“Nós só pagamos o que quisermos”, Tim Cook, presidente da Apple.
“Não nos digam para pagar mais impostos na Irlanda; vocês deviam era de estar gratos por nós estarmos aqui a ajudar o país.”
“Há rumores crescentes sobre os esforços das grandes empresas financeiras para, de modo sub-reptício, e através de acordos comerciais, conseguirem fazer aquilo que não poderiam fazer de forma aberta, à vista de todo o público”, Elizabeth Warren, senadora dos EUA.
É hoje mais do que evidente para qualquer um, que os governos dos vários países pouco ou nada representam no plano do financeiro. São, utilizando uma expressão muito em voga nos tempos áureos do MRPP, “lacaios” do sistema financeiro.
O passo seguinte, que há muito também tem andado a ser preparado, é a da claudicação dos governos perante o económico. Quero com isto dizer, que passarão a ser as grandes companhias (multinacionais, evidentemente) a disporem dos governos, a mandarem neles conforme for a sua conveniência.
Talvez resida aqui a explicação para o Brexit e para estas movimentações recentes sobre os impostos a “serem pagos” (?) pelas multinacionais, tendo sempre como pano de fundo o escondido Acordo Transatlântico de Comércio Livre (TTIP).
Após três anos de investigação ao acordo sobre impostos realizado entre o governo da Irlanda e a Apple, a Comissão Europeia decidiu que a Apple deveria pagar à Irlanda 13 milhares de milhões de Euros, referentes a ajudas indevidas recebidas e que terão de ser devolvidas ao Estado irlandês.
De uma forma simples: a Apple, antes desse tal acordo, pagava ao Estado irlandês 500 Euros de imposto por cada milhão de lucro; depois do acordo, a Apple passou a pagar apenas 50 Euros de imposto por cada milhão de lucro. Salamaleques.
Eis algumas das reações que se seguiram, tidas por importantes americanos:
“Isto é uma maneira fácil da Comissão Europeia arranjar dinheiro, à custa das empresas americanos. Forçando os seus estados membros a aplicarem retroativamente impostos a companhias americanas, a EU está incorretamente a sabotar a nossa capacidade de competir economicamente na Europa, ao mesmo tempo que se apropria de impostos que serviriam para aumentar os investimentos aqui nos EUA”, Charles Schumer, senador democrata sénior.
“Esta é uma decisão horrível. Atingir uma companhia com um gigantesco pagamento de impostos, anos depois dos factos acontecidos, envia exatamente a mensagem errada para os que querem criar empregos nos dois lados do Atlântico. Além disso, é uma violação direta dos tratados de muitos países europeus. Este é exatamente um caso de impostos imprevisíveis e extremamente pesados, que aniquilam empregos e oportunidades”, Paul Ryan, republicano, presidente da Câmara dos Representantes.
Curiosamente, estes foram os dois senadores que propuseram alterações ao código de impostos americano, pretendendo com isso forçar as companhias gigantes, como a Apple, a pagarem mais impostos nos EUA.
“Uma decisão extraordinária contra as empresas americanas, por uma alteração de legislação sobre o regime de impostos que já estava em vigor”, Orrin Hatch, membro da Comissão de Finanças do Senado.
A Casa Branca, sempre atenta e preocupada, manifestou a sua “preocupação” por aquilo que considerava ser uma “decisão unilateral”.
Já o CEO da Apple, Tim Cook, escreveu, como resposta à Comissão Europeia, “Uma Mensagem para a Comunidade da Apple na Europa”, onde passa a historiar todo o processo, tecendo várias considerações. Essa sua “Mensagem” pode ser resumida assim:
“Não nos digam para pagar mais impostos na Irlanda; vocês deviam era de estar gratos por nós estarmos aqui a ajudar o país.”
Recordemos que a Apple emprega na Irlanda 6,000 pessoas de uma população de 4,7 milhões, e que os 13 milhares de milhões de euros de impostos considerados devidos, correspondem ao total orçamentado pelo governo irlandês para a saúde e 66 por cento dos gastos com a segurança social.
O que nos estão a atirar à cara é que todos nós, europeus e não só, deveríamos estar gratos a estas companhias de topo americanas por terem vindo para a Europa providenciar empregos para os coitados dos pobres locais. E que, só por isso, estas grandes companhias deveriam ser objeto de um tratamento especial. É a chamada ‘teoria do excecionalismo’, tão querida dos que se creem donos do mundo. Sempre assim foi. Salamaleques.
Na realidade, até agora, a grande maioria dessas companhias gigantes, têm pago muito poucos impostos nos países europeus onde se instalam, através dos tais acordos que são feitos quase sempre à medida para servirem os seus interesses.
Só assim se entende que, por exemplo, entre 2008 e 2012, a Starbucks, Amazon, Facebook e a Google UK, tendo tido lucros acima dos 3,1 milhares de milhões de Libras, pagassem apenas 30 milhões de Libras em impostos.
Mas, Tim Cook, vai ainda utilizar um outro ‘curioso’ argumento: o de a Apple ser a companhia que mais impostos paga em todo o mundo, o que, podendo ser verdade é, como ele muito bem sabe, impossível de ser verificado, pelo que se trata de uma afirmação vazia. Salamaleques.
O problema destas relações pouco limpas e conturbadas da Europa com grandes companhias multinacionais americanas, não acontece apenas da Irlanda. Por estas e outras razões, é que o Presidente francês, François Hollande dizia, a propósito do Acordo Transatlântico de Livre Comércio (TTIP) que este ano não iria haver qualquer acordo entre a EU e ao EUA. E, Mathias Fekl, ministro francês, corroborava:
“Os americanos não nos dão nada, apenas migalhas… Não é assim que se fazem negociações entre aliados…. Torna-se necessário por um ponto final nestas negociações, para que se possam voltar a iniciar em boas bases.”
A aprovação do TTIP seria o passo final para as companhias americanas passarem a mandar na UE. Segundo Ross Clark, do Daily Express:
“O TTIP ameaça trazer para a Europa um dos piores aspetos da vida americana: a voraz industria legal.
Será fácil imaginarmos as companhias dos EUA a cilindrarem os tribunais para obterem o direito a dirigirem um hospital Inglaterra; mas será, sem dúvida, mais difícil de imaginarmos um fabricante de automóveis inglês a usar os tribunais para o ajudar a ganhar um contrato para fornecimento de veículos ao Exército dos EUA.”
Em que consiste então este tão famoso e escondido TTIP (Transatlantic Trade and Investement Partnership)?
Em princípio seria um tratado comercial baseado em grande parte na regulamentação económica, com o objetivo de incrementar, agilizar e liberalizar o comércio entre ambos os lados do Atlântico, a maior zona de comércio livre do mundo com uma clientela superior a 800 milhões de pessoas, somando quase metade do PIB mundial.
Tem como antecedentes e preparatórios a Declaração Transatlântica de 1990 (para promover o comércio livre entre os EUA e a EU), a Nova Agenda Transatlântica de 1995 assinada em Madrid, o Conselho Económico Transatlântico criado na cimeira Europeia de 2007 durante o mandato de Durão Barroso com a presidência de Angela Merkel e a presença de George W. Bush, tendo, por fim, sido oficialmente iniciadas as negociações para o TTIP em 2013, com Durão Barroso e Herman van Rompuy na presidência.
Ou seja, o cozinhado há muito que vem sendo preparado, tudo segundo a ordem natural e na senda do desenvolvimento do sistema, com vista à melhoria das condições de vida das pessoas, de algumas mesmas pessoas.
Sempre a bem da harmonização das leis e contra os códigos limitativos da liberdade concorrencial, irá permitir, por exemplo:
- Baixar os padrões de qualidade europeus, nomeadamente no que diz respeito ao meio ambiente, ao uso de pesticidas, à experimentação animal em produtos cosméticos, e nos produtos transgénicos.
