qualquer outro, as estatísticas da mortalidade materna dos EUA, ao arrepio do que se passa em quase todo o mundo.

 É o género de preocupações que só atinge latinos, negros e pobres. Desperdícios que só fazem emperrar a economia desviando fundos que lhe são fundamentais para se manter sã e progressista.