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Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

Os Tempos em que Vivemos

Um olhar, uma tentativa de compreensão sobre algumas coisas que são vida.

(164) Os direitos da força

Tempo estimado de leitura: 6 min.

 

 “O direito, de acordo com o que se passa no mundo, apenas se discute entre os que são igualmente poderosos, porquanto os mais fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que têm de sofrer”, Tucídides.

 

“Na lei civil, não há qualquer diferença entre assassinar um homem estrangulando-o lentamente ou matá-lo com uma bala na cabeça”, embaixador de Israel na ONU, 1967.

 

Se considerarmos válidas as razões invocadas por Israel para justificar as suas ações de guerra contra o Egito, então os palestinianos de Gaza terão também o direito de atacar e ocupar Israel.

 

O direito da força sobrepõe-se à força do direito.

 

 

 

 

Na História da Guerra do Peloponeso, começada a escrever no ano 431 antes de Cristo, Tucídides pôs os poderosos Atenienses a explicar aos derrotados e impotentes Melitanos, a razão para o genocídio que se lhe seguiu:

 

 “o direito, de acordo com o que se passa no mundo, apenas se discute entre os que são igualmente poderosos, porquanto os mais fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que têm de sofrer”, (capítulo XVII, Décimo sexto Ano da Guerra, A Conferência Melitana, O Destino de Melos)

 (https://www.mtholyoke.edu/acad/intrel/melian.htm).

 

Dois mil trezentos e noventa e oito anos depois, a 19 de junho de 1967, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Estado de Israel, produziu perante a Assembleia Gral das Nações Unidas, uma declaração justificativa para a Guerra dos Seis Dias (5 a 10 de junho de 1967) empreendida por Israel contra o Egito e a Liga Árabe.

A principal razão invocada por Israel para iniciar a guerra (casus belli) foi o bloqueio do Estreito de Tirana (entre o Sinai e a península Arábica), imposto pelo Egito e a Liga Árabe, que se verificou a partir de 22 de maio. Era pelo Estreito de Tirana que passava cerca de noventa por cento do petróleo importado por Israel, em direção ao seu único porto no Mar Vermelho, Eilat.

 

Nessa Declaração à Assembleia Geral feita pelo Ministro de Israel (http://www.mfa.gov.il/mfa/foreignpolicy/mfadocuments/yearbook1/pages/25%20statement%20to%20the%20general%20assembly%20by%20foreign%20mi.aspx), pode ler-se:

 

 

O bloqueio é por definição um ato de guerra, imposto e forçado através de violência armada. Nunca na história se viu que um bloqueio e a paz pudessem coexistir, lado a lado. A partir de 24 de maio, saber quem iniciou a guerra ou quem disparou o primeiro tiro, é irrelevante. Na lei civil, não há qualquer diferença entre assassinar um homem estrangulando-o lentamente ou matá-lo com uma bala na cabeça. A partir da altura em que o bloqueio foi imposto, as hostilidades ativas iniciaram-se, pelo que Israel nada tem de justificar perante o Egito pelo uso das ações militares. Se uma potência estrangeira decidisse fechar pela força os portos de Odessa ou Copenhaga ou Marselha ou Nova Iorque, o que é que aconteceria? Haveria discussões sobre quem teria siso o primeiro a disparar? Alguém perguntaria sobre quando a agressão começara?

 

 

Ou seja, o que aqui fica expresso é que, antes de Israel ter atacado o Egito, a guerra contra Israel já se iniciara várias semanas antes quando o Egito bloqueara a passagem dos navios israelitas pelo Mar Vermelho. Foi isso que justificou o bombardeamento, a invasão do Egito e a ocupação das terras da Palestina em 1967.

 

 

A partir daí, Israel tem vindo a impor um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo à faixa de Gaza, que se tornou mais exigente a partir de 2007 quando o Hamas passou a governá-la.

O governo de Israel controla as quantidades e qualidades de tudo o que entra e sai de Gaza de acordo com as necessidades mínimas que julgam serem as necessárias para o número de habitantes. Frutos, vegetais, farinha, açúcar, galinhas, produtos de higiene, vestuário, calçado, canas de pesca, papel A4, noz moscada, chá, café, medicamentos, materiais de construção, combustível, o número de camiões que entram, etc., o que torna cada vez mais difícil a vida e a reconstrução necessária após cada novo bombardeamento. Até o fornecimento de energia elétrica é feito por Israel, quatro horas por dia quando muito, a às horas que muito bem entendem.

O bloqueio naval não permite, por exemplo, que os pescadores palestinos possam pescar para além das seis milhas da costa, o que não lhes permite apanharem peixe graúdo, levando à falência da indústria de pesca.

O controle do espaço aéreo e Gaza é feito por Israel, sendo controlado por radar.

 

Se considerarmos válidas as razões invocadas por Israel para justificarem as suas ações de guerra contra o Egito, então os palestinianos de Gaza também teriam o direito de atacar e ocupar Israel.

 

Quando sujeito a bloqueio, Israel considera-se no direito de disparar mísseis, lançar bombas, e a apoderar-se de terras. Mas, quando sujeitos a um bloqueio muito mais sufocante, os palestinianos de Gaza atiram pedras, incendeiam pneus, e tentam escapar do campo de concentração em que foram colocados pelo bloqueio, tal direito não lhes é concedido, sendo considerados como não cumpridores das leis internacionalmente aceites e que delimitam a fronteira entre dois estados.

 

Tal como já nos fazia ver Tucídides, o direito da força sobrepõe-se à força do direito.