Este baixar de qualidade acontecerá, dado que uma maior liberalização será sempre feita tendo em consideração o menor denominador comum: a única forma de o fazer será, portanto, debilitando os regulamentos que impõem mais restrições, ou seja, os regulamentos europeus. É, por exemplo, o caso das normas respeitantes à rotulagem dos produtos de alimentação que referenciem certos químicos que a indústria americana não entende como necessária.
- Restringir sistematicamente a liberdade de associação dos trabalhadores na Europa, na sua luta contra o desemprego e a austeridade. O direito à liberdade de associação e das práticas sindicais sempre que as empresas forem consideradas em situação difícil, não é reconhecido pelos EUA, uma vez que não ratificaram algumas normas e regulamentações da Organização Internacional do Trabalho, OIT (entre elas, esta), pelo que o TTIP, ao reformar a legislação laboral europeia por forma a equipará-la à americana, irá impor essa limitação à liberdade de associação.
- Impedir o aparecimento de medidas estatais para favorecer a contratação pública pelas companhias nacionais, ao assegurar que a contratação pública seja aberta à competição estrangeira. O Estado ver-se-á assim impedido de apoiar a economia local para se recuperar da crise financeira.
- Proteger o monopólio de patentes das grandes empresas, como, por exemplo as farmacêuticas, prorrogando-lhes o prazo, o que irá dificultar, entre outros, o acesso aos medicamentos genéricos.
- Que os vários governos possam vir a serem demandados extrajudicialmente pelas grandes empresas, bancos, outras instituições financeiras (em tribunais de arbitragem privados internacionais– os chamados Imperial Court System, ICS - evitando assim o recurso aos tribunais nacionais), sempre que, ao procederem a alterações de legislação e de regulamentos, tais alterações possam ser consideradas como passíveis de vire a afetar lucros futuros dessas instituições e empresas.
É, especialmente, esta última regra que irá provocar maiores alterações no sistema atual de relacionamento entre Estados, que acabará por retirar qualquer poder aos governos e Estados face ás grandes empresas.
Três exemplos conhecidos de outros Tratados equivalentes e já implementados:
Quando o governo do Egito subiu o salário mínimo dos trabalhadores, a companhia multinacional Veolia, encarregue de eliminar resíduos em Alexandria, intentou uma ação no valor de 116,6 milhões de Dólares nesse tribunal privado de arbitragem, alegando “incumprimento de contrato”.
Quando o governo de Québec decidiu em 2011 aplicar uma moratória sobre o fracking, a empresa exploradora de petróleo e gás, a Lone Pine Ressources, intentou uma ação de 250 milhões de Dólares contra o governo de Québec, por possíveis percas futuras, apesar de ainda não ter começado a perfurar.
Quando o governo de Espanha resolveu fechar a instalação submarina de armazenamento de gás da Castor por esta ter provocado perto de 500 sismos em 2013, viu-se obrigada a indemnizar a concessionária em 1.350 milhões de Euros como “compensação” por ter acabado com a exploração.
Resumindo: as grandes empresas passam a ter o direito de por os governos em tribunal se eles não protegerem os lucros dos negócios.
O que em vários casos irá comprometer os direitos dos cidadãos se os governos os tentarem proteger. Com a agravante de serem depois os próprios cidadãos a pagarem as indemnizações a que os governos forem obrigados. Como sabemos.
As nações, os países, os governos como os temos vindo a entender até hoje, passam a ser meros clubes desportivos ou associações recreativas sem qualquer poder de proteção relativamente aos seus nacionais. Pior que as Misericórdias.
Mas, mesmo sem o TTIP, as companhias americanas e o capital financeiro dos EUA, têm vindo a penetrar em áreas da economia de vários países europeus que até há pouco tempo eram consideradas como proibitivas para o capital estrangeiro. Vejamos o caso do Reino Unido:
Em 1970, era impensável a ideia de que companhias americanas pudessem vir a serem donas das empresas britânicas de abastecimento de água, de recolha de lixo, de fornecimento de sangue ao Serviço Nacional de Saúde, e outras.
E, contudo, em 2007, um grupo de fundos de investimento liderado pelo JP Morgan comprou a Southern Water, empresa de abastecimento de água que contava com mais de quatro milhões de clientes.
Também a maior empresa britânica de recolha de lixo, a Biffa, com contratos com 36 municípios, foi comprada pelas firmas de investimentos americanas Angelo Gordon, Avenue Capital e Sankaty Advisors.
Em 2013, o governo britânico vendeu a empresa estatal Plasma Resources UK, a companhia que fornecia sangue ao Serviço Nacional de Saúde, à Bain Capital, firma que pertencia ao candidato presidencial americano Mitt Romney.
Ainda em 2013, o governo britânico fez um contrato no valor de £1,6 milhares de milhões com a firma americana Bristow, para a realização de operações de busca e salvamento que, há mais de cinquenta anos vinham sendo feitas pela RAF e pela Royal Navy.
Atualmente, os nomes e marcas britânicas mais famosos presentes na High Street são propriedade de empresas americanas.
Como foi o caso da Boots, empresa farmacêutica fundada em Nottingham em 1849, comprada pela gigante farmacêutica americana Walgreens. Depois, em 2014, a Goldman Sachs, acionista da Walgreens, pretendeu a relocalização da companhia para a Suiça, a fim de pagar menos impostos. “Deus salve a Rainha”.
Que muitas destas grandes empresas, perante o impasse, a demora previsível, e a resistência encontrada por parte da UE aos projetos de liberalização para o qual ainda não se encontrava preparada, tenham optado por prosseguir o seu caminho com a Grã-Bretanha, com a qual se identificava perfeitamente sem quaisquer problemas de maior, incentivando e apoiando assim uma saída da UE, não me parece que seja apenas uma mera hipótese, mas sim um plano perfeitamente coerente. Para quê perder mais tempo com a UE, se podemos, para já, passar bem sem ela? Foi isto que deu pernas ao Brexit.
De certa forma, o que o TTIP pretende, é ajustar as instituições ao que considera ser a realidade. E a realidade, consentida, é que entre as 100 maiores entidades económicas do mundo, onde se incluem também países, 69 delas são grandes empresas. As 10 maiores empresas do mundo, onde estão incluídas a Apple, a Shell e a Walmart, têm mais receitas que as receitas combinadas de 180 países do total dos 195 países soberanos existentes no mundo. Salamaleques.
Os governos (os seus membros e outros “facilitadores”) têm acarinhado o aumento do poder das grandes corporações, quer através de estruturas de impostos, acordos de comércio e programas de assistência e de ajuda especialmente vocacionados. Agora, são tratados como se fossem uma chafarrica qualquer e levados a tribunal. Pagamos nós, claro. Salamaleques.
Logo se seguirão os países. Os nacionalistas e patriotas que tanto temeram e se agitaram contra o Internacionalismo Proletário por este ir acabar com as Nações, devem ver agora com naturalidade o desaparecimento das mesmas pela mão das “invisíveis” (o tal problema da cegueira dos que não querem ver) Internacionais Capitalistas. Ironias do destino. Salamaleques.
Há massacres que, por razões desconhecidas, são considerados mais importantes que outros.
“O Massacre num santuário”, Robert Fisk.
“Para provarem aquilo que nós provámos”.
Ao longo dos tempos sempre houve massacres. Não vale a pena estar a enumerá-los, porquanto tal poderia conduzir-nos à conclusão que a civilização humana não tem passado de uma sucessão de bem-sucedidos massacres, o que, ao que dizem, parece não ser verdade.
Há, contudo, massacres que, por razões desconhecidas, têm sido considerados mais importantes que outros. Dito de outra forma, há massacres que perduraram mais no chamado “inconsciente coletivo”, ou que impressionaram mais certos indivíduos ou conjunto de indivíduos, e que vieram a ter consequências imprevisíveis.
A Human Rights Watch, publicou em setembro de 1997, Vol. 9, No. 8(E), um relatório (https://www.hrw.org/reports/1997/isrleb/Isrleb.htm) sobre a Operação “Vinhas da Ira” (Operation “Grapes of Wrath”) conduzida pelas Força de Defesa de Israel (FDI) no Líbano, entre 11 e 27 de abril de 1966.
Muito embora a operação tenha sido entre as forças armadas israelitas (FDI) e as guerrilhas libaneses, e muito embora Israel não tivesse ratificado o Protocolo Adicional à da Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 nem o Protocolo I de 8 de junho de 1977 referente à proteção de vítimas em conflitos armados internacionais, que contêm, dentro dos princípios legais internacionalmente aceites, as regras que permitem fazer a distinção entre combatentes e civis, há, para além de tudo isso, leis humanitárias que são usualmente aceites e aplicadas a todas as partes em conflito.
É assim, que mesmo não respeitando grande parte das leis do Protocolo I que conferem imunidade e proteção para com os civis, o Exército de Israel avisava, nem que fosse com uma antecedência mínima, sobre ações que iria desenvolver, de forma a permitir que os residentes do território a bombardear pudessem retirar-se dele. Exemplo:
“Face às continuadas ações terroristas do Hezbollah, o Exército Israelita irá intensificar a atividade contra os terroristas a partir de amanhã, 14 de abril 1996. Quem permanecer nas 45 vilas a seguir indicadas (…) será considerado como sendo terrorista, bem como todo os que com eles estiverem”.
Contudo, a 18 de abril, o Exército de Israel lançou, sem qualquer prévio aviso, uma barragem de artilharia com bombas de fragmentação sobre um campo de refugiados sob proteção das forças das Nações Unidas, que se traduziu em mais de uma centena de mortos e de inúmeros feridos.
“Qana, sul do Líbano – Foi um massacre. Desde Sabra e Chatila que não via tantos inocentes serem massacrados assim. Os refugiados libaneses, mulheres, crianças e homens jaziam em pedaços, mãos e braços amputados, sem cabeças ou desventrados. Mais de uma centena deles. Um bebé jazia sem cabeça. As bombas israelitas caíram sobre eles que se julgavam a salvo por estarem num campo de refugiados sobre a proteção das Nações Unidas e de todo o mundo. Tal como os muçulmanos de Srebrenica, os muçulmanos de Qana estavam enganados.
Frente ao edifício em chamas do comando do batalhão de Fiji das NU, uma rapariga abraçada a um corpo de um homem de cabelos grisalhos, balançando-o para a frente e para trás, ajoelhada, chorava e gritava ajoelhada vezes sem fim: “Meu pai, meu pai”. Um soldado das NU de Fiji, de pé no meio daquele mar de corpos, segurava, sem dizer qualquer palavra, o corpo de uma criança sem cabeça.
“Os israelitas sabiam que estávamos aqui. Este tem sido há 18 anos o local do comando do batalhão das NU. Eles sabiam que nós tínhamos aqui 600 refugiados.”
Os edifícios das NU constavam dos mapas militares israelitas. Estavam assinalados com grandes placas indicativas e mantinham-se iluminados durante a noite.”
A Human Rights Watch considerou este ataque uma violação das leis humanitárias internacionalmente aceites. Segundo o seu relatório:
“Israel não cumpriu as suas obrigações na conduta das suas operações militares, ao não tomar as devidas precauções para poupar a população civil nem para evitar ou minimizar fatalidades civis. Em primeiro lugar porque a barragem de artilharia foi feita sem os usuais avisos prévios que as FDI costumavam dar sempre que os ataques se viessem a verificar em locais perto das posições ocupadas pelos soldados das NU (neste caso das United Nations Interim Force in Lebanon – UNIFIL). Em segundo lugar, porque o ataque continuou mesmo depois da UNIFIL ter contactado e notificado as forças israelitas de que a base das NU estava a ser atingida. Em terceiro lugar, e mais surpreendente, porque Israel assegurou que não tinha conhecimento que estavam centenas de civis na base, e, no entanto, utilizou um tipo de munição (bombas de fragmentação) com vista a maximizar os ferimentos em pessoas.”
Uma investigação da Amnistia Internacional concluiu que “as FDI atacaram intencionalmente o aquartelamento das NU, apesar de não serem claros os motivos de tal ação”.
As NU também concluíram que “é difícil de acreditar que o bombardeamento do quartel das NU tenha sido resultante de uma grande falha técnica e/ou de erros de procedimento.”
Os EUA não gostaram que Boutros Boutros-Ghali, então Secretário Geral das Nações Unidas, tivesse decidido mandar publicar esta investigação das NU. Na votação no Conselho de Segurança das NU para a eleição para o segundo mandato, os EUA votaram contra a recondução de Boutros-Ghali, que foi reconduzido por 14-1. O único voto contra foi dos EUA.
Julgo que muitos poucos no Ocidente se lembrarão deste massacre de Qana. Mais um a acrescentar à tal longa lista, e rapidamente esquecido.
Quem o não esqueceu, sabe-se lá porquê, foi um tal de Osama bin Laden, que em 1996, na declaração de guerra aos EUA (que podemos consultar em Compilation of Usama bin Ladin Statements 1994 – Janeiro 2004 no site http://fas.org/irp/world/para/ubl-fbis.pdf) vai citar especificamente Qana como constituindo parte da sua motivação:
“Não deve ser escondido de vocês o que o povo do Islão sofreu pela agressão, iniquidade e injustiça que lhes foi imposta pela aliança de Sionistas e Cruzados […] Os horríveis retratos do massacre de Qana, no Líbano, ainda se conservam frescos na nossa memória.”
Bin Laden vai ainda citar Qana, pelo menos mais umas quatro vezes. Para ele, o seu objetivo era levar os americanos a “provarem aquilo que nós provámos”.
Há, portanto, massacres e massacres. Este “pequeno” massacre teve, no entanto, consequências totalmente imprevisíveis, tendo contribuído para alterar radicalmente, ou clarificar, o mundo em que vivemos, presente e futuro.
“A Justiça é representada com os olhos vendados, para não poder ver a cor da pele. Que me conste, não é representada com o nariz tapado, para assim poder sentir o cheiro do dinheiro.”
“Mesmo que venham a pagar, se por cada 1.000 dólares roubados chegarem a acordo para devolverem apenas 20 dólares, quem é que não volta a fazer o mesmo?”
Lembro-me perfeitamente do julgamento de O. J. Simpson, a estampa negríssima do futebol americano, riquíssimo, lindíssimo e novo. Acusado de matar à facada a sua esbeltíssima, loiríssima, branquíssima mulher, com quem já não vivia, mas que continuava a sustentar em estilo, bem como ao azarento amante de ocasião que, de passagem, se encontrava no sítio errado à hora certa.
Fiquei horas acordado pela noite dentro, deliciando-me com a argumentação racional que os vários advogados iam desfiando, tentando cada um levar a água ao seu moinho. Tratando-se de um crime violento, foi, contudo, o programa mais tranquilo, interessante e sedutor a que assisti.
O resultado, inesperado para muitos, só veio confirmar a ideia que tenho sobre a justiça dos grandes casos. Pende sempre para o lado do poder, dos que têm muitas posses. Não se tratou de um caso de racismo. A justiça funcionou para proteger os “seus”. É assim que ela está montada.
Nesta ocasião, O. J. Simpson foi absolvido, não pelo facto de ser um negro como muitos quiseram fazer crer, mas porque que era rico e com poder.
Por isso a Justiça é representada com os olhos vendados, para não poder vera cor da pele. Que me conste, não é representada com o nariz tapado, para assim não poder sentir o cheiro do dinheiro.
Vem tudo isto a propósito de um pedido, enviado pela senadora Democrata de Massachusetts, Elizabeth Warren, a 15 de setembro deste ano, ao inspetor geral do ministério da Justiça dos EUA, Michael E. Horowitz.
Passo a transcrever as partes da carta que julgo essenciais:
“Venho por este meio pedir ao Inspetor Geral para que proceda a uma revisão à resposta do Ministério da Justiça (DOJ, Department of Justice) às indicações feitas pela Comissão de Inquérito à Crise Finenceira (FCIC, Financial Crisis Inquiry Commission) respeitante a potenciais violações de leis identificadas durante a investigação do FCIC às causas da crise financeira e económica de 2008 nos Estados Unidos.