 

 

Para além do direito divino concedido a Israel sobre aquele pedaço de terra, convém relembrar alguns factos.

Uma fronteira é algo que separa dois estados, um de cada lado da fronteira. Só que neste caso, temos de um lado um estado poderosamente armado (incluindo bombas atómicas) e do outro lado, não um estado, mas um campo de concentração policiado e vigiado pelo tal estado fortemente armado.

A afirmação da faixa de Gaza como sendo um “campo de concentração” é a do conhecido sociologista israelita Baruch Kimmerling, feita em 2003. Ele descrevia Gaza como “o maior campo de concentração do mundo desde sempre”.

O respeitado diário israelita Ha’aretz, chamava-lhe “o Ghetto de Gaza”, e o insuspeito Primeiro Ministro inglês David Cameron, referia-se a Gaza como uma “prisão ao ar livre”.

Portanto, os habitantes de Gaza não estão a tentar atravessar a fronteira; estão, isso sim, a tentar dar cabo das vedações do campo de concentração, das vedações do ghetto, dos portões da prisão.

 

Vários têm sido os relatórios da Nações Unidas que afirmam que “Gaza, continuando na corrente trajetória, não terá hipóteses de subsistir depois de 2020”, e que “Gaza ultrapassou há muito os limites que possibilitem a vida”. Um espaço onde se não pode viver.

Sara Roy, especialista mundial sobre a economia de Gaza, cujos pais estiveram presos em Auschwitz, disse: “Pessoas inocentes, na sua grande maioria crianças, estão a ser diariamente envenenadas”, referindo-se ao facto de 95% da água disponível estar inquinada e imprópria para consumo.

 

A UNRWA, United Nations Relief and Works Agency, chamou a atenção para um facto sobre Gaza que considerou único: quando em qualquer parte do mundo há um desastre natural, uma seca, ou um desastre provocado pelo homem, a guerra na Síria, as pessoas têm pelo menos uma opção, a de escaparem, de saírem, de se porem a mover. Não é uma grande opção, é trágica, mas é uma opção.

As pessoas de Gaza são as únicas no mundo que não têm essa opção. Estão engaioladas. Dizer nestas condições que Israel tem o direito de usar força proporcional, moderada, para as manter confinadas num campo de morte é ilegal e imoral.

 

A lei internacional é até muito clara: A potência ocupante ou a potência que negue ao povo o direito à autodeterminação, não têm direito, seja em que circunstâncias for, a utilizar a violência.

 

Quanto ao argumento de Israel ter o direito de se proteger, é bom não esquecer que esse direito só se poderá verificar quando acabar com o bloqueio ilegal a Gaza, pois só assim terá fronteira com um outro Estado em igualdade de circunstâncias. É o problema do violador que depois ainda bate na violada por ela tentar agredi-lo.

E, há ainda a desproporção de meios: durante os últimos 15 anos, Israel já lançou oito grandes operações contra Gaza (Operação Dias de Penitência em 2004, Operação Arco-íris em 2004, Operação Nuvens de Outono em 2006, Operação Inverno Quente em 2008, Operação de Chumbo em 2008-9, Operação Pilar de Defesa em 2012, Operação Limite Protetivo em 2014, a que acrescentamos o massacre destes últimos dias.

Na Operação Limite Protetivo foram mortas 550 crianças em Gaza e apenas uma em Israel, foram destruídas 18.000 casas em Gaza e apenas uma em Israel. Nos últimos 45 dias foram mortos 142 habitantes de Gaza e 19.000 ficaram feridos. Nesta passada segunda-feira foram mortos 53 palestinos, mais de 2.000 feridos, grande parte deles com ferimentos para toda a vida, amputações. Nem um só arranhão para os israelitas.

 

Numa conferência dada no Colégio da Defesa Nacional das Forças de Defesa de Israel, o professor israelita Arnon Soffer, dizia em 2004:

 

 

Quando 2,5 milhões de pessoas vivem num espaço fechado como Gaza, vai haver uma catástrofe humana. Essas pessoas vão tornarem-se completos animais, ainda maiores do que já são. Com a ajuda dos loucos fundamentalistas do Islão, a pressão sobre a fronteira vai ser tremenda. Vai ser uma guerra terrível, por isso, se querermos continuar vivos temos de matar e matar e matar, todos os dias, todo o dia”.

 

 

Recordo um discurso de Heinrich Himmler feito a 4 de outubro de 1943, numa reunião com os oficiais de topo das SS, em Posen:

 

É fácil dizer que os Judeus devem ser exterminados, mas isso não é uma tarefa fácil de conseguir. Muitos de vocês sabem o que são 100 corpos que jazem juntos, 500 ou mesmo 1.000. Terem executado este pesado trabalho e terem-se mantido decentes, é uma gloriosa página que perdurará nos anais da história. Nós temos o direito moral, nós temos o dever para com o nosso povo, de matar essas pessoas que acabariam por nos matar a nós. Nós conseguimos cumprir essa imensa tarefa extremamente difícil pelo amor que temos ao nosso povo, sem com isso sofrer qualquer dano na nossa alma, no nosso caráter”. (https://en.wikipedia.org/wiki/Posen_speeches).

 

 

O obsceno é que, se substituirmos neste discurso “Judeus” por “habitantes de Gaza”, podemos imaginá-lo como sendo proferido hoje por altos (in)dignatários de Israel. É a isto que conduz o direito da força.

 

 

 

 

 

 

 

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