Em março de 2016, foram pela primeira vez tornados públicos os milhares de documentos dessa Comissão de Inquérito. Esses documentos refletiam meses de trabalho da DCIC, incluindo as audições e testemunhos debaixo de juramento, entrevistas transcritas de testemunhas, e milhares de documentos coligidos voluntariamente ou sobre coação legal. Uma revisão desses documentos feita pelos peritos do meu gabinete identificou que o FCIC referiu ao DOJ, 11 casos separados de indivíduos ou empresas em que o FCIC encontrou “sérias indicações de violação” de leis federais e outras. Dois dos indivíduos foram implicados duas vezes. O DOJ não emitiu qualquer ação criminal contra qualquer dos nove indivíduos. Nem um só dos nove foi para a prisão ou foi condenado por qualquer ofensa criminal. Nem um só foi sequer indiciado ou levado a julgamento. Apenas um foi multado, na quantia de 100.000 dólares, e isso para resolver uma ação civil apresentada pela SEC. Recentemente, um segundo indivíduo concordou com uma resolução civil com o SEC na qual admitiu que não fizera nada de ilegal e não pagou nenhuma multa.
De igual modo, os peritos do meu gabinete verificaram que o FCIC tinha referido e identificado a atividade ilegal de 14 empresas (cinco das quais implicadas e várias vezes referidas). Nenhuma da 14 – ou qualquer dos indivíduos responsáveis pelos comportamentos ilegais dessas empresas – foi criminalmente indiciada ou levada a tribunal. Cinco dessas 14 empresas entraram em acordo com O DOJ – pagando multas, mas sem sofrerem quaisquer outras consequências. Das restantes nove, algumas foram investigadas e entraram em acordos civis, mas nenhuma sofreu qualquer consequência criminal pelas suas alegadas violações.
Nem todos os indivíduos ou empresas acusadas de crime são consideradas culpadas desse crime e nem todas as indicações por parte do DOJ acabam em condenação. Mas a incapacidade do DOJ em obter qualquer condenação sobre qualquer dos indivíduos e empresas nomeadas pelo FCIC sugere que o Ministério falhou ao não conseguir responsabilizar qualquer desses indivíduos e corporações pela crise financeira e pela Grande depressão que se seguiu.
Peço, portanto, que conduza uma investigação ás investigações do DOJ relacionadas com as referidas pela FCIC.”
Segue-se depois a apresentação detalhada das várias violações encontradas, identificando os seus autores.
Das 14 instituições financeiras, fazem parte os bancos americanos mais importantes – Citigroup, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, Lehman Broters, Washington Mutual e Merrill Lynch – bem como outros bancos não americanos, UBS, Credit Suisse e Sociéte´Generale, os auditores PricewaterhouseCoopers, a agência de notação Moody’s, a companhia de seguros AIG e os gigantes dos empréstimos Fannie Mae e Freddie Mae.
Os nomes dos executivos responsáveis indiciados pelo FCIC são: Daniel Mudd, CEO da Fannie Mae; Stephen Swad, CFO da Fannie Mae; Martin Sullivan, CEO da AIG; Stephen Bensinger, CFO da AIG; Stan O’Neal, CEO da Merrill Lynch; Jeffrey Edwards, CFO da Merrill Lynch; e do Citigroup, o CEO Chuck Prince, o CFO Gary Crittenden e o BC Robert Rubin.
De todas estas instituições, bem como dos seus responsáveis, apenas dois, Gary Crittenden do Citigroup e Daniel Mudd da Fannie Mae foram multados em 100.000 dólares, mas mesmo assim a Comissão permitiu que a multa de Daniel Mudd fosse paga pela Fannie Mae e não pelo infrator.
Como ao fim de 10 anos a possibilidade de ação legal termina, e se nada for feito até essa altura, a conclusão que as instituições financeiras irão tirar é de podem continuar a violar a lei impunemente.
Mas, mesmo que venham a pagar, se por cada 1.000 dólares roubados chegarem a acordo para devolverem apenas 20 dólares, quem é que não volta a fazer o mesmo?
Para finalizar, a senadora reconhece algumas das dificuldades que possam ter sido sentidas no processo:
“A evidência [do crime] pode ser difícil de obter e de interpretar. As entidades que aparecem como violadoras das normas podem simplesmente terem-se aproveitado das inconsistências e falhas da lei e não podem por isso serem acusadas. O DOJ, bem como todas as agências federais, opera com um orçamento limitado. As empresas e seus CEO’s e CFO’s dispõem de fundos praticamente ilimitados para lutarem contra o DOJ e outras agências, o que lhes dá vantagem em processos de grande litigância.
Mas, apesar destas circunstâncias atenuantes, a diferença entre o que foram as indicações do FCIC e o que saiu do DOJ, representa uma falha abissal. Significa que as principais companhias e os indivíduos que foram responsáveis pela crise financeira e que foram os causadores de grande sofrimento para milhões de americanos não serão formalmente acusados de crime.
Esta falha é revoltante e deixa-me perplexa, necessitando de ser explicada.
[…]. Passou-se já quase uma década desde que se deu o colapso dos mercados, e, contudo, os indivíduos e as empresas responsáveis pela crise financeira resultante ainda não foram responsabilizados. Não é tarde para o fazer”.
Em Portugal, como não temos senadores (embora não faltem putativos candidatos), talvez por a nossa revolução ser mais recente e de pés rapados, os problemas “resolvem-se” pelos correios das manhãs, tardes e noites, que nos esclarecem e não deixam morrer os assuntos. Durante os tais 10 anos de prescrição da senhora dos olhos vendados, mas de nariz bem aberto. Depois, passarão para outros assuntos, sempre da atualidade. Lá como cá. A bem da Nação.
Podem aceder às 20 páginas da carta de E. Warren para M. Horowitz em:
“Hitler matou milhões de seres humanos nos campos de concentração e extermínio, mas por outro lado acabou com o desemprego e a inflação, construiu autoestradas e os comboios passaram a andar ao horário”.
“Um padrão geral de comportamento entre as sociedades humanas ameaçadas é de, à medida que falham, irem adotando uma perspetiva cada vez mais estreita, em vez de se concentrarem mais vigorosamente na crise”, H. Rolston.
“Há coisas que sabemos que sabemos, coisas que sabemos que não sabemos, há não-saberes não-sabidos e saberes não-sabidos”, Slavoj Zizek.
O crescimento da população, o esgotamento dos recursos, as emissões de gás carbónico e a extinção maciça de espécies, está a levar a humanidade a um ponto de rutura geológico e biológico. Para enfrentar esta ameaça, a nossa ideologia coletiva tem optado por mecanismos de dissimulação e de autoilusão, seja através de uma vontade de se manter na ignorância, seja pela redução biogenética dos seres humanos a máquinas manipuláveis, ou pelo controlo digital total sobre as nossas vidas e de outros mecanismos que se lhe seguirão.
Como nota H. Rolston: “Um padrão geral de comportamento entre as sociedades humanas ameaçadas é de, à medida que falham, irem adotando uma perspetiva cada vez mais estreita, em vez de se concentrarem mais vigorosamente na crise”.
Vejamos alguns exemplos destes mecanismos de dissimulação e autoilusão.
O “equilibrismo”
O aquecimento global e suas consequências têm vindo a ser considerados como um alarmismo apocalíptico alimentado por intelectuais e políticos de esquerda anticapitalistas. Mas eis que repentinamente, esses mesmíssimos políticos e gestores que até há bem pouco desvalorizavam os receios relativos ao aquecimento global, começam agora a tratá-lo como se tratasse de mais um simples acontecimento da vida.
Desde que descobriram que a fusão dos gelos irá permitir a utilização de mais terras de cultivo, e que novas rotas para o Pacífico poderão ficar abertas todo o ano, não cessam as exortações para passarmos a tratar o aquecimento global com uma atitude mais positiva.
Os documentários tidos como catastrofistas de Al Gore são agora substituídos pelos arautos da imensidão ‘verdejante’ que aí vem, como é o caso do “The Greenning of Greenland” (“O verdejar da Terra Verde”) da CNN, que mostra os habitantes da Gronelândia a cultivarem legumes ao ar livre, jogando com o duplo sentido do ‘verde vegetal’ com o ‘verde de preocupação ecológica’ (como cá, a nível mais pequenino, com os sacos ‘verdes’ dos supermercados verdes, dos carros verdes, das notas verdes e do papel higiénico verde).
Convidam-nos agora a passarmos a ter uma posição mais equilibrada: indubitavelmente, as transformações climáticas aumentarão as inundações, a pressão sobre espécies e culturas indígenas, a deterioração de infraestruturas devido à cedência do solo, e até possivelmente violências étnicas, desordens, disputas territoriais; mas, por outro lado, os recursos das novas regiões ‘destapadas’ ficarão mais acessíveis, novas rotas de navegação marítima serão abertas com a ‘consequente’ diminuição do consumo de combustível e redução de emissões de carbono.
O problema que acontece com este ‘equilibrismo’ é que se perde a ideia do que na realidade se está a passar, as destruições inesperadas que a catástrofe esconde.
Um dos exemplos desta ‘postura equilibrada’:
Hitler matou milhões de seres humanos nos campos de concentração e extermínio, mas por outro lado acabou com o desemprego e a inflação, construiu autoestradas e os comboios passaram a andar ao horário.
Devemos, contudo, manter uma atitude de abertura de espírito perante as novas possibilidades, tendo presente que a natureza é um mecanismo com muitas facetas e contingências, em que por vezes as catástrofes podem levar a resultados positivos imprevistos.
Do mesmo modo que não devemos pensar que o ambientalismo é “uma religião fundamentalista adotada por citadinos ateus que procuram ansiosamente colmatar um vazio espiritual que envenena o Ocidente”, também não podemos encarar os ecocéticos como se fossem adeptos de teses que negassem o holocausto.
Temos de estar atentos ao grau em que a ideologia tenta relativizar, obscurecer, menosprezar as preocupações ecológicas e ao grau de desconhecimento que temos das consequências da nossa ação sobre o meio natural.
O SixthSense
Vejamos agora outro mecanismo de autoilusão: o SixthSense, ‘interface gestual’ desenvolvido no Media Lab do MIT por Pranav Mistry.
Constituído por uma pequena webcam que se pendura ao pescoço, um videoprojector de bolso, um espelho, e uma ligação sem fios a um smartphone, permite ao utilizador manipular objetos fazendo gestos, que a câmara reconhece, seguindo os movimentos. O software vai processar o fluxo dos dados visuais, lendo-os como uma série de instruções, procurando depois a informação adequada (textos, imagens) que vai depois projetar sobre qualquer superfície (paredes, objetos físicos).
Por exemplo, se numa livraria pegarmos num livro, podemos ver projetados na capa do livro elementos como o número de recensões feitas e o número de vendas; se quisermos ver as horas, bastará traçar um círculo no pulso esquerdo e o projetor fará aparecer um relógio no braço; se pegarmos num bilhete de avião, poderão aparecer projetadas sobre ele informações relativas ao voo a realizar, saber se ele está ao horário, atrasado e qual será a porta de embarque (ver mais informações na Wikipedia e a apresentação no TED talk).
Mistry faz notar que o SixthSense altera radicalmente a utilização da Internet e dos computadores: se até aqui eles isolavam o utilizador do meio circundante, esquecido da realidade que o rodeia, com o SixtSense o utilizador mantém-se comprometido numa interação física com os objetos: a realidade física ou o mundo virtual do monitor é substituída por uma interpretação direta de uma e outro.
A projeção direta de informação sobre os objetos reais com que interajo faz com que eles apareçam como se se revelassem continuamente, ou deles emanasse a sua interpretação.
O problema é que ele não representa a tal rutura radical com a nossa experiência quotidiana: embora preencha continuamente as falhas da nossa perceção, ele continua a imitar e a materializar o mecanismo ideológico de conhecimento e desconhecimento que determina as nossas perceções e interações quotidianas.
Por exemplo, quando um ocidental vir na rua um árabe, a imagem que nos aparecerá projetada não incluirá o conjunto de preconceitos e expectativas que dele já tínhamos?
A bioengenharia
O bioquímico e geneticista americano, John Craig Venter (1946 -) com a sua ideia de produção controlada de ADN é o paladino do campo da biologia sintética, na qual a vida não é forjada pela evolução darwinista, mas criada pela inteligência humana.
Foi o primeiro a desenvolver o método de “sequenciação shotgun”, que permite analisar o genoma humano mais depressa e mais economicamente.
Foi o primeiro a publicar o seu próprio genoma on-line, o que lhe permitiu concluir que corria riscos de Alzheimer, de diabetes e de uma doença ocular.
Em janeiro de 2008 é o primeiro a construir o genoma completamente sintético de um organismo vivo, montado a partir de frações de ADN mais pequenas com o recurso ao genoma de uma bactéria conhecida, a Mycoplasma genitalium (escolhida apenas por ter um genoma de dimensões relativamente reduzidas).
“O genoma criado em laboratório não teve até ao momento por resultado um micróbio vivo que funcione ou se reproduza. Mas o Dr. Vender disse que dentro de algum tempo ele próprio e os seus colegas acabarão por conseguir “fazê-lo andar” através da inserção de ADN sintético na cápsula de uma outra bactéria”.
Para Vender, a finalidade é criar novos tipos de micro-organismos que poderão servir para produzir combustíveis verdes, digerir desperdícios tóxicos ou que causam efeito de estufa, etc. O seu sonho é criar organismos que possam expelir biocombustível, produzir uma energia limpa sob a forma de hidrogénio, ou produzir géneros alimentares por medida.
Mas Vender também sabe que este problema da engenharia genética pode conduzir a situações bastante sinistras como a construção de micro-organismos patogénicos ou a sintetização de vírus do tipo Ébola. A não existência de qualquer controlo público e democrático sobre esta bioengenharia levará fatalmente a que alguns industriais/capitalistas acabem por fabricar e improvisar matéria viva (na melhor hipótese como no Blade Runner).
Mas o principal problema é que, mesmo que possamos organizar uma sequência de ADN sintético, não poderemos predizer como virá a ser o seu funcionamento efetivo, nem quais serão as propriedades finais desse organismo.
Mais, hoje tratamos, por exemplo, a doença de Parkinson através de um implante cerebral do tamanho de uma ervilha. Dentro de uns anos será certamente possível reduzir infinitamente o tamanho da ervilha, pelo que a prótese se torna invisível deixando de ser experienciada como tal, passando a fazer parte da nossa experiência imediata de nós próprios. Com o aumento do número de próteses deste tipo, como se estabelecerá a diferença entre cyborgs e seres humanos?
Mais grave, estaremos assim a dar a hipótese, àqueles que controlarem tecnicamente as próteses, de controlarem o núcleo fundamental da nossa experiência de nós próprios.
Os cientistas do Instituto Genómico de Pequim (BGI) preveem usar a sua base de dados genómica para “resolver problemas relativos a doenças genéticas específicas dos chineses”, bem como para melhorarem as condições de diagnósticos, prognósticos e terapias.
Como simultaneamente se tem vindo a verificar uma corrida desenfreada de biliões de dólares de investimento a serem feitos por firmas americanas em laboratórios e clínicas chinesas, não é de estranhar o sentimento de estarmos a entrar naquela imagem distópica de um Estado controlando e conduzindo a massa biogenética dos seus cidadãos.
Há grandes probabilidades de Xangai vir a ser aquela megalópole descrita no Blade Runner.
Estes desejos de saber sem limites conduzirão a situações estranhas: que farão os futuros pais quando forem informados de que o seu filho terá os genes da doença de Alzheimer? Aliás, até já existem termos para essas situações: são os “pré-viventes”, da mesma forma que alguém que ainda não tem cancro, mas possui uma predisposição genética de vir a tê-lo é um “pré-sobrevivente”. Estaremos todos condenados a ser pré-humanos? Ou pós-humanos?
O filme de D. J. Caruso Olhos de Lince (2008) aborda uma outra possibilidade. Uma vez que as interligações entre computadores são em muitíssimo maior número que as ligações dos computadores com os humanos, é possível que daí possa surgir uma forma de auto-organização entre eles, capaz de impor a sua própria agenda, impedindo que os utilizadores humanos continuem a controlar e a dominar a rede digital.
Assim, perante uma decisão errada do Presidente dos EUA que custou a vida a soldados americanos e a dezenas de civis da população árabe, a Ariia (‘Autonomous Reconnaisance Intelligence Integration Analyst”), um supercomputador que recolhe informações provenientes de todo o mundo e que pode controlar virtualmente tudo o que seja de natureza eletrónica, tendo em conta o erro cometido pelo Presidente, decidiu que o poder executivo se transformara numa ameaça para o bem público pelo que seria necessário eliminar o Presidente.
Um novo Deus interventivo através de um mecanismo artificial para a realização dos nossos sonhos. Há hoje investigações avançadas com base em intervenções genéticas e bioquímicas capazes de apagar seletivamente o passado traumático dos pacientes, permitindo por exemplo que uma vítima de tortura ou violação retome uma vida normal.
Mas, o que acontecerá quando esses métodos se expandirem de modo a permitirem um controlo mais completo sobre o passado? Será perfeitamente possível que os pais suficientemente ricos, preocupados com o futuro dos seus filhos, possam fazer através de um scanner um exame ao cérebro do seu recém-nascido com vista ao despiste de indícios mentais (QI baixo, tendências criminosas …).
Não podemos considerar como catastrófico para a humanidade qualquer tipo de intervenção cerebral, mas também não podemos embarcar no sonho utópico de uma intervenção cerebral que nos proteja da doença e nos remova os traços traumáticos do passado.
Devemos também estar atentos para a estratégia seguida que é sempre a mesma: começa por se apresentar a intervenção como um novo método brilhante e inovador para o tratamento de uma doença incapacitante (para que ninguém se lhe possa opor), para de seguida a alargar a outros campos.
Os Transhumanistas
Desde 2008, quando se apresentaram macacos que com sensores implantados no cérebro conseguiam controlar um braço robô para alcançar peças de fruta, ficou demonstrado que a mente tem a capacidade para movimentar objetos, o que significa que será o próprio cérebro que funcionará como máquina de controlo remoto, estendendo assim as capacidades humanas.
A World Transhumanist Association fundada em 1998 por Nick Bostrom e David Pearce, é “uma organização associativa internacional sem fins lucrativos que defende a utilização da ética da tecnologia em vista da extensão das capacidades humanas”.
Segundo ela, o desenvolvimento humano está longe de ter sido alcançado, e, portanto, todas as variedades das tecnologias que têm aparecido, inteligência artificial, farmacologia neurológica, cibernética, nanotecnologia, são portadoras de potencialidades de extensão das capacidades humanas.
O problema é: devemos fazê-lo? Que restrições éticas se deverão observar?
Mas estes “transhumanistas” são bem-intencionados. Eles pretendem a acessibilidade para todos a todas as tecnologias potenciadoras, para que assim se possa fazer um autêntico aperfeiçoamento da condição humana.
Mas, quem o decidirá e fará? Quem decidirá modificar crianças, selecionar embriões e com que equidade? Estarão o estado e as instituições privadas impedidas de o fazer?
A resposta dos “transhumanistas” é que será o sujeito autónomo que decidirá livremente sobre os atos que levem a alterar a sua ‘natureza’.
Teoricamente, somos um mecanismo biológico cujas propriedades, incluindo as mentais, podem ser manipuladas com o consentimento próprio. Mas, o que sucederá se o meu próprio poder de decisão estiver já ‘marcado’ pela manipulação genética e o indivíduo autónomo não estiver já presente?
A Tecno gnose
A “tecno gnose” do New Age anunciada no livro O Símbolo Perdido de Dan Brown, implica a capacidade de, através de implantes neurológicos adequados, passar da nossa realidade ‘comum’ a uma realidade alternativa concebida no computador, sem necessidade daqueles óculos, luvas, etc. da realidade virtual, uma vez que os sinais alcançarão diretamente o cérebro, passando por cima dos órgãos sensoriais.
Os seres humanos poderão finalmente agirem diretamente sobre o mundo através do simples pensamento, reconciliando-se assim a magia e a ciência, a fé e o saber. O pensamento gera imediatamente o objeto que percebe, colmatando a distância que separa a intuição da produção, capacidade até ao momento só reservada à mente infinita divina.
Ou seja, para o New Age a separação entre pensamento e realidade é o obstáculo a superar no caminho de uma nova humanidade.
O problema que se põe é que a separação do pensamento e da realidade, a distanciação do pensamento relativamente à realidade, é exatamente aquilo que sustenta a nossa liberdade de pensamento.
Para o New Age, a catástrofe ecológica não passa de “uma simples expressão material de um processo psíquico espiritual, forçando a nossa transição para um estado de consciência novo e mais intenso”.
A sua versão espiritualista da nova ordem social assenta numa “organização social não hierárquica baseada na confiança e na telepatia […] uma civilização […] que se fundará mais na cooperação do que no tipo de competição em que o vencedor fica com tudo, mais no suficiente do que no excessivo, mais na solidariedade comunitária do que no elitismo individual, reafirmando a natureza sagrada de toda a vida terrena”.
A ecologia espiritual
Para se perceber o que é esta chamada corrente da “ecologia espiritual”, o melhor talvez seja utilizar o exemplo das abelhas que têm vindo a morrer, atingindo 80% das colmeias. A catástrofe que daí advém é por todos conhecida (elas são responsáveis por 80% da polinização da nossa provisão de alimentos).
Muitas têm sido as causas atribuídas: efeitos tóxicos dos pesticidas, a interferência dos nossos instrumentos de comunicação na perca do seu sentido de orientação, etc.
Esta multiplicidade de causas torna incerta a ligação entre causa e efeito, e sempre que isto acontece, há uma tentação para se procurarem explicações mais profundas e espirituais.
É o caso da “ecologia espiritual”, segundo a qual tal acontece, ou porque as abelhas, ao serem tratadas como colónias de escravos, campos de concentração, sentindo-se exploradas, se suicidavam como meio de fuga, ou ainda por estarmos perante uma condição em que a Terra Mãe, ao sentir-se abusada, nos resolve retaliar.
Contra estas tentações espiritualistas devemos ter presente, como diz Zizek, que ”há coisas que sabemos que sabemos (a vulnerabilidade das abelhas aos pesticidas), coisas que sabemos que não sabemos (o modo como as abelhas reagem às radiações causadas pelos homens), mas também, e acima de tudo, há não-saberes não-sabidos(o modo como as abelhas interagem com o seu meio, que não só ignoramos como não sabemos sequer que existem) e saberes não-sabidos(os preconceitos antropocêntricos que distorcem o estudo que delas fazemos).
Daí que, a resposta a todas estas autoilusões e dissimulações que pretendem iludir a vida, só pode ser dada se tivermos presente a grande lição básica do darwinismo: a da extrema contingência da natureza.
Milhões de pessoas inocentes ficam com os seus dados biométricos registados, vasculhados, para todo o sempre e sem remédio.
Conjugando todos estes dados biométricos com todos os sistemas de escuta, torna-se muito fácil localizar e seguir literalmente uma pessoa ao longo de toda a sua vida.
“Uma sociedade em que as ações de cada indivíduo sejam seguidas não é, em princípio, uma sociedade livre. Pode ser uma sociedade em que se possa viver, mas não será a nossa sociedade.”
Nos finais do século XVIII, Jeremy Bentham idealizou um edifício circular dividido em celas com grandes janelas que davam tanto para o exterior como para o interior, tendo no seu centro uma torre. Dessa torre, uma só pessoa poderia vigiar quem quer que estivesse nas celas, fosse um preso, um doente ou um estudante. Chamou-lhe “panótico”. Começara a época da vigilância clássica.
Fomo-nos habituando a ser escutados, vigiados, espiados, mesmo ostensivamente, como sucedia em regimes anteriores que dizíamos serem totalitários. O que nunca percebemos foi que o mesmo se passava nos outros regimes e nações que tínhamos como exemplos maiores de liberdade, por tal ser feito com um nível superior de sofisticação.
Em Moçambique, para além dos usuais informadores que se distribuíam pelos locais mais frequentados, cafés, cinemas, restaurantes, quando se viajava de avião dentro do território, para se entrar e sair dos aeroportos das cidades tinha-se sempre de passar pelo controle de alfândega e de passaportes ou bilhetes de identidade, feito pela Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE), onde eram recolhidos todos os dados que fossem considerados pertinentes (o que se lá ia fazer, onde iria residir, com quem).
Curiosamente, ninguém achava estranho tal procedimento, e, contudo, criticava-se abertamente a União Soviética por usar exatamente estes mesmos processos ostensivos para o controle e vigia da população.
Um amigo meu, que estudara na Suíça, acabara por voltar para Lourenço Marques, onde os pais tinham negócios. Namorando, acabou por se casar, tendo decidido ir passar a lua de mel a Genebra, onde estudara. Chegado a Genebra, mostrara o passaporte na polícia do aeroporto, apanhou um táxi e foram para o hotel. Estava a acabar de retirar a roupa da mala, quando batem à porta do quarto. Foi abrir. Era a polícia que, delicadamente (era um país ‘civilizado’), lhe comunica: “O Senhor tem aqui por pagar três multas de estacionamento proibido do ano passado. Ou paga agora, ou vamos ter de o levar para a esquadra!”
No último mês que lá estivera antes de voltar para Moçambique, ele resolvera que não valia a pena pagar as multas e tinha-se ido embora. Pois, quase dois anos depois, e apenas meia-hora após ter chegado à Suíça, foram ter com ele ao Hotel.
Este é um exemplo de vigilância e controle muito mais apertado e efetivo do que aquele que existia em Moçambique e países idênticos, só que feito de uma maneira muito mais sofisticada. Como vemos nos filmes e nas séries de televisão. Como nós gostamos. A cores, sem ser a preto e branco, e com o Monte Branco ao fundo.
Na sociedade atual, a vigilância, quer por parte do Estado quer por parte de empresas privadas, atinge proporções verdadeiramente intimidantes perante o alheamento quase geral das populações.
Os organismos de vigilância do estado, partem do pressuposto base de que todos nós podemos, mais tarde ou mais cedo, vir a ser criminosos, pelo que todos devemos ser vigiados, sempre e para sempre, sem sequer podermos consultar ou corrigir os dados coligidos e armazenados pelo sistema.
Os organismos de vigilância privados, partem do princípio de que todos somos fontes de rendimento que devem ser exploradas com vista à obtenção de lucros.
Talvez quantificando se consiga ter uma melhor noção das alterações que se têm estado a verificar. Por exemplo:
A STASI, equivalente da PIDE na República Democrática Alemã, contava com 102.000 agentes para espiarem uma população de 17 milhões de habitantes, o que dava um espia por cada 166 habitantes – um por cada 66 se contarmos com os informadores. Hoje, só no Reino Unido existem cerca de 5.9 milhões de câmaras de vigilância públicas e privadas, o que dá uma câmara por cada 11 habitantes. Estima-se, segundo dados da consultora global IHS, que em todo o mundo operem umas 245 milhões de câmaras de vigilância, 65% das quais instaladas na Asia.
Neste ano de 2016, estima-se ainda, que mais de dois mil milhões de pessoas usem telemóveis. Para quem não se tenha apercebido, um telemóvel é um minicomputador que levamos connosco e que está permanentemente, incansavelmente, a denunciar-nos, esteja ou não a ser utilizado. Aliás, os smartphones atuais não funcionam a não ser que a companhia saiba onde se encontra o utilizador.
A empresa britânica Cobham comercializa um sistema que envia um sinal indetetável para um telemóvel, e que permite localizar o seu utilizador com erro inferior a um metro. A Defentek do Panamá, consegue detetar qualquer telemóvel em qualquer parte do mundo sem que o operador se aperceba. A Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA consegue rastrear telemóveis mesmo quando eles estão desligados.
Empresas privadas gigantes como a Google, Apple, Facebook, Twitter, que colecionam todos os dados gostosamente fornecidos por nós, fazem fortunas a vender as ‘nossas’ informações pessoais coligidas a outras empresas (Data Brokers, agentes de dados) que as vão depois analisar e utilizar da forma mais rentável possível. Para elas, evidentemente. Corrijo: a Google e suas parceiras não vendem os dados às outras empresas; cobram a essas Data Brokers pela utilização dos dados. Tudo legal, portanto.
As Data Brokers mais conhecidas, Acxiom, CoreLogic, Datalogix, eBureau, ID Analytics, Intelius, Peek You, RapLeaf e Recorded Future, analisam tudo: transações bancárias e compras, campanhas de marketing, deteção de fraudes, verificação de identidades digitais, publicidade domiciliária, obtenção de perfis dos utilizadores, nome, idade, sexo, estado civil dos donos de correios eletrónicos, para poderem predizer o que irão comprar no futuro com base em hábitos passados.
Só a Acxiom detém a informação sobre 700 milhões de consumidores em todo o mundo. Cada cliente americano está associado a 3.000 fragmentos de informação.
Todas estas informações são obtidas sem que os consumidores tenham conhecimento que elas lhes estejam a ser extraídas. Passam assim de clientes para produtos.
E há capacidade para se armazenar tudo? SIM!
Estima-se em cerca de 76 exabytes toda a informação que circulou na Internet em 2015. O exabyte, é uma unidade de medida que equivale a 500.000 milhões de páginas de texto (1 EB=1.000.000.000.000.000.000 Bytes). Só por si, a Google tem a possibilidade de armazenar 15 exabytes. Neste momento deve já ter bastante mais.
Em Maio deste ano, o Departamento de Justiça dos EUA propôs para aprovação que a base de dados biométricos do FBI (que contém 66 milhões de registos criminais, 25 milhões de registos civis e 411 milhões de imagens faciais que permitem o reconhecimento de pessoas só pelo rosto) deixasse de ser de consulta pública, contrariando o Ato de Privacidade (Privacy Act) segundo o qual “as agências federais devem partilhar a informação que detenham relativa aos processos de cada indivíduo, permitindo que os próprios indivíduos deles tenham conhecimento, e os corrijam, se for o caso”.
Os argumentos avançados pelo FBI para justificar este pedido de alteração, são vários, nomeadamente:
“Deixar os indivíduos terem acesso às suas próprias informações, pode comprometer investigações criminais ou a ‘segurança nacional’, podendo revelar ‘técnicas de investigação sensíveis’ ou informações que possam vir a ajudar a uma ‘deteção ou apreensão’.”
“É impossível saber antecipadamente qual é a informação que é correta, relevante, e completa naquela altura […] com o decorrer do tempo, alguma informação que possa parecer irrelevante, pode vir a adquirir mais tarde um novo significado, quando novos detalhes forem trazidos à luz […] pelo que tal informação pode ajudar a estabelecer padrões de atividade e de pistas de criminalidade.”
Torna-se claro, que o que se pretende é a criação de um sistema de vigilância que decida sobre qual a informação individual que recolhe e que lhe possa vir a ser útil mais tarde, num futuro, sem limite de tempo e quando lhe convier, e que tudo isto seja feito sem qualquer conhecimento do próprio.
Note-se que nesta base de dados não constam apenas os dados biométricos de criminosos condenados, ou que tenham sido temporariamente detidos, mas também de todos de quem se suspeita. E ainda de todos os que, não sendo criminosos ou não tenham sido temporariamente detidos, tenham pedido carta de condução, cartão de identificação, segurança social, vistos de entrada, imigração, passagem de fronteiras, e ainda todos os militares ou voluntários dos serviços. São milhões de pessoas inocentes que ficam com os seus dados biométricos registados, vasculhados, sem remédio.
Se a esta base de dados do FBI juntarmos (o que tem vindo a ser feito desde 2014) a base de dados do DHS, Departamento da Segurança Interna, que contém 91 milhões de impressões digitais, estaremos perante “a maior base de dados do mundo” no dizer do FBI.
Agora, adicionemos as recolhas feitas com a vigilância feita a telemóveis, conversas e emails, chamadas vídeo, scans de impressões digitais, da íris e da voz, DNA e outros a incluir no futuro, vigilância aérea (satélites, drones e outros), e teremos uma visão aproximada do que é na atualidade o sistema de vigilância.
Conjugando todos aqueles dados biométricos com todos estes sistemas de escuta, torna-se muito fácil localizar e seguir literalmente uma pessoa 24 horas por dia, ao longo de toda a sua vida.
Tudo isto leva a maior organização não governamental americana nestes assuntos, a Electronic Frontier Foundation (EFF), a afirmar:
“Uma sociedade em que as ações de cada indivíduo sejam seguidas não é, em princípio, uma sociedade livre. Pode ser uma sociedade em que se possa viver, mas não será a nossa sociedade.”
Além disso, como os dados não podem ser consultados pelo próprio, e como a informação biométrica não pode ser modificada (mas que ninguém dá garantias de que não possa vir a ser pirateada), não é difícil de perceber o que irá acontecer quando os dados não estiverem corretos.
Passaremos simplesmente a não existir, o que talvez possa vir a ser uma solução mais racional, piedosa e humana, para todos os estados que tanto se preocupam com a nossa segurança e bem-estar.
Mas, se pensa que isto ainda não acontece, que é apenas um projeto para o futuro, coisas de filmes, deixem-me falar-vos sobre o XKEYSCORE (programa de vigilância mundial), que reúne agrupamentos (clusters) de pelo menos 700 servidores (servers) instalados em mais de 125 países, em grande parte dos casos sem conhecimento dos mesmos.
De acordo com um documento de 2009, alguns desses locais têm capacidade para receber mais de 20 terabytes de data por dia. Ou seja, o equivalente a poderem receber 5,7 milhões de músicas e canções, ou mais de 13.000 filmes de longa metragem. Por dia. E isto em 2009.
Estes dados coletados mundialmente são depois enviados para o Centro de Processamento de Dados Utah, debaixo da administração da NSA.
Sempre que enviar um email, entrar numa sessão de chat, enviar fotografias, anúncios, chamadas de voz, sessões de Skype, fotos de webcam, pesquisar na web, clicar nas teclas, usar o nome ou palavra passe, fizer uploads, enfim, tudo o que fizer no computador e no telemóvel é registado.
Os cookies e os próprios anúncios que nos aparecem, contêm dispositivos de seguimento instalados que permitem seguir o utilizador.
Diz a NSA que tudo isto é necessário para o combate à Guerra ao Terror:
“O Governo dos EUA utiliza as agencias de informação para proteger os Estados unidos, os seus cidadãos, e aos seus aliados de um sem número de ameaças sérias. Esta ameaças incluem conspirações terroristas da al-Qaeda, Estado Islâmico, e outras; a proliferação de armas de destruição massivas; agressões estrangeiras contra os estados Unidos e seus aliados; e organizações criminosas internacionais.”
A 18 de Abril de 2013, a publicação semanal da NSA, “Special Source Operations Weekly”, indicava que os seus analistas tinham, com sucesso, utilizando o XKEYSCORE, obtido os tópicos de conversa que o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, iria abordar num encontro a ter com o Presidente Obama. Estando inscritos na agenda a Síria, Coreia do Norte, Médio Oriente e mudança climática, a NSA garantiu e certificou-se que o Presidente já conheceria previamente o que o Secretário Geral iria dizer.
Ou seja, o sistema de vigilância não está só dirigido para alvos terroristas. Incluem, como “ameaças sérias”, o Secretário Geral das ONU, os vários Presidentes e Ministros dos países aliados e até, certamente, os próprios americanos (só num período de 30 dias a acabar em março de 2013, foram recolhidos 3 biliões de elementos de informação dentro dos EUA, ou seja, mais dados coligidos de americanos a viverem nos EUA do que de Russos a viverem na Rússia), muito embora tal seja proibido pela legislação americana (Fourth Amendment).
Ao que a NSA responde, dizendo que não faz escutas de comunicações de cidadãos americanos sem um pedido expresso, mas que “incidentalmente” tal pode acontecer, só que a informação recolhida não passará disso. Ficará ali retida.
E, se pensam que obter estas informações é muito complicado ou leva muito tempo, desenganem-se. Eis o que Edward Snowden nos diz:
“O tempo de trabalho que um analista despende para entrar num computador remoto através da internet é ridiculamente reduzido, da ordem de minutos ou mesmo segundos. Tão fácil como escrever algumas palavras no Google.”
“Eu, sentado na minha mesa de trabalho, posso escutar quem quer que seja, de si à sua firma, qualquer juiz federal e mesmo o presidente. Basta que tenha o email pessoal.”
Ou o número de telefone, o nome ou qualquer outra identificação.
Curiosamente, nos documentos sobre as normas e procedimentos de trabalho a seguir pelos analistas, não há qualquer referência à necessidade de obter qualquer autorização para se efetuarem buscas específicas fora do enquadramento legal, quer nacional quer internacional.
O que levanta dois problemas: o primeiro é o de próprio sistema não ter limitações automáticas que impeçam estas buscas específicas de serem realizadas; o segundo, decorrente do primeiro, é o da necessidade da existência de auditorias sobre os analistas, que terão de ser realizadas sempre que se detetar que foram feitas essas buscas específicas.
Ou seja: o próprio sistema foi concebido para poder ultrapassar o enquadramento legal, o que até por definição se pode entender. E, para ‘obviar’ este não condicionalismo, optou-se pela realização de auditorias aos analistas envolvidos nessas buscas “à margem”.
Interrogada sobre este assunto, a NSA respondeu:
“As operações de escuta fora do espaço nacional feitas pela Agência Nacional de Segurança são 1) autorizadas por lei; 2) sujeitas a múltiplas camadas de uma supervisão muito exigente, quer ao nível interno, quer externo; e 3) são conduzidas de forma a proteger as liberdades civis e a privacidade. […]”
Num simpósio realizado na Universidade de Harvard em janeiro de 2015, Edward Snowden disse que os analistas da NSA estão “totalmente livres de qualquer supervisão significativa”. E, sobre as auditorias e as pessoas que as fazem, acrescentou:
“A maioria das pessoas que fazem as auditorias são os amigos dos analistas. Trabalham no mesmo escritório. Não são auditores a tempo inteiro, são pessoas que têm outras funções atribuídas. Existem de facto alguns auditores que se deslocam de um sítio para outro, vendo como as coisas se passam, mas na realidade não é um sistema robusto.”
Nem poderia ser de outro modo nos sofisticados tempos em que vivemos.
Tudo bem no reino da Dinamarca.
Em tempo: existem atualmente em todo o mundo apenas sete construções de acordo com o panótico de Bentham. Uma delas está em Portugal, Lisboa. É o Pavilhão de Segurança (inaugurado em 1896) do Hospital Miguel Bombarda, hoje encerrado.
Dada a complexidade e dificuldade de construção, é uma versão mais simplificada do panótico inicialmente proposto, que poderão ver se conseguirem aceder ao Hospital, ou na Net consultando “imagens do pavilhão de segurança do hospital Miguel bombarda”, ou ainda através de algumas cenas presentes no filme de João César Monteiro, Recordações da Casa Amarela (1989).
Evidentemente, hoje já não são necessárias tais construções.
